Em uma sociedade diversa como a brasileira, garantir o acesso igualitário a direitos e serviços públicos a todas as populações, independentemente de sua origem ou cultura, é um grande desafio. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, vem trabalhando na implementação de uma política estadual para o atendimento aos povos ciganos.
O foco dessas ações é assegurar o respeito às suas tradições e cultura, além de garantir que tenham acesso aos benefícios e serviços essenciais.
Apesar de uma presença histórica no Brasil, os ciganos enfrentam diversos obstáculos, como a falta de visibilidade nas políticas públicas e o preconceito enraizado.
Os ciganos são reconhecidos como um povo tradicional no Brasil, mas, ao contrário de grupos como indígenas e quilombolas, ainda não possuem um reconhecimento formal nos censos nacionais, como o do IBGE. A ausência de dados oficiais dificulta a implementação de políticas públicas específicas, deixando essa comunidade vulnerável e invisível aos olhos do Estado.
Segundo a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SAS, Regina Suenes, estima-se que cerca de 3 mil ciganos vivam em Santa Catarina, de acordo com a Associação Cigana do estado. Contudo, como não há um levantamento oficial, esse número é apenas uma projeção, o que torna ainda mais difícil o desenvolvimento de programas sociais voltados para essa população.
Regina destaca a importância de incluir os ciganos nos sistemas de dados do governo para combater o preconceito e garantir que as políticas cheguem até eles. “Conhecer as especificidades dos povos ciganos é fundamental para combater a discriminação, o preconceito e o racismo”, afirma. Sem esses dados, a dificuldade de acesso a programas sociais e direitos básicos é ampliada.
No Brasil, os ciganos não formam um grupo homogêneo. Eles são compostos por diferentes etnias, como os Rom, os Sinti e os Calon, cada um com suas próprias tradições, dialetos e costumes. Enquanto alguns grupos mantêm as práticas itinerantes tradicionais da cultura cigana, outros adotaram um estilo de vida mais fixo, vivendo em residências permanentes.
A variedade cultural entre os povos ciganos é um fator que precisa ser levado em consideração na formulação de políticas públicas. Ao respeitar e valorizar suas tradições, o governo pode garantir um atendimento mais eficaz e humanizado, que vá além de simplesmente oferecer benefícios sociais, mas que promova uma verdadeira inclusão social.
Um dos principais objetivos da política estadual de Santa Catarina é justamente garantir que os gestores públicos e os profissionais da Assistência Social conheçam as especificidades e as vulnerabilidades dessas populações. Dessa forma, as ações podem ser direcionadas com mais precisão, garantindo o respeito à diversidade cultural e ao modo de vida dos ciganos.
Entre os maiores desafios enfrentados pelos povos ciganos em Santa Catarina está o acesso a serviços básicos, como educação, saúde e assistência social. De acordo com o vice-presidente da Associação Cigana de Santa Catarina, Rogério da Silva, desde a fundação da entidade em 2008, há uma luta constante pela implantação de políticas públicas voltadas para essa comunidade, mas os avanços ainda são lentos.
As crianças ciganas, por exemplo, enfrentam preconceito nas escolas, e em alguns municípios há falta de vagas. Além disso, muitas famílias enfrentam dificuldades para se cadastrar em programas sociais, como o CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos benefícios. Atualmente, pouco mais de 300 ciganos estão cadastrados no CadÚnico em todo o estado, número muito inferior ao estimado.
Outro desafio é o acesso à moradia digna. Para aqueles que mantêm o estilo de vida itinerante, a falta de terrenos adequados para acampamentos é uma constante. Muitos ciganos enfrentam resistência por parte dos municípios na busca por espaços temporários, o que reflete o preconceito e a falta de compreensão em relação ao seu modo de vida.
Apesar dos desafios, os primeiros passos para uma política estadual voltada aos povos ciganos já estão sendo dados. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família tem atuado para aprimorar o atendimento à comunidade cigana em Santa Catarina, com foco na inclusão social e no combate ao preconceito.
Um dos principais avanços é a articulação entre diferentes esferas do governo para mapear a população cigana no estado e entender melhor suas necessidades. Além disso, há um esforço para aumentar o número de ciganos cadastrados no CadÚnico, garantindo que mais famílias tenham acesso a programas de transferência de renda, saúde e educação.
O governo do estado também tem trabalhado para sensibilizar gestores públicos e profissionais da Assistência Social sobre a importância de um atendimento específico para os ciganos, considerando suas particularidades culturais. Isso inclui, por exemplo, a capacitação de profissionais para lidar de forma adequada com as demandas dessa população, garantindo um atendimento mais inclusivo e respeitoso.
O respeito às tradições e à cultura cigana é um aspecto central na formulação de qualquer política pública voltada para essa comunidade. Os ciganos são frequentemente alvo de preconceito e estigmatização, muitas vezes sendo associados a estereótipos negativos que não refletem a realidade de seus modos de vida.
Garantir que os ciganos possam manter suas tradições, ao mesmo tempo em que têm acesso aos mesmos direitos que qualquer outro cidadão, é uma forma de combater o preconceito. Isso passa por medidas práticas, como a disponibilização de terrenos para acampamentos temporários, o respeito às atividades culturais e a inclusão de sua história e tradições nos currículos escolares.
O vice-presidente da Associação Cigana de Santa Catarina, Rogério da Silva, ressalta que as crianças ciganas sofrem muito com o preconceito nas escolas, o que reforça a necessidade de ações de conscientização sobre a cultura cigana. “Nossa luta é por respeito e por um tratamento justo. Precisamos de políticas que protejam nossos direitos e nos permitam viver de acordo com nossas tradições”, afirmou.
A implementação de políticas públicas para os povos ciganos em Santa Catarina ainda está em um estágio inicial, mas as ações já em andamento indicam um futuro mais promissor para essa comunidade. O reconhecimento da importância de entender as especificidades culturais e sociais dos ciganos é um passo fundamental para garantir que as políticas cheguem a essa população de maneira eficaz.
A articulação entre governo, associações e a comunidade cigana é essencial para o sucesso dessas políticas. Além disso, é necessário que a sociedade em geral se conscientize sobre a importância da inclusão dos ciganos, abandonando preconceitos e estereótipos que ainda persistem.
Ao longo dos próximos anos, espera-se que a política estadual para os ciganos em Santa Catarina ganhe força, com mais famílias sendo atendidas pelos programas sociais, maior inclusão das crianças no sistema educacional e respeito ao estilo de vida itinerante de muitas famílias. A inclusão dessa população nos censos e em levantamentos oficiais também será um avanço importante, permitindo uma melhor compreensão de suas necessidades e uma alocação mais eficiente de recursos.