O acesso à saúde pública de qualidade é um direito garantido pela Constituição Brasileira, mas, na prática, muitas vezes a população enfrenta uma série de dificuldades para conseguir atendimentos médicos, medicamentos e até mesmo a realização de cirurgias. No Paraná, a Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, tem se esforçado para diminuir essas barreiras e garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos.
Na última quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio do Plenarinho do Poder Legislativo, sediou o primeiro mutirão de orientação jurídica voltado exclusivamente para as questões de saúde, que atendeu gratuitamente dezenas de cidadãos e ofereceu suporte jurídico para resolver problemas relacionados a medicamentos, cirurgias, vacinas e outros procedimentos.
Essa iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), é parte de uma série de mutirões que têm sido realizados desde o início deste semestre. A proposta do evento é proporcionar um atendimento mais próximo e eficiente para aqueles que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde pública. O critério para atendimento é socioeconômico, priorizando pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, de modo a garantir que os cidadãos mais vulneráveis possam obter suporte jurídico para resolver suas pendências na área da saúde.
O mutirão realizado na Assembleia Legislativa do Paraná é o primeiro voltado especificamente para a área da saúde, mas já faz parte de uma série de ações que a Defensoria Pública tem promovido em parceria com o Legislativo estadual. A iniciativa, além de atender as demandas jurídicas, visa estreitar o diálogo com as secretarias de saúde estaduais e municipais, permitindo que as questões dos cidadãos sejam resolvidas com mais rapidez e eficiência.
Durante o mutirão, foram realizados 53 atendimentos, dos quais 37 estavam diretamente relacionados a questões de saúde. As principais demandas envolviam fornecimento de medicamentos, autorização para procedimentos e cirurgias, e questões ligadas a vacinas. Outras 16 demandas estavam relacionadas a temas diversos, como direitos do consumidor e direito de família.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) da Defensoria Pública do Paraná, doutor Paulo Cinquetti Neto, o mutirão teve como principal objetivo acolher os cidadãos que necessitam de orientação jurídica, encaminhá-los aos órgãos responsáveis e, se necessário, acompanhar o processo até que o usuário obtenha uma resposta satisfatória ou não. “Em muitos casos, conseguimos resolver a situação com a intervenção direta junto às secretarias de saúde. Em outros, orientamos sobre os documentos necessários para eventual judicialização do caso, caso não haja uma resolução administrativa”, explicou Cinquetti Neto.
A Defensoria Pública é uma instituição essencial para a garantia dos direitos dos cidadãos que, por motivos financeiros, não têm condições de arcar com serviços advocatícios particulares. No que se refere à saúde, a Defensoria atua para assegurar que o acesso aos medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos seja efetivado, quando prescrito e necessário.
No contexto do mutirão realizado na Assembleia Legislativa, o atendimento jurídico não se limitou apenas a orientações. A equipe da Defensoria buscou atuar como um ponto de conexão entre o cidadão e o órgão de saúde responsável, intermediando situações em que o usuário se vê impedido de receber o tratamento prescrito por falta de recursos, burocracia ou negativa administrativa. O critério de seleção dos atendimentos segue a linha da própria Defensoria Pública: prioriza-se o auxílio a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, permitindo que o serviço alcance aqueles que realmente necessitam de apoio jurídico.
Para os atendimentos específicos na área da saúde, a documentação necessária incluía RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta e receituário atualizado. Esses documentos permitem que a Defensoria compreenda de forma mais detalhada o caso, facilitando a comunicação com os órgãos responsáveis e aumentando as chances de uma resolução mais rápida e eficaz.
Durante o mutirão, muitos cidadãos puderam relatar suas histórias e expectativas em relação ao atendimento recebido. Um exemplo foi o caso de Lizonete Gomes da Silva, que há três anos espera por uma cirurgia de retirada de um nódulo na tireoide. Após o atendimento no mutirão, Lizonete relatou que, pela primeira vez, teve esperança de que seu caso será resolvido. “Já faz muito tempo que estou tentando. A equipe do mutirão me orientou e entregou todos os documentos que irão para os postos de saúde. Agora acredito que conseguirei finalmente marcar minha cirurgia”, afirmou Lizonete, aliviada.
Outro relato é o de Diva Machado, que enfrenta dificuldades para conseguir atendimento para um problema no braço há mais de um ano. “Já fui ao posto várias vezes, mas nunca conseguem marcar os exames certos. Aqui no mutirão foi rápido e eficiente. Sinto que agora há uma luz no fim do túnel e que minha cirurgia vai sair”, contou Diva.
Esses relatos evidenciam o impacto positivo que ações como o mutirão jurídico podem ter na vida das pessoas. Para muitos, o acesso à saúde pública ainda é repleto de desafios e a atuação da Defensoria surge como uma ponte para superar esses obstáculos.
Continuidade e expansão dos mutirões
Desde a instalação do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa, em 2022, diversos mutirões têm sido realizados. A maior parte das ações anteriores focou em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos. A escolha pela temática da saúde neste mutirão reflete uma demanda crescente observada pela Defensoria em todas as suas unidades de atendimento no Paraná.
O coordenador do posto da Defensoria na Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, afirmou que as políticas públicas de saúde têm sido um dos principais motivos de busca por atendimento na Defensoria. “Optamos por fazer o mutirão dentro dessa temática porque notamos uma demanda muito grande da população para questões relacionadas à saúde. O formato de mutirão permite um diálogo mais rápido com as secretarias de saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente”, explicou Souto.
A Defensoria planeja realizar novos mutirões ao longo do semestre, abrangendo diferentes áreas do direito e mantendo a saúde como um tema prioritário, dada a sua relevância e o impacto que tem na qualidade de vida dos cidadãos.
A importância de fortalecer a atuação jurídica na saúde
O fortalecimento da atuação jurídica na saúde é essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. No Paraná, o papel desempenhado pela Defensoria Pública, em conjunto com a Assembleia Legislativa, tem sido fundamental para resolver situações que, muitas vezes, ficariam sem resposta devido à burocracia ou à falta de informação.
Mutirões como o realizado nesta quinta-feira oferecem uma oportunidade única para que a população tenha acesso a informações claras e um acompanhamento jurídico qualificado. A continuidade desse tipo de iniciativa é essencial para construir um sistema de saúde mais justo e acessível para todos.