Tag: violência doméstica

Policial militar filmado agredindo a companheira é preso preventivamente

Prisão foi pedida pelo Ministério Público. Policial foi flagrado agredindo a companheira em via pública

Um policial militar investigado por violência doméstica foi preso preventivamente na última sexta-feira (23), em Capanema, a pedido do Ministério Público do Paraná.

Segundo a denúncia o policial foi filmado agredindo sua companheira em uma via pública do município, em horário de grande movimento, na noite de 18 de agosto.

O pedido de prisão foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, após representação da 59ª Delegacia Regional de Polícia. As agressões incluíram tapas e socos e foram registradas por câmeras de segurança de comércios locais e por populares.

Minutos após a violência, o policial saiu do local dirigindo o veículo em que estava o casal e se envolveu em um acidente de trânsito com capotamento no trevo da BR-163 no município de Planalto. As vítimas foram encaminhadas para atendimento médico.

Ainda de acordo com as investigações, no dia seguinte ao acidente, 19 de agosto, ela foi vista na companhia do policial. Antes, ela teria informado a uma vizinha que precisaria resolver questões relacionadas ao acidente e pediu a ela que cuidasse de seus cachorros, entregando-lhe a chave de seu apartamento.

Desde então, ela estava desaparecida e foi localizada na data da prisão.

Antecedentes

O policial militar preso possui histórico de comportamento violento contra suas parceiras, respondendo inclusive por uma tentativa de homicídio, ocorrida em 2022 na comarca de Francisco Beltrão.

Neste caso, ele disparou com arma de fogo contra o veículo de um homem que tentou ajudar uma ex-namorada do agente investigado durante uma discussão entre o casal.

A atual vítima, inclusive, não seria a primeira companheira a desaparecer em circunstâncias suspeitas. Ainda assim, ele segue no exercício de suas funções, com porte e acesso a armas.

Ao requerer a prisão do agressor, a Promotoria de Justiça sustentou a probabilidade de que, caso permaneça em liberdade, o investigado volte a praticar o mesmo delito contra a mesma vítima ou outras.

As investigações prosseguem na tentativa de localizar a vítima e esclarecer os fatos.

Barracão – Mulher fica ferida ao pular de veículo em movimento para fugir de agressão

Mulher de 41 anos foi socorrida pelo Samu. Caso foi registrado na noite deste domingo, na Linha São José no interior de Barracão

Na noite deste domingo (11), as equipes do Corpo de Bombeiros e Samu foram acionadas para atendimento a uma ocorrência de acidente de trânsito. O fato foi registrado por volta das 21h10, na Linha São José, no interior de Barracão.

Ao chegar ao local foi constatado que uma mulher de 41 anos, havia se jogado do veículo em movimento para fugir de uma agressão após se desentender com o condutor de 40 anos.

A mulher foi socorrida pela equipe do Samu, e encaminhada ao Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira para atendimento médico. A vítima apresentava escoriações pelo corpo e um ferimento na boca.

Cerca de 50 metros do local onde estava a mulher, foi encontrado o agressor que estava às margens da via, acompanhado de uma equipe da Polícia Militar, que informou que o homem tentou fugir da abordagem, vindo a sofrer uma queda e ficando ferido.

O homem apresentava suspeita de fratura de tíbia e fíbula, e também foi encaminhado ao hospital, onde permaneceu sob custódia policial, sendo que devido a gravidade dos ferimentos precisou ser transferido para atendimento especializado.

Lei Maria da Penha, 18 anos de luta contra a violência doméstica no Brasil

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos de sua promulgação, marcando um período significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983 e transformou sua tragédia pessoal em uma missão de vida para combater a violência contra as mulheres, a lei é um marco jurídico e social.

Sua criação e implementação trouxeram medidas protetivas fundamentais para romper o ciclo de violência doméstica e garantir a segurança e dignidade das mulheres brasileiras.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada de forma leniente, muitas vezes considerada um crime de menor potencial ofensivo. Esse cenário permitia que agressores ficassem impunes ou recebessem penas leves, como multas ou cestas básicas, perpetuando um ciclo de violência e impunidade. Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, relembra que “as agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes.”

A criação da lei foi uma resposta a essa realidade cruel. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca que a lei trouxe ganhos significativos para a sociedade brasileira, tipificando diversas formas de violência – física, psicológica, patrimonial, moral e sexual – e organizando o Estado para atender e proteger as mulheres.

Uma das principais inovações da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência, que permitem afastar o agressor do lar ou local de convivência, proibir o contato com a vítima, suspender o porte de armas e monitorar os acusados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a lei prevê a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares e juizados especiais de violência doméstica.

Lisandra Arantes, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), considera a Lei Maria da Penha um dos principais avanços na legislação brasileira em termos de proteção às mulheres. “A lei reconhece a violência motivada pela misoginia e pelas questões de gênero, e isso foi um passo crucial para a proteção das mulheres.”

Apesar dos avanços legais, a violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em 2022, mais de 640 mil processos de violência doméstica e feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostra que todos os registros de crimes com vítimas mulheres aumentaram em comparação ao ano anterior, incluindo homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.

No ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. Os casos de ameaça subiram 16,5%, totalizando 778.921 registros, enquanto os de violência psicológica aumentaram 33,8%, chegando a 38.507.

Outro dado preocupante é o crescimento dos feminicídios. Entre 2015 e 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas desse crime no Brasil. Em 2023, o número de feminicídios cresceu 1,4% em relação ao ano anterior, atingindo 1.463 vítimas, o maior número registrado desde a criação da Lei nº 13.104/2015, que qualificou o feminicídio como crime hediondo.

Marisa Sanematsu sugere ações mais contundentes para enfrentar essa realidade. “Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica.”

Como parte das celebrações dos 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Essa iniciativa busca mobilizar a sociedade, promover debates e reforçar a importância da denúncia e do apoio às vítimas.

Conselhos unem forças para combater a violência contra mulheres

Na luta constante contra a violência doméstica e familiar, o Conselho da Comunidade de Barracão, órgão da Execução Penal do Poder Judiciário, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barracão unem esforços para lançar o “Projeto Liberta”.

O objetivo é promover a prevenção da violência e adotar ações em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca.

Uma das iniciativas centrais do “Projeto Liberta” é a “Ação Laços de Afeto”, que visa trabalhar de forma preventiva a violência com os adolescentes da rede pública de ensino do município de Barracão.

Sob a liderança de uma pedagoga com mestrado em psicologia, a ação tem como objetivo principal desenvolver a inteligência emocional dos jovens.

A pedagoga, munida de conhecimento e experiência, irá até as escolas para implementar o projeto. O foco será no desenvolvimento da inteligência emocional dos adolescentes, visando capacitá-los a gerenciar suas emoções de maneira saudável e construtiva. Através de atividades práticas e reflexivas, os jovens serão incentivados a desenvolver habilidades sociais essenciais para a convivência pacífica e o respeito mútuo.

A “Ação Laços de Afeto” não apenas busca prevenir a violência, mas também promover uma cultura de respeito e solidariedade na comunidade. Ao capacitar os adolescentes a lidarem com suas emoções e relacionamentos de forma saudável, o projeto contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O lançamento do “Projeto Liberta” e a implementação da “Ação Laços de Afeto” representam um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar em Barracão.

Ao investir na prevenção e na educação emocional dos adolescentes, os Conselhos da Comunidade e dos Direitos da Mulher demonstram seu compromisso com o bem-estar e a segurança das mulheres da região. É por meio de iniciativas como essa que podemos construir um futuro mais justo e igualitário para todos.

Leia mais

Instagram libera link em reels
Dionísio Cerqueira promove atividades de cuidado para profissionais do SUAS

Brasil registra 1.463 feminicídios em 2023, alta de 1,6% em relação a 2022

O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado – ou seja, cerca de 1 caso a cada 6 horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015.

O número também é 1,6% maior que o de 2022, segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (7). A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

O estado com a maior taxa no ano passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil.

Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres no ano passado.

Já as menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1,0 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

Porém, a pesquisa destaca que no Ceará é preciso fazer uma ressalva. “Desde a tipificação da lei [em 2015], a Polícia Civil do Ceará tem reconhecido um número muito baixo de feminicídios quando comparado com o total de homicídios de mulheres ocorridos no estado, o que nos leva a crer que estamos diante de uma expressiva subnotificação”, apontou o Fórum.

Em 2022, por exemplo, de um total de 264 mulheres assassinadas no estado, apenas 28 casos receberam a tipificação de feminicídio – o número é 10,6% do total de assassinatos.

Desde que a lei contra feminicídio foi criada, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas do crime no país. A pesquisa não possui bases anteriores porque não havia uma legislação sobre o assunto.

Sair da versão mobile