Paraná registra menor índice de roubos em 17 anos

O Paraná registrou o menor número de roubos nos primeiros oito meses de 2024 desde 2007, consolidando-se como um exemplo de eficiência na gestão da segurança pública no Brasil.

De acordo com dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o estado alcançou uma redução significativa de 66,7% em comparação com o mesmo período de 2007, quando a contagem de roubos começou a ser registrada pelo Boletim de Ocorrências Unificado (BOU). Na comparação com 2023, a queda foi de 24%, passando de 16.297 registros para 12.337 neste ano.

Esse resultado, que representa o menor índice de roubos em 17 anos, é fruto de grandes investimentos em tecnologia, reforço do efetivo policial e ações estratégicas para combater a criminalidade em todo o estado. O governo estadual atribui o sucesso a uma gestão focada em modernizar as forças de segurança, aumentar a presença policial nas ruas e garantir uma resposta rápida e eficiente às ocorrências.

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Desde 2007, quando a Sesp começou a contabilizar de forma mais precisa as ocorrências de roubo no estado, a média anual era de cerca de 47 mil crimes. O pico aconteceu em 2016, com 59.138 registros, seguido por uma queda progressiva nos anos seguintes. Esse declínio acentuado começou a partir de 2019, quando as forças de segurança intensificaram o combate a crimes patrimoniais, com o uso de tecnologias avançadas e um maior investimento em equipamentos e treinamentos para as polícias Civil e Militar.

Entre as ações que contribuíram para essa mudança estão o aumento do patrulhamento ostensivo e a criação de grupos especializados no combate a crimes organizados, o que ajudou a desmantelar quadrilhas que atuavam no estado. Além disso, a ampliação do uso de câmeras de monitoramento e a integração de sistemas de comunicação entre as forças de segurança foram fundamentais para a redução de roubos e furtos.

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, o expressivo recuo nos índices de criminalidade no Paraná é reflexo dos investimentos contínuos na área de segurança e do trabalho comprometido das polícias. “Isso é fruto de todo o investimento que o Governo do Estado tem feito, somada à ação eficaz e comprometida das polícias, possibilitando que chegássemos nesse resultado, o menor índice de roubo dos últimos 17 anos”, afirmou Teixeira.

Entre os principais investimentos realizados em 2024, destacam-se a entrega de mais de 360 veículos para reforçar a frota das polícias Militar e Civil, incluindo viaturas, lanchas, caminhões e ambulâncias. Além disso, foram destinados cerca de R$ 117 milhões para a aquisição de helicópteros e veículos blindados, que ampliam a capacidade de resposta em operações complexas.

Outro ponto positivo é que 77 dos 399 municípios paranaenses não registraram nenhum caso de roubo nos primeiros oito meses de 2024. Isso representa 19% das cidades do estado sem nenhuma ocorrência do tipo. Municípios como Adrianópolis, Altamira do Paraná, Cruzeiro do Iguaçu e Santa Amélia estão entre os que não registraram crimes de roubo no período, reforçando a ideia de que a segurança pública no Paraná é uma prioridade em todas as regiões.

Outros 224 municípios registraram apenas 10 casos ou menos nesse intervalo, sendo que 58 deles tiveram apenas uma ocorrência. Esses dados mostram um cenário de segurança mais controlado e estável, com números que comprovam a efetividade das ações realizadas no estado.

Além dos roubos, o número de furtos também apresentou uma redução expressiva em 2024. Entre janeiro e agosto, foram registrados 95.875 casos de furto, uma queda de 15% em comparação com os 112.942 registros no mesmo período de 2023. Esse é o menor índice desde 2020, quando foram contabilizados 94.973 furtos no estado.

Diferentemente do roubo, o furto não envolve violência ou ameaça, mas também é um crime que impacta diretamente a sensação de segurança da população. A redução dos furtos é vista como um reflexo da presença constante das forças de segurança e da aplicação de políticas de prevenção ao crime, como campanhas educativas e aumento de patrulhamento nas áreas com maior incidência.

Os crimes relacionados a veículos, como roubo e furto, também registraram uma queda expressiva nos primeiros oito meses de 2024. Foram 1.464 roubos de veículos, representando uma queda de 33% em relação ao mesmo período de 2023. O número de furtos de veículos também caiu, passando de 7.519 para 7.519, uma redução de 12,7%.

Na comparação com 2020, a redução é ainda mais significativa. O número de roubos de veículos caiu pela metade em cinco anos, saindo de 3.163 ocorrências para 1.464. A diminuição desses índices é reflexo do trabalho conjunto das forças de segurança no combate a quadrilhas especializadas nesse tipo de crime e da utilização de tecnologias como rastreadores e bloqueadores automotivos.

O sucesso do Paraná na redução dos índices de criminalidade é reconhecido em âmbito nacional. O estado se destacou em 2024 como o segundo que mais cumpriu mandados de prisão no Brasil, demonstrando o comprometimento das autoridades em enfrentar o crime com rigor e eficiência.

Além disso, o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência, foi premiado durante o XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, mostrando a qualidade das práticas administrativas no apoio à segurança pública.

Apesar dos resultados positivos, o governo estadual continua trabalhando para manter e aprimorar os índices de segurança pública. O foco agora é garantir que as reduções nos crimes patrimoniais sejam sustentáveis a longo prazo, ampliando o uso de tecnologia e promovendo capacitações contínuas para os servidores da área.

Outro objetivo é fortalecer a parceria com os municípios, garantindo que as cidades menores também recebam o suporte necessário para manter a segurança local. A integração entre as forças estaduais e municipais é vista como essencial para consolidar os resultados obtidos e expandir o alcance das ações de combate à criminalidade.

Voepass operou em Cascavel sem contrato

A segurança no transporte aéreo brasileiro é constantemente monitorada por órgãos reguladores e agências de fiscalização. No entanto, um caso recente envolvendo a Voepass (antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A) acendeu um alerta sobre a necessidade de uma maior rigorosidade no cumprimento das normas operacionais.

A empresa aérea operou no aeroporto de Cascavel, no Paraná, por quase três meses sem um contrato vigente, conforme revelam documentos do processo administrativo 31.696/2024. Durante esse período, a companhia realizou voos, incluindo o fatídico trajeto que resultou na queda de um avião em Vinhedo, no estado de São Paulo, em 5 de agosto de 2024, causando a morte de 62 pessoas.

Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade das autoridades e a segurança das operações aéreas no Brasil, além de destacar as falhas administrativas e burocráticas que permitiram a atuação irregular da empresa. A seguir, exploraremos os detalhes dos documentos, as implicações do caso e as investigações em andamento.

Os documentos obtidos revelam que a Voepass operou no aeroporto de Cascavel entre 31 de março e 18 de junho de 2024 sem um contrato formalizado para uso das áreas de check-in, manutenção e demais operações no local. A irregularidade foi constatada pela própria autarquia municipal Transitar, responsável pela administração do aeroporto. A ausência de um contrato válido poderia ter resultado em uma suspensão das operações, mas a empresa continuou a realizar voos normalmente.

O contrato de uso de áreas, que compreendia um espaço de 14 m² para check-in e check-out e 70 m² para manutenção de aeronaves, estava em processo de regularização. Em 3 de maio de 2024, a presidente da Transitar, Simoni Soares da Silva, assinou um documento que autorizava a contratação direta da empresa por dispensa de licitação, mas com a ressalva de que “não havia contrato vigente” na ocasião. A situação só foi formalmente regularizada no dia 18 de junho de 2024, quando um Termo de Permissão de Uso de Áreas foi assinado entre a Voepass e a Transitar.

A assinatura do documento, entretanto, ocorreu de maneira controversa. Há divergências nas datas de assinatura, sugerindo que o contrato pode ter sido retroativamente validado para encobrir o período em que a empresa operou sem permissão formal. A presidente da Transitar reconheceu que houve uma falha administrativa no atraso da assinatura do contrato, mas afirmou que não houve prejuízo ao erário público.

O caso ganhou maior notoriedade após a queda do voo da Voepass em Vinhedo, no dia 5 de agosto de 2024, que causou 62 mortes – 58 passageiros e 4 tripulantes. Embora a investigação sobre as causas do acidente ainda esteja em andamento, o fato de a empresa ter operado sem contrato em Cascavel durante meses levantou preocupações sobre a conformidade de outras operações realizadas no mesmo período.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel, instaurou um procedimento investigativo para apurar as irregularidades. A promotoria recebeu denúncias sobre a falta de contrato e está analisando a documentação fornecida pela Transitar e pela própria Voepass. Segundo nota oficial, o caso está em fase de investigação preliminar, e ainda não há conclusões definitivas.

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi questionada sobre a situação. Em resposta, a agência afirmou que sua atuação se concentra na garantia de segurança das operações aéreas e que qualquer irregularidade quanto à autorização para operação no aeroporto deve ser de responsabilidade do administrador aeroportuário. A Anac destacou que não participa das negociações entre as partes envolvidas, mas exige a anuência prévia do aeroporto para que os voos sejam registrados e autorizados.

Em uma tentativa de regularizar a situação, a Voepass firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Transitar em 5 de maio de 2024. No documento, a empresa se comprometeu a entregar todas as certidões necessárias para a formalização do Termo de Permissão de Uso até o dia 5 de dezembro de 2024. Entre as certidões exigidas estão a negativa de débitos estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS, além de comprovações referentes a eventuais processos de recuperação judicial.

O TAC previa um prazo de seis meses para que a empresa entregasse todos os documentos pendentes, garantindo, assim, a continuidade das operações de maneira regularizada. No entanto, as investigações preliminares apontam que houve um descompasso entre as exigências do TAC e a efetiva regularização dos documentos, o que pode ter resultado na operação irregular por um período prolongado.

Em nota oficial, a presidente da Transitar, Simoni Soares da Silva, afirmou que a falha administrativa na assinatura do contrato foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de responsabilidades. Segundo ela, a ausência temporária de um contrato vigente não resultou em prejuízo financeiro para o município, uma vez que os valores referentes ao uso das áreas foram integralmente pagos pela Voepass.

A 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel também emitiu um parecer sobre o caso, após ser questionada pela imprensa sobre a operação sem contrato da Voepass. O órgão declarou que não recebeu qualquer denúncia formal sobre a falta de autorização e que, ao solicitar esclarecimentos à Transitar, foi informado de que a situação já estava regularizada. A promotoria concluiu que não houve risco potencial ao consumidor decorrente da ausência temporária de contrato.

A repercussão do acidente aéreo em Vinhedo e as denúncias de operação irregular da Voepass levaram a Câmara dos Deputados a instaurar uma comissão externa para investigar o caso. A comissão pretende ouvir o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos da Silva, e outros representantes da administração municipal para entender como a empresa conseguiu operar por tanto tempo sem um contrato vigente.

7 dicas essenciais para aposentados evitarem golpes

Como conquistar patrocínios no mercado gamer

A audiência está prevista para novembro de 2024 e deve abordar, além das falhas administrativas, possíveis responsabilidades no nível municipal e estadual. A comissão também pretende convocar representantes da Anac e da Voepass para esclarecer a extensão das operações irregulares e as medidas que foram tomadas para evitar novos incidentes.

7 dicas essenciais para aposentados evitarem golpes

Golpes direcionados a aposentados aumentaram significativamente nos últimos anos. É crucial para aposentados saber como identificar e evitar essas armadilhas. Neste artigo, vamos compartilhar 7 dicas essenciais para ajudar a proteger você e seu dinheiro.

Entenda os tipos comuns de golpes

Primeiramente, é importante conhecer os golpes mais comuns que têm como alvo aposentados. Entre os mais frequentes, estão:

1. Golpes de telefonema

Você recebe uma ligação de alguém se passando por funcionário de banco, pedindo informações pessoais ou de conta. Nunca forneça seus dados dessa forma. Desconfie sempre e, se necessário, ligue para o banco diretamente usando números oficiais para confirmar a veracidade.

2. Golpes de mensagens de texto (SMS) ou e-mails falsos

Mensagens que parecem vir do seu banco ou de uma empresa de confiança pedindo para você clicar em um link ou fornecer informações pessoais são geralmente golpes. Verifique sempre o remetente e não clique em links de mensagens suspeitas.

3. Falsos profissionais de serviço

Indivíduos que se apresentam como técnicos de conserto ou vendedores de serviços que você não solicitou podem ser golpistas. Sempre contrate serviços de empresas confiáveis e verifique as credenciais dos profissionais.

4. Golpes de loteria ou prêmios

Se você receber uma informação de que ganhou um prêmio ou loteria, especialmente se você não participou, desconfie. Golpistas utilizam essa tática para obter informações pessoais ou exigir pagamentos antecipados para liberar o prêmio inexistente.

5. Falsas solicitações de doação

Golpistas podem se passar por representantes de instituições de caridade pedindo doações. Certifique-se de pesquisar sobre a instituição e doar diretamente através dos canais oficiais.

Cuidados com ligações e mensagens

Manter-se seguro ao receber ligações e mensagens é crucial para evitar golpes. Aqui estão algumas precauções essenciais:

1. Verifique a identidade do remetente

Ao receber ligações, mensagens de texto ou e-mails que peçam informações pessoais ou financeiras, verifique a identidade do remetente. Ligue de volta para a instituição por um número oficial para confirmar a autenticidade do contato.

2. Não compartilhe informações sensíveis

Nunca forneça informações pessoais, números de conta ou senhas em resposta a ligações ou mensagens não solicitadas. Instituições financeiras e empresas legítimas nunca pedem esses dados de maneira informal.

3. Utilize aplicativos de bloqueio

Instale aplicativos de bloqueio de chamadas indesejadas no seu celular. Esses aplicativos podem identificar e bloquear números conhecidos por tentativas de fraude.

4. Desconfie de pressão e urgência

Golpistas frequentemente usam táticas de pressão e emergência para te forçar a tomar decisões rápidas. Sempre desconfie de mensagens dizendo que você precisa agir imediatamente ou enfrenta consequências.

5. Proteja-se com autenticação em duas etapas

Ative a autenticação em duas etapas para suas contas online quando possível. Isso adiciona uma camada extra de segurança, exigindo mais que apenas uma senha para acessar suas contas.

Seguindo essas dicas, você pode reduzir significativamente o risco de cair em golpes através de ligações e mensagens.

Segurança ao utilizar bancos online

Usar serviços bancários online de forma segura é fundamental para evitar golpes e proteger seu dinheiro. Aqui estão algumas práticas recomendadas:

1. Utilize senhas fortes

Crie senhas complexas, mesclando letras, números e caracteres especiais. Evite usar informações pessoais óbvias, como datas de nascimento ou nomes de familiares. Mudar suas senhas regularmente aumenta a segurança.

2. Habilite a autenticação em dois fatores

A maioria dos bancos oferece autenticação em dois fatores (2FA). Ative essa opção sempre que possível para adicionar uma camada extra de segurança. Isso requer que você insira um código enviado para seu celular ou email, além da senha.

3. Evite usar redes Wi-Fi públicas

Evitar redes Wi-Fi públicas ao acessar sua conta bancária é essencial, pois são menos seguras e facilitam a interceptação de dados. Dê preferência às redes privadas e seguras.

4. Monitore suas transações regularmente

Verifique seu extrato bancário frequentemente para identificar transações suspeitas. Se notar qualquer atividade estranha, informe ao seu banco imediatamente. A detecção precoce é crucial para prevenir fraudes.

5. Desconfie de links e e-mails suspeitos

Nunca clique em links de e-mails ou mensagens não solicitadas que aparentam ser do seu banco. Sempre acesse o site do banco diretamente pelo navegador, digitando a URL oficial.

Seguindo essas práticas, você pode utilizar seus serviços bancários online com maior segurança, protegendo sua conta contra ações fraudulentas.

Como identificar falsos profissionais

Identificar falsos profissionais é essencial para sua segurança e evitar ser vítima de golpes. Aqui estão dicas valiosas para reconhecer golpistas:

1. Verifique as credenciais

Antes de contratar serviços de qualquer profissional, verifique suas credenciais e certificações. Peça para ver documentos oficiais e confirme a autenticidade com as instituições certificadoras.

2. Peça referências

Peça referências de clientes anteriores e não hesite em contatá-los. Avaliações positivas e experiências de outros clientes podem indicar que o profissional é confiável e competente. Pesquise por reviews online.

3. Desconfie de ofertas muito atraentes

Desconfie de preços muito abaixo do mercado ou prazos de conclusão irreais. Golpistas costumam atrair vítimas com ofertas muito boas para serem verdadeiras. Compare os preços com outros profissionais do setor.

4. Exija um contrato

Sempre peça um contrato por escrito detalhando os serviços, custos, prazos e condições. Leia o documento com atenção e certifique-se de que todas as partes tenham assinado. Um contrato formal reduz o risco de mal-entendidos e fraudes.

5. Pesquise a reputação online

A busca por avaliações e histórico do profissional em sites de reclamação e redes sociais pode fornecer insights valiosos sobre sua reputação. Evite contratar quem possua muitas reclamações ou avaliações negativas.

Seguindo essas dicas, você pode minimizar o risco de contratar falsos profissionais e proteger-se de possíveis golpes.

Dicas de segurança para compras online

Comprar online é conveniente, mas requer cuidados para evitar cair em golpes. Seguindo estas dicas de segurança, você pode aproveitar os benefícios das compras online com mais tranquilidade:

1. Compre em sites confiáveis

Prefira realizar suas compras em lojas virtuais conhecidas e de boa reputação. Verifique a URL e certifique-se de que começa com ‘https’, indicando uma conexão segura. Desconfie de preços muito abaixo do mercado.

2. Utilize cartões virtuais

Usar cartões de crédito virtuais para compras online é uma ótima maneira de proteger seus dados reais. Vários bancos e empresas de cartões oferecem essa opção, que gera um número temporário para cada compra.

3. Evite redes Wi-Fi públicas

Redes Wi-Fi públicas são menos seguras e podem facilitar a captura de suas informações por hackers. Preferencialmente, faça suas compras utilizando redes seguras e privadas.

4. Monitore suas transações

Acompanhe suas compras e verificações frequentemente em seu extrato bancário. Se notar qualquer transação suspeita, contate imediatamente seu banco ou a administradora do cartão de crédito.

5. Desconfie de ofertas e promoções demasiadamente generosas

Ofertas muito boas para serem verdadeiras geralmente são golpes. Desconfie de promoções e descontos exagerados, especialmente em sites desconhecidos ou enviados por e-mail. Sempre pesquise a loja e leia avaliações de outros clientes antes de comprar.

Seguindo essas dicas, você pode proteger suas informações e desfrutar das compras online de forma segura.

Como não cair no golpe do PIX devolvido

Com a crescente popularidade do PIX no Brasil, um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, novas formas de golpes estão surgindo, aproveitando-se da facilidade e agilidade das transações financeiras. Um dos mais recentes e preocupantes é o chamado “golpe do PIX devolvido”. Neste golpe, os criminosos conseguem não apenas enganar as vítimas para devolverem um valor transferido “por engano”, mas também dobrar o montante devolvido, aproveitando-se do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com milhares de brasileiros sendo impactados, é crucial entender como essa fraude funciona, como se proteger e o que fazer caso seja vítima.

Como funciona o golpe do PIX devolvido?

A mecânica do golpe do PIX devolvido é relativamente simples, mas eficaz devido à confiança que as vítimas depositam nas transações e nas justificativas apresentadas pelos golpistas. Veja o passo a passo:

  1. Transferência inicial do golpista: O fraudador realiza uma transferência via PIX para a conta da vítima. Esse valor geralmente é pequeno, algo que não levante suspeitas imediatas.
  2. Contato com a vítima: Após a transferência, o golpista entra em contato com a vítima alegando que o valor foi enviado por engano. Muitas vezes, essa abordagem é feita de maneira educada e persuasiva, criando uma sensação de urgência e honestidade.
  3. Solicitação de devolução em outra conta: Em vez de solicitar que a devolução seja feita para a mesma conta de origem, o golpista fornece novos dados bancários. A vítima, sem saber, realiza a transferência para a conta indicada pelo criminoso, acreditando estar corrigindo um erro.
  4. Ação do Mecanismo Especial de Devolução (MED): Após a devolução realizada pela vítima, o golpista solicita, através do MED, o estorno automático do valor que havia transferido inicialmente. O MED é uma ferramenta legítima do Banco Central criada para corrigir erros ou fraudes, permitindo que o valor de uma transação seja devolvido diretamente para o remetente. Contudo, os golpistas se aproveitam dessa funcionalidade para dobrar o valor recebido: ficam com a quantia devolvida pela vítima e com o estorno realizado pelo banco.
  5. Resultado final: No final, o fraudador consegue lucrar o dobro do valor transferido, enquanto a vítima perde o montante que acreditava estar devolvendo de boa-fé.

Como evitar o golpe do PIX devolvido?

A prevenção é o melhor caminho para evitar cair em golpes relacionados ao PIX. Conhecer as funcionalidades do sistema e agir com cautela são essenciais para manter suas finanças seguras. Aqui estão algumas medidas que podem ser adotadas:

  1. Desconfie de transferências inesperadas: Se você receber um valor via PIX de alguém que não conhece, o primeiro passo é desconfiar. Embora erros genuínos possam acontecer, golpistas contam com a ingenuidade e boa vontade das vítimas para que o golpe funcione.
  2. Use a ferramenta de devolução do banco: Todos os bancos que operam com PIX possuem uma funcionalidade específica para devolução de valores. Quando um valor é transferido por engano, a devolução deve ser feita diretamente por essa ferramenta, que garante que o dinheiro seja enviado de volta para a conta de origem. Nunca realize transferências manuais para dados fornecidos por terceiros.
  3. Atenção ao contato com o remetente: Se alguém entrar em contato alegando ter feito uma transferência errada, verifique com calma. Confirme os dados da pessoa e, se possível, fale com o banco para entender melhor a situação. Nunca ceda à pressão de urgência.
  4. Cheque o histórico de transações: Antes de realizar qualquer devolução, consulte o histórico de transações em seu banco. Isso ajudará a verificar se a transferência realmente aconteceu da forma que a pessoa está alegando.

O que fazer se já caiu no golpe?

Se você perceber que foi vítima do golpe do PIX devolvido, é essencial agir rapidamente para tentar minimizar os danos. Aqui estão os passos a seguir:

  1. Entre em contato com o banco imediatamente: Ao perceber que caiu no golpe, informe sua instituição financeira o quanto antes. Ela pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução para tentar recuperar o valor.
  2. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): É importante formalizar a ocorrência junto às autoridades, para que o crime seja investigado. Leve o máximo de informações, como comprovantes de transações e detalhes do contato com o golpista.
  3. Procure o Procon: Se o banco não resolver o problema ou se houver dificuldades no processo de devolução, o Procon pode ser acionado para intermediar a situação.
  4. Reclamação no Banco Central: Outra possibilidade é registrar uma reclamação no Banco Central, que supervisiona as instituições financeiras e pode agir em casos de irregularidades no processo de devolução.

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O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado pelo Banco Central do Brasil para proteger os usuários do PIX em casos de fraudes, erros operacionais ou duplicidade de transações. Quando uma pessoa se depara com um problema em uma transferência, como um erro ou golpe, ela pode acionar o MED, que permite que o banco devolva o valor para a conta de origem sem a necessidade de intervenção do recebedor.

É importante destacar que o MED só deve ser utilizado em casos legítimos de fraude ou erro. O uso indevido dessa ferramenta pode ser considerado um crime e levar a punições. As instituições financeiras têm até 80 dias após a data da transação para solicitar o estorno via MED, e o banco do destinatário tem até sete dias para analisar o pedido. Caso a solicitação seja aceita, o estorno deve ocorrer em até 96 horas.

Por que os golpistas estão se aproveitando do MED?

O Mecanismo Especial de Devolução foi projetado para ser uma ferramenta de proteção aos usuários, mas, como ocorre com muitos sistemas, criminosos encontraram uma brecha para explorar. Ao solicitar o estorno de valores por meio do MED após já terem recebido um reembolso manual da vítima, os golpistas conseguem dobrar o lucro de maneira rápida e sem grande esforço.

Os criminosos apostam na boa vontade das vítimas, que devolvem o valor acreditando estar corrigindo um erro legítimo. Uma vez que a devolução é feita para uma conta diferente da original, o golpista pode pedir o estorno original, utilizando o MED para garantir o dobro do valor.

Conclusão

O golpe do PIX devolvido é uma nova ameaça no cenário das fraudes financeiras no Brasil, mostrando como até mesmo sistemas seguros podem ser explorados por pessoas mal-intencionadas. A chave para evitar cair nessa armadilha é a informação. Entender como o golpe funciona, desconfiar de situações inesperadas e sempre utilizar as ferramentas de devolução oferecidas pelos bancos são as melhores formas de se proteger.

Agentes de Saúde participam de palestra com a Polícia Militar

Na tarde de segunda-feira, dia 19, a Polícia Militar, em parceria com a Secretaria de Saúde de Dionísio Cerqueira, realizou uma palestra em alusão ao Agosto Lilás. A ação faz parte da Operação Shamar, que ocorre de 01 a 30 de agosto.

Durante o evento foram tratadas várias questões relacionadas e com o principal objetivo do combate à violência doméstica.

Durante a palestra, ministrada pela Sargento da Polícia Militar, Gisele e pelo Subtenente, Castro, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes a Lei Maria da Penha, quem ela protege, além dos canais de denúncia disponíveis para vítimas de violência.

A palestra contou com apoio da assistente social Gláucia Simioni, que contribuiu com sua experiência e conhecimento sobre o tema.

Além das ações de enfrentamento à violência doméstica, foi apresentada a Rede Catarina, programa institucional da Polícia Militar criado para combater esse tipo de violência.

Entre as ferramentas do programa, foi destacado o Botão do Pânico, um recurso que auxilia na proteção de vítimas.

De acordo com o secretário de Saúde de Dionísio Cerqueira, Deniz da Rocha, durante o evento foram tratadas as formas de aumentar a divulgação das ações de combate a violência doméstica, além de maneiras como os agentes de saúde podem identificar possíveis situações de risco e como agir.

“Um dos principais pontos da palestra foi no sentido de como detectar uma possível violência doméstica, o que fazer nesse momento, qual a atitude que se espera dos profissionais de saúde, bem como o acompanhamento da vítima”, comentou Deniz.

Ao todo cerca de 50 profissionais, dentre eles agentes da saúde, assistentes sociais, enfermeiras e funcionários da prefeitura tiveram a chance de se engajar nas ações de conscientização e prevenção abordadas durante o evento.

Avião da Voepass faz pouso de emergência por problema técnico

Voo da Voepass faz pouso de emergência em Uberlândia devido a uma falha técnica, todos os passageiros foram reacomodados

Na noite de quinta-feira, 15 de agosto, um incidente envolvendo uma aeronave da Voepass Linhas Aéreas chamou a atenção de especialistas e passageiros no Brasil. O voo PTB 2211, que partiu de Rio Verde, Goiás, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, precisou realizar uma mudança inesperada de rota devido à identificação de uma “questão técnica”.

A decisão de desviar o voo levou a aeronave, um ATR 72-600, a pousar em Uberlândia, Minas Gerais, às 19h15, após pouco mais de uma hora de voo.

O voo PTB 2211, com prefixo PS-VPA, decolou às 18h03 de Rio Verde, levando 38 passageiros a bordo, além da tripulação. O trajeto inicialmente previsto para ser direto até Guarulhos teve que ser interrompido após os pilotos identificarem uma falha técnica. Embora a natureza exata do problema não tenha sido especificada pela Voepass, fontes do jornal O Globo indicaram que uma pane elétrica pode ter sido a causa do desvio.

A decisão de realizar um pouso técnico em Uberlândia foi tomada rapidamente pela equipe de voo, que seguiu os protocolos de segurança da aviação civil. Apesar da mudança repentina, a Voepass garantiu que a aeronave pousou com todos os sistemas operacionais em funcionamento, o que ajudou a manter a segurança dos passageiros e da tripulação.

Logo após o pouso em Uberlândia, a Voepass emitiu um comunicado oficial explicando o ocorrido. A empresa reforçou que a segurança dos passageiros é sua prioridade máxima e que todas as medidas necessárias foram tomadas para garantir a integridade de todos a bordo. Os 38 passageiros foram reacomodados em outros voos para que pudessem seguir viagem até Guarulhos, minimizando o impacto do incidente.

Este episódio destaca a importância de uma gestão de crise eficaz por parte das companhias aéreas. A rápida comunicação da Voepass com a imprensa e a transparência na informação contribuíram para reduzir possíveis alarmes entre os passageiros e o público em geral. A empresa seguiu as normas de segurança exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demonstrou preparo para lidar com situações inesperadas.

O pouso técnico, embora raro, é uma medida de precaução que visa garantir a segurança de todos a bordo. Em situações onde há a menor suspeita de um problema técnico, as companhias aéreas optam por desviar a rota e realizar um pouso em um aeroporto alternativo. Isso permite que a aeronave seja inspecionada detalhadamente e que qualquer problema seja resolvido antes de continuar a viagem.

No caso do voo PTB 2211, a decisão de pousar em Uberlândia evitou que uma possível falha se agravasse durante o restante do trajeto até Guarulhos. A escolha de Uberlândia como ponto de pouso não foi aleatória; o aeroporto da cidade é bem equipado para receber aviões de médio porte e conta com equipes de manutenção prontas para realizar inspeções e reparos.

O ATR 72-600 é um modelo amplamente utilizado por companhias aéreas regionais em todo o mundo devido à sua eficiência e segurança. Com capacidade para até 70 passageiros, essa aeronave é ideal para rotas de curta e média distância, como o trajeto entre Rio Verde e Guarulhos. Equipado com tecnologia de ponta, o ATR 72-600 é conhecido por seu baixo consumo de combustível e operação silenciosa, características que o tornam popular em diversas regiões.

Entretanto, como qualquer equipamento, está sujeito a falhas técnicas, razão pela qual a manutenção regular e a inspeção rigorosa são cruciais. Neste incidente, embora uma pane elétrica tenha sido apontada como a possível causa da mudança de rota, a Voepass destacou que todos os sistemas operacionais estavam em funcionamento, o que indica que a aeronave estava sob controle o tempo todo.

Incidentes como o ocorrido com o voo PTB 2211 ressaltam a importância da fiscalização contínua e da manutenção preventiva na aviação. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desempenha um papel crucial na regulação das operações das companhias aéreas, garantindo que as aeronaves estejam sempre em condições ideais de voo.

A ANAC exige que todas as companhias sigam rigorosamente as normas de segurança e realizem inspeções periódicas em suas frotas. Além disso, a agência mantém um canal aberto para reportar qualquer incidente ou irregularidade, assegurando que os padrões de segurança sejam mantidos e que os passageiros possam confiar nas operações das companhias aéreas.

Após o pouso seguro em Uberlândia, os 38 passageiros do voo PTB 2211 foram reacomodados em outros voos para que pudessem continuar sua viagem até Guarulhos. A Voepass trabalhou rapidamente para minimizar o desconforto e garantir que todos chegassem ao destino final o mais breve possível.

Embora situações como essa possam ser estressantes para os passageiros, a rápida resposta da companhia aérea e o suporte oferecido ajudam a mitigar os impactos. Os passageiros relataram que foram informados sobre o desvio e a situação a bordo foi mantida sob controle, com a tripulação oferecendo assistência e esclarecimentos.

Violência contra jovens expõe desigualdades no Brasil

Nos últimos três anos, o Brasil tem enfrentado uma realidade alarmante: mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em todo o país.

Esse dado aterrador, que reflete uma média de mais de 13 mortes por dia, foi trazido à tona pela segunda edição do relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O relatório não apenas revela o número crescente de mortes, mas também expõe as desigualdades raciais e a escalada da violência policial como fatores críticos que agravam essa tragédia.

Segundo o relatório, foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023. Embora esses números já sejam estarrecedores, o total real de mortes pode ser ainda maior, uma vez que o estado da Bahia, um dos mais populosos do Brasil, não forneceu dados relativos a 2021. A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, destacou a gravidade da situação: “É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos”.

O relatório compila dados de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, além de informações sobre violência sexual. Essa abordagem abrangente oferece um panorama completo da violência letal que atinge jovens no Brasil, permitindo uma análise mais detalhada dos fatores que contribuem para essa crise.

Um dos aspectos mais alarmantes revelados pelo relatório é a disparidade racial nas mortes violentas de crianças e adolescentes. Nos últimos três anos, 82,9% das vítimas eram pretas ou pardas, e 91,6% tinham entre 15 e 19 anos. Esses números destacam uma realidade chocante: o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco. A taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1.

Para Ana Carolina Fonseca, do Unicef, esses dados são um reflexo direto do racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira e, em particular, as ações das forças de segurança pública. “Existe uma ideia de que essa vida [a vida negra] vale menos que outras”, critica. Ela ressalta a necessidade urgente de enfrentar o racismo que está presente na forma como os serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção quanto da responsabilização.

O relatório também destaca um aumento preocupante na parcela de mortes de jovens causadas por intervenção policial. Em 2021, as mortes provocadas pela polícia representavam 14% do total de mortes violentas entre crianças e adolescentes. Esse percentual subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023, o que significa que quase uma em cada cinco mortes violentas de jovens foi causada pela ação policial.

A taxa de letalidade provocada pela polícia entre jovens de 15 a 19 anos é de 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro da taxa verificada entre adultos (2,8 por 100 mil). Esses dados sugerem que as políticas de segurança pública têm falhado em proteger a juventude, especialmente a juventude negra, que continua a ser desproporcionalmente afetada pela violência policial.

Para os pesquisadores do Unicef e do FBSP, uma política eficaz de redução de homicídios deve necessariamente incluir o controle do uso da força pelas polícias, especialmente em estados onde os índices de letalidade policial são superiores à média nacional. O relatório destaca estados como Amapá, Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro como exemplos de regiões onde a violência policial tem contribuído significativamente para o aumento das mortes de jovens.

O relatório também lança luz sobre a violência armada urbana, que tem um impacto devastador na vida dos jovens brasileiros. Mais da metade das mortes de jovens com mais de 15 anos (62,3%) ocorrem em vias públicas, muitas vezes envolvendo pessoas desconhecidas da vítima (81,5%). Esses dados sugerem um envolvimento crescente de adolescentes com a violência armada, seja como vítimas ou como participantes de atividades criminosas.

As diferenças de gênero também são evidentes nos dados do relatório. Entre as vítimas do sexo feminino com idade entre 10 e 19 anos, cerca de 20% foram mortas por armas brancas, enquanto 5% morreram em decorrência de agressões físicas. Já entre os meninos, o uso de armas brancas esteve presente em 8% dos casos, e as agressões representaram menos de 2%. Além disso, entre as meninas, 69,8% dos crimes foram cometidos por conhecidos, em contraste com apenas 13,2% entre os meninos.

Para as crianças menores de 9 anos, o perfil da violência letal é diferente, estando mais associado a contextos de maus-tratos e violência doméstica. Em 2023, quase metade das mortes de crianças nessa faixa etária (44,6%) ocorreram em casa, e 82,1% foram cometidas por pessoas conhecidas da vítima, geralmente membros da própria família. Esses números revelam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a violência doméstica e proteger as crianças mais vulneráveis.

O relatório da Unicef e do FBSP faz uma série de recomendações de políticas públicas para combater a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Entre as principais sugestões estão o controle rigoroso do uso da força pelas polícias, o enfrentamento do racismo estrutural, a melhoria dos sistemas de monitoramento e registro de casos de violência, e o controle do uso de armamento bélico por civis.

Ana Carolina Fonseca enfatiza a importância de estudos como esse para entender a dinâmica da violência contra diferentes grupos e garantir que cada vida seja valorizada. “A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, afirma. Segundo ela, é essencial que o país desenvolva políticas de segurança que sejam capazes de proteger efetivamente as crianças e os adolescentes, independentemente de sua cor, gênero ou condição social.

Lei Maria da Penha, 18 anos de luta contra a violência doméstica no Brasil

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos de sua promulgação, marcando um período significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983 e transformou sua tragédia pessoal em uma missão de vida para combater a violência contra as mulheres, a lei é um marco jurídico e social.

Sua criação e implementação trouxeram medidas protetivas fundamentais para romper o ciclo de violência doméstica e garantir a segurança e dignidade das mulheres brasileiras.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada de forma leniente, muitas vezes considerada um crime de menor potencial ofensivo. Esse cenário permitia que agressores ficassem impunes ou recebessem penas leves, como multas ou cestas básicas, perpetuando um ciclo de violência e impunidade. Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, relembra que “as agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes.”

A criação da lei foi uma resposta a essa realidade cruel. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca que a lei trouxe ganhos significativos para a sociedade brasileira, tipificando diversas formas de violência – física, psicológica, patrimonial, moral e sexual – e organizando o Estado para atender e proteger as mulheres.

Uma das principais inovações da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência, que permitem afastar o agressor do lar ou local de convivência, proibir o contato com a vítima, suspender o porte de armas e monitorar os acusados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a lei prevê a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares e juizados especiais de violência doméstica.

Lisandra Arantes, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), considera a Lei Maria da Penha um dos principais avanços na legislação brasileira em termos de proteção às mulheres. “A lei reconhece a violência motivada pela misoginia e pelas questões de gênero, e isso foi um passo crucial para a proteção das mulheres.”

Apesar dos avanços legais, a violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em 2022, mais de 640 mil processos de violência doméstica e feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostra que todos os registros de crimes com vítimas mulheres aumentaram em comparação ao ano anterior, incluindo homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.

No ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. Os casos de ameaça subiram 16,5%, totalizando 778.921 registros, enquanto os de violência psicológica aumentaram 33,8%, chegando a 38.507.

Outro dado preocupante é o crescimento dos feminicídios. Entre 2015 e 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas desse crime no Brasil. Em 2023, o número de feminicídios cresceu 1,4% em relação ao ano anterior, atingindo 1.463 vítimas, o maior número registrado desde a criação da Lei nº 13.104/2015, que qualificou o feminicídio como crime hediondo.

Marisa Sanematsu sugere ações mais contundentes para enfrentar essa realidade. “Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica.”

Como parte das celebrações dos 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Essa iniciativa busca mobilizar a sociedade, promover debates e reforçar a importância da denúncia e do apoio às vítimas.

Associação comercial promove reunião com autoridades policiais e prefeitos

A reunião mensal de diretoria da Associação Empresarial da Fronteira – Ascoagrin, aconteceu na última semana e dessa vez, teve uma pauta diferenciada, e tratou da segurança pública na Tri Fronteira.

A convite da diretoria participaram da reunião a representante da Polícia Civil de Dionísio Cerqueira, Fabiane Dalpiaz; da Polícia Militar de Barracão, Comandante, Matheus Macedo Fabri e o Tenente Pedro Júnior Marcante; e da Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, Tenente Alonso.

Participaram também o prefeito e vice-prefeita de Dionísio Cerqueira; prefeito de Bom Jesus do Sul; e o gerente-geral da prefeitura de Barracão, Carlos Santin.

De acordo com a presidente da Ascoagrin, Dayana Gasperin Andrade, a onda de furtos e arrombamentos registradas na Tri Fronteira, levou os empresários a procurar a direção da Associação para saber quais medidas estão sendo tomadas.

“A Ascoagrin é uma entidade empresarial e não tem poder para atuar na segurança pública, mas pode debater esse assunto com a comunidade, empresários e as forças de segurança, apresentar propostas e dar retorno aos empresários sobre o que está sendo feito”, citou Dayana.

A presidente ressaltou que atendendo esse apelo dos comerciantes e da comunidade, foi organizada essa reunião, para deliberar assuntos e buscar soluções para o problema de furtos e arrombamentos que está acontecendo na Tri Fronteira.

Dayana enfatizou que todos estão conscientes de que acabar totalmente com a marginalidade é algo muito difícil, mas é possível amenizar significativamente o contexto.

Ainda segundo a presidente, durante o encontro foi decidido que será elaborado, em conjunto com as forças policiais e administração pública, um ofício, ao Governo do Paraná, solicitando o pronto aumento no efetivo das polícias de Barracão.

Outra proposta foi a reativação e incremento dos grupos “Rede de Vizinhos” em Dionísio Cerqueira, e também a criação desses grupos em Barracão.

Foi também definido a ampla divulgação para que as pessoas se cadastrem no APP 190, da Polícia Militar do Paraná.

Também serão realizadas palestras de orientação e sensibilização à população e empresários, pela PM de Dionísio Cerqueira, com base em sua Cartilha de ações de segurança.

Patrulhamento intensificado para garantir segurança na Tri Fronteira

A segurança pública é dever do Estado, mas também, direito e responsabilidade de todos, assim, devido ao registro de fatos que causaram muita repercussão na comunidade da Tri Fronteira, as equipes policiais mudaram em partes as formas de ação em Dionísio Cerqueira e Barracão.

Conforme amplamente divulgado, houve nos últimos dias, registros de arrombamentos e furtos, principalmente em comércios na área central das cidades gêmeas, isso mobilizou a comunidade em cobrar respostas por parte das autoridades locais.

Pelo município de Barracão, onde houve mais registros, em poucos dias, a Polícia Militar e Polícia Civil promoveram uma reunião com a Administração, e durante o encontro foram colocados em pauta vários assuntos referentes à segurança pública, dentre eles e o que mais chamou atenção, tem a ver com a falta de efetivo nas unidades.

No que se refere a Polícia Militar, atualmente a equipe de serviço é composta por apenas dois policiais, que cumprem um plantão de 24 horas. Essa equipe conta com apoio dos agentes de atuam em Bom Jesus do Sul, também das equipes da PMSC de Dionísio Cerqueira e ainda dos municípios mais próximos.

Já no município cerqueirense, em dois dias foram registradas quatro ocorrências de furto, duas delas com arrombamento. Um dos casos, registrado na terça-feira (16), os autores, um menor e uma maior de idade foram detidos minutos após o furto.

Em conversa com o Tenente Alonso do 36º Batalhão da Polícia Militar de Dionísio Cerqueira, fomos informados que as equipes reforçaram o patrulhamento principalmente na área de fronteira com o país vizinho a Argentina, bem como nos pontos onde há mais incidência desse tipo de crime, além disso foi realizado um levantamento de dados e imagens da ação dos suspeitos que foi encaminhada à Polícia Civil que deverá continuar com as investigações, para identificar os autores.

No caso de Barracão, de acordo com o comandante do 3º Pelotão, Tenente Fabri, a PM está atuando juntamente com a Polícia Civil do município, bem como em parceria com a PM de Dionísio Cerqueira para a troca de informações que possam levar a identificação, bem como prisão dos autores dos crimes registrados.

“As equipes policiais barraconenses também intensificaram as ações na área central, e faixa de fronteira, buscando ainda orientar os moradores e comerciantes sobre medidas para evitar os furtos e demais ações criminosas, tais como instalação de grades, alarmes, equipamentos de videomonitoramento dentre outras ações que dificultem a ação dos bandidos”, afirmou o Tenente Fabri.

As mesmas orientações estão sendo repassadas pelas equipes policiais de Dionísio Cerqueira, conforme explicado pelo Tenente Alonso.

“A Polícia Militar está atuante e vigilante, bem com se moldando para combater esse tipo de crimes, mas deixa a dica para que as pessoas cuidem do seu patrimônio, e adotem medidas para evitar que esse tipo de situação aconteça”, destacou o Tenente.

Crescente violência contra indígenas no Brasil em 2023 alarma especialistas

O ano de 2023 foi marcado por um aumento alarmante na violência contra os povos indígenas no Brasil. De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas” divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos 208 indígenas foram assassinados ao longo do ano, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Este número representa o segundo pior resultado desde 2014, quando o Cimi começou a utilizar dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. O relatório também destaca outras formas de violência, como suicídios e mortalidade infantil, além de conflitos territoriais e desassistência à saúde.

Crescimento Alarmante dos Assassinatos

Os dados do relatório revelam que 2023 registrou 208 assassinatos de indígenas, um aumento significativo em comparação aos 180 casos de 2022. Este aumento é preocupante, especialmente quando comparado à tendência geral de redução dos homicídios no Brasil, que caiu 3,4% no mesmo período, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório do Cimi sugere que a maior precisão e atualização das bases de dados utilizadas para compilar os números contribuíram para a elevação dos registros, dificultando a comparação com anos anteriores.

Os estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e Amazonas lideram o ranking das unidades federativas com maior número de assassinatos de indígenas. Roraima registrou 47 casos, seguido por Mato Grosso do Sul com 43 e Amazonas com 36. Juntos, esses três estados representam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas, 171, tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens, enquanto 29 eram mulheres.

O relatório do Cimi destaca que o ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas, espelhado nas diversas regiões do país, contribuiu para a continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades indígenas. As disputas em torno dos direitos territoriais, exacerbadas por conflitos locais muitas vezes potencializados pelo consumo de álcool, resultaram em um aumento significativo dos índices de violência, suicídios e mortalidade infantil entre os povos indígenas.

Além dos assassinatos, o relatório do Cimi aponta para outras formas de violência que afetam os povos indígenas no Brasil. Em 2023, ao menos 670 crianças indígenas entre zero e 4 anos morreram por causas evitáveis, como doenças que poderiam ser controladas por meio de ações de saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequado. O relatório também registra que 180 indígenas tiraram suas próprias vidas, um número igualmente preocupante.

Conflitos Territoriais e Invasões

O Cimi documentou 1.276 casos de violência relacionados aos direitos territoriais indígenas em 2023. Esses casos incluem omissão e morosidade na regularização de terras, conflitos diretos e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena. A ausência de uma sinalização clara do governo federal na defesa dos territórios indígenas e a indefinição sobre a aprovação da Lei nº 14.701, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contribuíram para a intensificação dos conflitos.

O governo federal tem enfrentado críticas pela falta de ação decisiva em defesa dos direitos indígenas. A queda de braço entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da Lei nº 14.701 foi judicializada, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instauração de um processo de conciliação e suspendendo o julgamento de ações relacionadas ao tema. A comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes tem previsão de início das atividades em agosto.

Respostas das Autoridades e Medidas de Segurança

Consultados sobre o relatório, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram que ainda não tinham tido acesso prévio ao documento e que se manifestariam após analisá-lo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em terras indígenas para auxiliar na manutenção da ordem pública e garantir a segurança das comunidades.

No primeiro semestre de 2023, agentes da Força Nacional participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas e proteção dos recursos naturais. A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) também mantém diálogo constante com comunidades indígenas e organizações como o Cimi para articular as demandas das populações indígenas dentro do Ministério da Justiça e com outros órgãos do governo federal.

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Apreensões de drogas no Paraná disparam no primeiro semestre de 2024

O Paraná tem enfrentado uma onda crescente de apreensões de drogas, refletindo os esforços intensificados das forças de segurança no combate ao tráfico. Dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), indicam um aumento considerável nas apreensões de maconha, cocaína e crack no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Este crescimento destaca tanto os desafios enfrentados quanto a eficácia das operações policiais no estado.

No primeiro semestre de 2024, as apreensões de drogas no Paraná mostraram um aumento significativo. A maconha, substância mais apreendida no estado, registrou um aumento de 17,27% em relação ao ano anterior. As forças de segurança retiraram de circulação 221,3 toneladas da droga, comparado a 188,7 toneladas no mesmo período de 2023. Essa quantidade representa mais da metade do total apreendido ao longo de todo o ano passado, que foi de 427,7 toneladas.

A cocaína e o crack também tiveram aumentos expressivos nas apreensões. A cocaína apresentou um crescimento de 60,52%, com 2,8 toneladas apreendidas nos primeiros seis meses de 2024, frente a 1,7 tonelada no ano passado. O crack, por sua vez, teve um aumento de 88,91%, com 1,5 tonelada apreendida, contra 835 quilos no mesmo período de 2023.

Contrariando a tendência de aumento nas apreensões de maconha, cocaína e crack, houve uma queda nas apreensões de drogas sintéticas como LSD e ecstasy. No primeiro semestre de 2024, foram apreendidos 5.250 pontos de LSD e 27.287 comprimidos de ecstasy, números que indicam uma diminuição em relação ao ano anterior.

O número de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas também cresceu no Paraná. Foram registradas 6.901 ocorrências no primeiro semestre de 2024, um aumento de 10,65% em relação ao mesmo período de 2023, que teve 6.237 ocorrências. Esse crescimento reflete a intensificação das operações policiais e o foco no combate ao tráfico.

Para o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, o aumento nas apreensões é resultado do trabalho integrado entre as forças de segurança e o policiamento ostensivo nas cidades. “Somente com a maconha, apreendemos mais de 220 toneladas neste primeiro semestre, o que corresponde a cerca de 1,2 tonelada retirada por dia das ruas. Isso é fruto do trabalho integrado das forças de segurança, aliado a operações de inteligência não só na fronteira, mas também no Litoral e em todas as nossas rodovias”, destacou Teixeira.

O governo do estado tem investido significativamente na segurança pública, entregando 360 novos veículos, incluindo viaturas, lanchas, caminhões e ambulâncias, além de destinar cerca de R$ 117 milhões para a compra de helicópteros e blindados para a Polícia Militar.

Os investimentos constantes e os novos equipamentos resultaram em grandes apreensões em 2024. Em Cascavel, por exemplo, uma operação recente apreendeu 1,2 tonelada de maconha em um único dia. Outra ocorrência notável envolveu a perseguição a um helicóptero carregado de drogas, que terminou com a apreensão de aproximadamente 243 quilos de cocaína.

Em Maringá, foi realizada a maior apreensão de maconha desde 2020, com 5,6 toneladas confiscadas, causando um prejuízo estimado de mais de R$ 27 milhões ao crime organizado. Em Sertaneja, o Batalhão de Polícia Rodoviária apreendeu 1,48 tonelada de maconha após abordar uma van trafegando em alta velocidade.

O Paraná destacou-se como o estado que mais apreendeu maconha no país no primeiro trimestre de 2024, com 51,5 toneladas retiradas de circulação.

Homicídios caem no Paraná e destacam avanços na segurança pública

O Paraná registrou uma queda significativa no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no primeiro semestre de 2024. Segundo o levantamento do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o número de homicídios caiu de 972 no primeiro semestre de 2023 para 862 no mesmo período de 2024, uma redução de 11,32%. Este é o menor índice registrado para um primeiro semestre nos 18 anos de série histórica da Sesp, que começou em 2007. Esta redução no volume de homicídios dolosos também influenciou a queda de 10,14% no número geral de mortes violentas intencionais no Paraná, que totalizaram 913 no primeiro semestre de 2024.

A queda nos homicídios dolosos no Paraná é significativa, considerando que até então, o menor índice havia sido registrado em 2019, com 869 vítimas. Além da diminuição nos homicídios, houve uma redução de 87,71% nos roubos seguidos de morte, que caíram de 31 para 19 entre os primeiros semestres de 2023 e 2024. Essa tendência de redução também se refletiu nos crimes contra o patrimônio, com o número de furtos caindo 15,48% e os furtos de veículos diminuindo 14,13%.

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, atribui esses resultados aos investimentos contínuos do Governo do Estado nas forças de segurança pública, destacando a modernização do aparato policial e as políticas de prevenção à violência. Teixeira cita como exemplo recente os investimentos de R$ 117 milhões para a compra de novos helicópteros, viaturas e embarcações blindadas, além da entrega de 70 novas viaturas para delegacias de Polícia Civil em todo o Paraná.

Entre as cidades mais populosas do Paraná, a maior queda proporcional no volume de homicídios dolosos ocorreu em Umuarama, que passou de 15 homicídios no primeiro semestre de 2023 para apenas dois no mesmo período de 2024, uma redução de 86,7%. Outras reduções expressivas foram registradas em Araucária (54,5%), Londrina (50%), Apucarana (41,7%), Francisco Beltrão (40%) e Colombo (36%).

Com ações estratégicas das polícias, roubos no Paraná caem pelo terceiro ano consecutivo

Um dado relevante é que 197 municípios paranaenses, representando 49,4% de todas as localidades do estado, não registraram nenhuma ocorrência de homicídio doloso nos primeiros seis meses de 2024. Entre os 202 municípios que tiveram algum crime desse tipo, 96 registraram apenas uma ocorrência no período, demonstrando uma ampla distribuição geográfica da redução da criminalidade.

A preparação e a valorização dos agentes de segurança são fatores essenciais para os resultados alcançados. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a maior promoção de policiais civis da história do estado, promovendo 2.337 agentes, o que resultou em um impacto mensal de mais de R$ 1,6 milhão. Além disso, o Paraná tem se destacado no uso eficiente dos recursos federais para segurança pública, empenhando 71% dos R$ 174,5 milhões repassados através do Fundo Nacional de Segurança Pública entre 2019 e 2022, a terceira melhor proporção entre os entes federativos.

O aumento das ações conjuntas com outras forças de segurança pública também influenciou positivamente os resultados. A colaboração entre as polícias Civil e Militar, a Polícia Rodoviária Federal e as guardas municipais tem sido fundamental para o desenvolvimento de um trabalho de inteligência integrado, permitindo uma resposta mais eficaz e coordenada contra o crime.

A seguir, os números de homicídios dolosos registrados no primeiro semestre de cada ano no Paraná desde 2007:

  • 2007: 1.344
  • 2008: 1.394
  • 2009: 1.477
  • 2010: 1.787
  • 2011: 1.521
  • 2012: 1.578
  • 2013: 1.323
  • 2014: 1.321
  • 2015: 1.222
  • 2016: 1.276
  • 2017: 1.123
  • 2018: 1.033
  • 2019: 869
  • 2020: 1.076
  • 2021: 962
  • 2022: 1.021
  • 2023: 972
  • 2024: 862

Os investimentos do Governo do Paraná em segurança pública incluem a aquisição de novos equipamentos e tecnologias, bem como a valorização dos profissionais da área. Em junho, foram entregues novos helicópteros, viaturas e embarcações blindadas, somando R$ 117 milhões em investimentos. Além disso, a inauguração de novas unidades prisionais e delegacias, como a Delegacia Cidadã em Londrina, demonstra o compromisso do estado em melhorar a infraestrutura de segurança.

Governo autoriza força nacional em Roraima e terras Indígenas Gaúchas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e em quatro áreas da União no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena. Esta medida visa reforçar a segurança pública, garantir a ordem e proteger a integridade das pessoas e do patrimônio em regiões que enfrentam desafios significativos.

Desde 2018, Roraima tem sido um ponto crítico devido ao fluxo migratório causado pela crise política e econômica na Venezuela. Milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira em busca de melhores condições de vida, sobrecarregando os recursos locais e criando desafios de segurança. Em resposta, a Força Nacional tem sido empregada para auxiliar no controle do fluxo migratório e reforçar o policiamento nas áreas afetadas.

Criada em 2004, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, bombeiros e profissionais de perícia, cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Força Nacional não é uma tropa federal permanente, mas atua conforme a necessidade, sob a direção dos gestores públicos locais.

De acordo com a Portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes da Força Nacional atuarão em Boa Vista e Pacaraima “em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio” por noventa dias a partir de hoje. Esta ação visa estabilizar a região, proporcionando segurança tanto para os residentes locais quanto para os migrantes.

A Terra Indígena Cacique Doble, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul, tem sido palco de violentos conflitos entre grupos indígenas rivais desde agosto de 2022, resultando em assassinatos e outros crimes graves. A Polícia Federal tem atuado na região para restabelecer a ordem, mas os desafios persistem.

A Portaria 720 autoriza o emprego da Força Nacional na Terra Indígena Cacique Doble para apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os órgãos de segurança pública locais “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A presença da Força Nacional é essencial para pacificar a região e prevenir novos conflitos.

Além de Cacique Doble, a Força Nacional atuará na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, entre Sananduva e Cacique Doble, e nas reservas Guarita e Nonoai. Estas áreas têm enfrentado disputas e violência, exigindo uma resposta coordenada das autoridades para proteger as comunidades indígenas e assegurar a paz.

A presença da Força Nacional em áreas indígenas é crucial para garantir a segurança e a integridade dessas comunidades. As disputas territoriais e de liderança muitas vezes resultam em violência, ameaçando a vida e o bem-estar dos indígenas. A atuação da Força Nacional, em conjunto com a Funai e os órgãos de segurança locais, visa prevenir crimes e promover a estabilidade nas reservas.

A intervenção da Força Nacional em Roraima e nas terras indígenas do Rio Grande do Sul não apenas melhora a segurança local, mas também demonstra o compromisso do governo federal em proteger todas as regiões do país, independentemente dos desafios. Essa medida é essencial para manter a ordem pública e assegurar que todos os cidadãos, incluindo os mais vulneráveis, tenham sua segurança garantida.

Um dos principais desafios para a Força Nacional e os órgãos de segurança pública é garantir que as ações de hoje resultem em segurança sustentável a longo prazo. Isso requer não apenas a presença imediata das forças de segurança, mas também a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento social e econômico das regiões afetadas.

A colaboração entre diferentes níveis de governo e instituições é fundamental para o sucesso das operações. O Ministério da Justiça, a Funai, a Polícia Federal e as autoridades locais devem trabalhar em conjunto para coordenar suas ações e assegurar uma abordagem integrada e eficaz na preservação da ordem pública.

A formação contínua e o treinamento dos agentes da Força Nacional são essenciais para lidar com as complexidades das situações em que são empregados. Programas de capacitação que abordem tanto os aspectos técnicos quanto culturais das operações podem aumentar a eficácia das intervenções e promover um melhor entendimento das comunidades atendidas.

O envolvimento das comunidades locais nas iniciativas de segurança é crucial. A construção de confiança entre as forças de segurança e os cidadãos pode melhorar a cooperação e a eficácia das ações. Projetos que promovam o diálogo e a participação comunitária podem contribuir para uma paz duradoura.

Organizações da sociedade civil também desempenham um papel importante na promoção da paz e da segurança. A colaboração com essas organizações pode fornecer apoio adicional às comunidades afetadas e ajudar a monitorar e avaliar a eficácia das operações de segurança.

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