A administração municipal de Barracão, através da Secretaria de Tributação e Fiscalização, comunica que está aberto o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O prazo iniciou em 21 de outubro e segue até a até o dia 29 de novembro.
De acordo com o secretário de Tributação e Fiscalização, Domingos Antunes da Silva, podem pedir isenção do IPTU aposentados, pensionistas, pessoas cujo rendimentos não ultrapasse dois salários-mínimos e que tenham apenas um imóvel no nome.
“Essa é uma maneira de beneficiar aquele contribuinte mais carente e que fazendo o requerimento do IPTU, no ano que vem, deverá pagar apenas a taxa de coleta de lixo”, explicou Domingos.
Interessados em solicitar a isenção deverão comparecer ao setor de tributação do município munidos dos seguintes documentos:
• Requerimento de isenção devidamente protocolado;
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais;
• Cópia de documentos pessoais do requerente;
• Cartão da Família;
• Carnê do IPTU ou Identificação do Código Imobiliário
Vale destacar também que conforme Instrução Nº. 01/2024, é facultada à administração a exigência de documentos complementares que julgar necessários para análise de pedido de isenção.
O prazo para requerer a isenção do pagamento do imposto vai até o dia 29 de novembro de 2024.
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“O prazo vai até novembro para que as equipes possam se organizar e fazer toda a documentação necessária, além disso porque precisamos cumprir com o prazo da lei tributária”, destacou Domingos.
Qualquer dúvida, os munícipes podem entrar em contato na Prefeitura, no Setor de Tributação ou pelo telefone (49) 3644-1215.
