O mundo digital está cada vez mais presente na vida das crianças e adolescentes, especialmente com o avanço dos jogos online e o crescente envolvimento de jovens no universo dos e-Sports. No entanto, essa interação com a tecnologia traz desafios e responsabilidades para os pais, que precisam estar atentos ao conteúdo consumido por seus filhos.
A questão vai muito além do simples entretenimento: permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência, o que pode gerar implicações legais.
Segundo a advogada especialista em direito gamer e digital, Moniche de Sousa, os pais têm a responsabilidade de monitorar as atividades online de seus filhos, principalmente em relação ao conteúdo que consomem e às interações que estabelecem.
A negligência digital, no contexto dos jogos e atividades online, se refere à falta de supervisão adequada por parte dos pais em relação ao conteúdo que seus filhos acessam. Com a popularização dos jogos online, muitas crianças estão expostas a materiais que não são apropriados para sua idade. Isso ocorre, muitas vezes, devido à falta de conhecimento ou à ausência de uma supervisão ativa por parte dos responsáveis.
No Brasil, o Código Civil estabelece que os pais são legalmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores. Isso significa que, se uma criança ou adolescente cometer uma infração durante suas atividades online, como ofensas em chats de jogos ou violação de direitos autorais, os pais podem ser responsabilizados. “Se seu filho menor cometer algum ato ilícito enquanto joga online, como ofensas ou violação de direitos autorais, vocês, enquanto pais, podem ser responsabilizados”, alerta Moniche de Sousa.
A negligência digital se torna ainda mais preocupante quando as crianças acessam jogos com conteúdos inadequados para sua faixa etária. Muitos títulos populares possuem classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, que estabelece a idade mínima para o consumo daquele material. Jogos com violência gráfica, linguagem imprópria ou temas adultos, por exemplo, são destinados a públicos mais maduros e não devem ser acessados por crianças.
“Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência. Conheçam e respeitem as classificações”, adverte Moniche.
A classificação etária nos jogos é uma ferramenta importante para orientar os pais sobre o conteúdo ao qual seus filhos estão expostos. No Brasil, essa classificação é regulamentada pelo Ministério da Justiça, que avalia diversos fatores nos jogos, como violência, linguagem, uso de drogas e outros elementos sensíveis, antes de definir a faixa etária adequada.
Infelizmente, muitos pais desconhecem ou ignoram essas classificações, permitindo que seus filhos acessem jogos inadequados. A falta de controle pode expor crianças a conteúdos que influenciam negativamente seu desenvolvimento emocional e psicológico. Estudos mostram que o consumo precoce de materiais violentos ou impróprios pode gerar ansiedade, agressividade e outros distúrbios comportamentais em jovens.
Além disso, quando se trata de menores em e-Sports, a situação se agrava, pois muitos jogos competitivos possuem públicos de todas as idades, o que expõe os jovens a ambientes online hostis, com discursos tóxicos e competitividade extrema. É responsabilidade dos pais garantir que seus filhos estejam jogando títulos apropriados e que sua participação no universo online seja saudável e supervisionada.
Outro ponto de atenção para os pais está relacionado à criação de conteúdo por parte de crianças e adolescentes no universo dos jogos. Muitos jovens, ao interagirem com plataformas como YouTube e Twitch, criam vídeos e transmissões ao vivo de suas jogatinas. Embora essa atividade seja uma excelente oportunidade de desenvolvimento criativo, também esconde riscos relacionados a direitos autorais.
Moniche de Sousa alerta que o uso indevido de conteúdo protegido pode gerar complicações legais tanto para os menores quanto para seus responsáveis. “Se seu filho cria conteúdo baseado em jogos (como vídeos e streams), tenha bastante atenção aos direitos autorais. Uso indevido de conteúdo protegido pode levar a problemas legais”, explica a advogada.
É essencial que os pais orientem seus filhos sobre o uso correto de imagens, trilhas sonoras e elementos gráficos dos jogos. Plataformas como YouTube e Twitch possuem políticas rígidas sobre direitos autorais, e qualquer violação pode resultar em penalidades, como a desmonetização dos vídeos ou até o banimento da conta.
Além disso, o desenvolvimento de conteúdo criativo deve sempre seguir os parâmetros estabelecidos pelas próprias plataformas e desenvolvedores dos jogos. Muitas empresas permitem que os jogadores criem e compartilhem conteúdo com base em seus produtos, desde que sigam as diretrizes estabelecidas nos Termos de Uso.
O abandono digital ocorre quando os pais deixam de acompanhar de perto as atividades online dos filhos, especialmente no contexto dos jogos e redes sociais. Esse comportamento pode ter consequências significativas no desenvolvimento infantil, tanto no aspecto social quanto no psicológico.
Muitos jogos online, além de promoverem a interação entre jogadores, também expõem as crianças a situações de risco, como o contato com estranhos e o consumo de conteúdos impróprios. Sem a devida supervisão, os jovens podem ser vítimas de cyberbullying, manipulação e até exploração por pessoas mal-intencionadas.
Além disso, o tempo excessivo gasto em frente às telas pode prejudicar o desempenho acadêmico e o desenvolvimento de habilidades sociais das crianças, afetando sua capacidade de concentração, comunicação e resolução de conflitos no mundo real.
A advogada Moniche de Sousa reforça a importância de um controle ativo por parte dos pais para evitar o abandono digital. “Acompanhar de perto o que seus filhos estão jogando e como eles interagem no ambiente online é crucial. Os pais precisam entender que, assim como em outros aspectos da vida, o ambiente digital também exige orientação e limites.”
Diante dos desafios do mundo digital, os pais podem adotar algumas práticas para garantir que seus filhos aproveitem os benefícios dos jogos online de maneira saudável e segura:
- Conheça os jogos que seus filhos jogam: Esteja ciente dos títulos que eles estão acessando e verifique as classificações etárias para garantir que o conteúdo seja apropriado para a idade.
- Ative o controle parental: Muitas plataformas de jogos oferecem ferramentas de controle parental que permitem monitorar o tempo de jogo, restringir o acesso a determinados conteúdos e até bloquear compras dentro dos jogos.
- Estabeleça regras claras: Defina limites de tempo para o uso dos jogos e determine horários apropriados para que seus filhos joguem. Equilibre o tempo de tela com outras atividades, como estudo e interação social.
- Converse sobre comportamento online: Oriente seus filhos sobre os perigos de interagir com estranhos e sobre como se comportar em chats de jogos. Fale sobre respeito e responsabilidade digital.
- Acompanhe a criação de conteúdo: Se seu filho cria vídeos ou faz streams de jogos, certifique-se de que ele compreende as questões de direitos autorais e as políticas das plataformas onde publica o conteúdo.