A prefeita eleita de Princesa, Diangele Marmitt, recebeu uma importante notícia para o início de seu mandato, marcado para 1º de janeiro de 2025.
Em visita a Florianópolis no início desta semana, acompanhada pelo atual prefeito Edilson Volkweis, Diangele participou de uma série de reuniões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Durante sua visita, a prefeita eleita conversou com deputados estaduais e, no dia 23, esteve presente em um almoço promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro De Nadal, do MDB.
O evento teve como objetivo reunir e valorizar as prefeitas emedebistas eleitas nas eleições de 6 de outubro.
Na ocasião, o deputado Mauro De Nadal anunciou a destinação de R$ 500 mil para cada um dos municípios representados pelas prefeitas do partido.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da bancada parlamentar do MDB catarinense para apoiar os novos mandatos.
Diangele expressou sua gratidão pelos recursos confirmados e, empolgada, assegurou que os investimentos serão direcionados para melhorias no município de Princesa a partir de 2025.
“Com essa injeção de recursos, o início do nosso mandato tem tudo para ser um sucesso. Com os valores disponíveis conseguiremos das sequencia as ações voltadas ao desenvolvimento local e ao bem-estar da nossa população, sendo as cifras aplicadas em melhorias no nosso município de Princesa a partir de 2025”, garantiu Diangele.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o apoio da Escola do Legislativo e demais parceiros promoveu nesta quarta-feira (3) o 2º Seminário Regional sobre Autismo na Serra Catarinense: Promovendo Inclusão e Conhecimento.
Voltado para troca de experiências, com foco na inclusão social, o evento reuniu cerca de três mil pessoas no Centro de Eventos de Lages, entre elas especialistas da área da saúde, educação e assistência social, além de autoridades interessadas em debater o tema.
O Seminário que faz parte do “Abril Azul”, mês dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aberto pelo deputado Lucas Neves (Podemos), proponente do evento. O parlamentar destacou que a iniciativa, busca promover o conhecimento, além de trabalhar as nuances, políticas públicas e desafios para a inclusão social do autista.
“Precisamos de conhecimento porque, por meio do conhecimento, vamos gerar compreensão e, através da compreensão, a gente promove o respeito e quando a gente respeita, a gente inclui”, avalia.
Presente no evento, a secretaria de Estado de Saúde, Carmen Zanotto destacou que a capacitação contribui pra o fortalecimento de políticas públicas com foco na inclusão das pessoas com autismo. “Estamos trabalhando a habilitação dos serviços junto às AMAS de Santa Catarina, nos mesmos moldes das Apaes. Multiplicamos o conhecimento das redes de saúde e educação”, frisou.
Para a presidente da Federação das Amas de Santa Catarina, Cátia Cristiane Purnhagen, o Seminário melhora a integração entre os profissionais que trabalham com a temática, que envolve além do bem estar do autista, a inclusão na escola e na sociedade.
“O espaço visa fomentar o diálogo entre professores, alunos e outros profissionais para aprimorar a educação e compreender melhor a realidade dos autistas. Aqui trocamos ideias e buscamos embasamento científico para os profissionais da saúde, da educação e, principalmente para os pais”.
Palestras
O neuropsicólogo, Carlo Schmidt, destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 70 milhões de pessoas no mundo tem TEA, sendo 2 milhões delas no Brasil. Segundo ele, o diagnóstico precoce e o tratamento são fundamentais para o desenvolvimento das crianças com autismo.
Segundo ele, uma taxa americana aponta que 1 em cada 36 crianças nascidas, tem autismo. Essas crianças vão para a escola, assim como as outras. “Dentro dessa realidade ainda encontramos muito profissionais da educação despreparados pra tratar essa realidade. Por isso, tenho investido na pesquisa para contribuir com as demandas que possam promover inclusão social aliada à qualidade de vida”.
Doutor em educação, Lucelmo Lacerda de Brito, autor de obras como “Transtorno do Espectro Autista: Uma Brevíssima Introdução” e “Crítica à Pseudociência em Educação Especial”, também reforçou a importância do diagnóstico.
“É fundamental que esse diagnóstico tenha um acompanhamento de especialista, como fonoaudiólogo, neuropsicólogo, entre outros profissionais que tenham conhecimento adequado sobre o autismo”, pontuou.
Parceiros
Realizado pelo Poder Legislativo, o evento contou com a parceria da Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac, CER II – Centro Especializado em Reabilitação, AMA Lages – Associação Amigos dos Autistas e Apae de Lages.
A Assembleia Legislativa aderiu ao programa “Educando Cidadãos: o que todos nós temos a ver com a corrupção?”, nesta terça-feira (2). O termo de adesão foi assinado, durante a suspensão da sessão ordinária, pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), que classificou o projeto como uma brilhante iniciativa.
“Esse programa contribui para a formação de cidadãos ativos e conscientes e estimula as novas gerações a atuarem como agentes transformadores em busca de mudanças positivas no comportamento ético comunitário. A partir deste ato, a Alesc é parceira do projeto, buscando atuar de maneira articulada com outras instituições para a implementação do projeto”, destaca o presidente.
De Nadal parabenizou todas as outras 20 entidades que também aderiram ao programa. “A gente acompanha esse projeto há muito tempo e sabe do impacto positivo que tem causado na vida do catarinense”, completa.
Idealizado pelo promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Affonso Ghizzo Neto, o programa tem o objetivo de formar seres humanos pensantes e críticos, para o exercício de uma cidadania ativa e integral. As ações são voltadas para a educação, com envolvimento de educadores, estudantes e comunidade escolar.
Segundo Ghizzo Neto, o projeto é fruto da articulação de várias instituições públicas e privadas que têm o entendimento que “por meio da educação se faz uma cultura de controle social”. Ele destacou ainda que a “boa política” é compatível e “anda de mãos dadas” com a participação social.
Durante o ato, a deputada Luciane Carminatti (PT) também utilizou a palavra para destacar a pertinência do projeto. Segundo ela, é necessário o diálogo para construção de uma cultura de combate à corrupção e o envolvimento dos educadores neste processo é essencial.
Para representar o Parlamento catarinense no projeto foram designados os servidores André Luiz Bernardi, chefe de gabinete da presidência, e Marcos Flavio Ghizoni Junior, Controlador-Geral da Alesc.
Fizeram parte da mesa de honra representantes das diversas instituições catarinenses ligadas ao projeto: o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Júlio César Machado Ferreira de Melo; o coordenador e idealizador do programa, Affonso Ghizzo Neto; o chefe de gabinete da presidência da Alesc, André Luiz Bernardi; o Controlador-Geral da Casa, Marcos Flavio Ghizoni Junior; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Alexandre Estefani e o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e coordenador do projeto, Roberto Aurélio Merlo.
Propostas do “Educando Cidadãos”
A atuação do programa ocorre em quatro eixos:
1 – Capacitar educadores, alunos e membros voluntários da comunidade sobre a corrupção e o papel decisivo da educação como instrumento de transformação social. Incentivando a implementação de mudanças de comportamentos corruptos junto à comunidade;
2 – Provocar reflexão sobre condutas e comportamentos de alunos e educadores que corroboram a falta de uma ética universal e plural baseada na participação, cooperação e controle social;
3 – Identificar problemas locais e comportamentos individuais nocivos banalizados na comunidade, propondo iniciativas, ações e soluções para os problemas;
4 – Oferecer meios, estratégias e incentivos para estimular o aprendizado em sala de aula, capacitando qualitativamente os alunos, levando-os para o exercício contínuo da reflexão, identificação e resolução de problemas comunitários.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 514/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC) e sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), órgãos ligados ao sistema estadual de trânsito. A proposta segue para sanção do governador do Estado.
Conforme o texto enviado pelo Executivo, o objetivo do PL é regularizar essas estruturas que são responsáveis, por exemplo, pelo julgamento de recursos impetrados contra multas de trânsito.
Além disso, a matéria regulariza questões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPSC) e visa, ainda, dar mais agilidade ao julgamento dos recursos, com o aumento no número de membros julgadores nas Jaris e no Cetran.
O texto aprovado em Plenário recebeu três emendas durante a análise nas comissões, todas de autoria do líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL).
Elas visam atualizar, com base no salário mínimo, os valores da remuneração dos membros julgadores e dos secretários do Centran e das Jaris; enrijecer as restrições para atuação dos membros impedidos de julgar casos com possível conflito de interesse; e garantir prazo razoável para as sessões de julgamento, ao invés da uma hora como originalmente pretendido.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina inicia na próxima quarta-feira (20) o calendário especial de sessões plenárias, em virtude das eleições deste ano. A medida foi autorizada pela Mesa da Alesc no último dia 6 e publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o mês de agosto, o Parlamento estadual realizará, sempre pela manhã, uma sessão a mais por semana, além das três plenárias semanais previstas no Regimento Interno.
O calendário especial é uma prática adotada na Alesc desde o início dos anos 2000, sempre em anos eleitorais. Consiste na antecipação, principalmente para o primeiro semestre, de sessões que seriam realizadas nos meses de campanha eleitoral (agosto, setembro e outubro), evitando prejuízos aos trabalhos legislativos.
Neste ano, as sessões que serão antecipadas ocorrem às terças ou quartas, às 10 horas, de forma alternada, até 16 de julho, com exceção da última semana de março, na qual as sessões serão aquelas previstas no Regimento Interno, e na semana dos dias 6, 7 e 8 de agosto, quando haverá sessões pela manhã e de tarde, nos três dias. Esse cronograma prossegue até 8 de agosto.
Com isso, não haverá sessões plenárias em algumas semanas de agosto, setembro e outubro (confira mais detalhes abaixo).
Após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, as sessões voltam ao horário regimental.
Confira como ficam as sessões plenárias no calendário especial:
Março Sessão às 10 horas no dia 20, além das sessões previstas no Regimento Interno (terças e quartas, às 14 horas, e quintas, às 9 horas);
Abril Sessões às 10 horas nos dias 2, 10, 16, 24 e 30, além das previstas no regimento;
Maio Sessões às 10 horas nos dias 7, 15, 21 e 29, além das previstas no regimento;
Junho Sessões às 10 horas em 4, 12, 18 e 26 de junho, além das regimentais;
Julho Sessões às 10 horas nos dias 2, 10 e 16, além das previstas no Regimento Interno;
Agosto Sessão em horário regimental no dia 1º. Nos dias 6, 7 e 8, haverá sessões às 10 e às 14 horas. Na terceira, na quarta e na quinta semana do mês, não haverá sessões;
Setembro Sessões em horário regimental nos dias 10, 11 e 12. Nas outras semanas, não haverá sessões;
Outubro As sessões serão retomadas a partir do dia 8, em horário regimental;
Novembro e dezembro Sessões previstas no Regimento Interno.
Representantes das classes patronal e trabalhadora entregaram ao governador Jorginho Mello, nesta terça-feira, 5, o acordo para o novo valor do piso salarial regional em 2024. O texto, com atualização de 6%, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O valor vai ser dividido por faixas conforme as categorias: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.
O reajuste foi fruto de um acordo entre entidades trabalhadoras e patronais. Apenas cinco estados brasileiros adotam o piso salarial regional e em Santa Catarina é o 14° ano em que os envolvidos convergem para um acordo sem litígio. “Isso é um ganho para o trabalhador de Santa Catarina e isso demonstra maturidade, responsabilidade, espírito público de construir propostas como essa que vai favorecer a classe trabalhadora. Então eu vou encaminhar em regime de urgência. Esse é o compromisso que assumi, pedir ao presidente Mauro de Nadal (da Alesc) que delibere o mais rápido possível, porque a data base é de janeiro de 2024″, disse o governador Jorginho Mello.
A classe patronal foi capitaneada pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) Mario Cezar de Aguiar. “É uma ampla discussão sobre valores, mas de uma forma respeitosa e harmoniosa, depois de longas discussões chega-se a um resultado. Então viemos aqui ao governador pedir em regime de urgência que remeta esse projeto para a Assembleia Legislativa e que nós possamos então receber o aval do Governo do Estado aprovando, o que foi negociado entre as partes envolvidas”, disse.
Já a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira. Ele explica que as conversas começam ainda no mês de novembro e envolve diversos fatores. “Normalmente a comissão de negociação tem em torno de 15 a 20 pessoas de cada lado na negociação com assessores, economistas fazendo a análise da conjuntura e a gente faz uma discussão muito respeitosa entre as partes. Eu acho que isso aí evoluiu muito”, falou Castanheira.
O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.
Foto: Eduardo Valente / SECOM
Faixas
A atualização da primeira faixa do piso regional resultou em um valor de R$ 1.612,26, contra R$ 1.521 do ano passado. Esta faixa é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
A segunda faixa passa de R$ 1.576 para R$ 1.670,56. A faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.
Para a terceira faixa salarial o valor passa de R$ 1.669, para R$ 1.769,14 em 2024. Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
O valor negociado para a quarta faixa passa de R$ 1.740 para R$ 1.844,40 Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.
O piso regional de SC
O piso salarial de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os 14 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
