No Brasil, as desigualdades salariais e laborais entre homens e mulheres ainda são uma realidade preocupante, apesar de avanços legislativos e sociais nas últimas décadas. Em um esforço para combater essas disparidades e promover a equidade de gênero no mercado de trabalho, os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, em Brasília, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O plano, que envolve um orçamento de R$ 17 bilhões, busca criar um ambiente de trabalho mais justo e equitativo, além de garantir a permanência e ascensão das mulheres em cargos de direção e gestão.
O lançamento ocorreu durante a apresentação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que revelou uma diferença de 20,7% nos salários de mulheres em relação aos homens, em mais de 50 mil empresas brasileiras com cem ou mais funcionários. A meta do governo é implementar 79 ações estratégicas que abrangem desde o acesso ao mercado de trabalho até a valorização profissional e o enfrentamento de discriminações no ambiente laboral.
A questão da desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil é um desafio persistente. Segundo o relatório apresentado no evento, as mulheres ganhavam, em média, 20,7% menos do que os homens em 2023, nas grandes empresas brasileiras. Essa diferença se intensifica quando se consideram outros fatores, como raça, etnia e idade. Mulheres negras e indígenas, por exemplo, enfrentam maiores barreiras para alcançar salários e oportunidades comparáveis aos homens brancos.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância de qualificar as mulheres para cargos de liderança e gestão, especialmente em áreas dominadas por homens, como ciências exatas e tecnologia. “Precisamos estar em espaços de decisão e temos de debater isso com as empresas de forma construtiva”, afirmou a ministra, reforçando a necessidade de uma colaboração mútua entre o setor público e privado para alcançar essas mudanças.
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é uma resposta direta às desigualdades persistentes no mercado de trabalho brasileiro. Composto por 79 ações, o plano visa promover a equidade de gênero em diversos níveis, dividindo-se em três principais eixos de atuação:
- Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho: Esse eixo conta com 36 ações voltadas a enfrentar barreiras que impedem as mulheres de ingressar no mercado em condições de igualdade. Uma das principais barreiras é a falta de acesso a setores tradicionalmente dominados por homens, como as engenharias e ciências exatas. O plano prevê ações afirmativas para incentivar mulheres jovens a ingressarem nessas carreiras.
- Permanência das mulheres no ambiente de trabalho: Com 19 ações, o segundo eixo foca em garantir que as mulheres permaneçam no mercado de trabalho por meio da criação de políticas de compartilhamento de responsabilidades familiares. A sobrecarga doméstica e a falta de políticas de apoio, como creches e licenças parentais compartilhadas, são grandes obstáculos para muitas mulheres que desejam equilibrar suas carreiras e a vida familiar.
- Ascensão e valorização profissional das mulheres: O terceiro eixo é dedicado a criar oportunidades para que as mulheres avancem em suas carreiras, alcançando cargos de liderança e alta gestão. São 24 ações destinadas a estimular a ascensão profissional de mulheres, com foco em setores sub-representados e na eliminação de preconceitos e estereótipos no ambiente de trabalho.
Além desses eixos, o plano leva em consideração as diferenças étnico-raciais e a divisão sexual do trabalho, reforçando a importância de políticas inclusivas para mulheres negras, indígenas e portadoras de deficiência.
Um dos pilares fundamentais para o sucesso do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é a colaboração entre o poder público, empresas, movimentos sindicais e sociedade civil. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a legislação brasileira já prevê a igualdade salarial, mas sua aplicação depende da mobilização de todos os setores da sociedade.
“Não basta termos a lei, é preciso que ela seja cumprida. Isso requer uma ação conjunta, na qual o movimento sindical, as empresas e o governo desempenhem papéis ativos”, afirmou Rosane. A fiscalização do cumprimento da lei será essencial para garantir que as empresas implementem as medidas propostas e que as trabalhadoras possam recorrer à Justiça, caso seus direitos sejam violados.
A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, também destacou que a luta pela igualdade salarial é antiga e requer um acompanhamento contínuo para evitar retrocessos. “Temos muito a avançar, e o plano é um passo importante, mas a luta não acaba aqui”, declarou.
A promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro também está alinhada com compromissos internacionais. O quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como meta alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030. O Brasil, como signatário desse compromisso, tem a responsabilidade de implementar políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como jovens, negras e indígenas.
Além disso, o Brasil assumiu compromissos durante sua presidência rotativa no G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. O Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e o Grupo de Trabalho sobre Emprego têm como objetivo inserir a igualdade de gênero nas discussões globais sobre desenvolvimento econômico e trabalho digno.
Esses compromissos internacionais reforçam a importância de políticas nacionais como o Plano de Igualdade Salarial, que visa transformar a realidade das mulheres no Brasil e contribuir para o alcance das metas globais.
Para garantir o cumprimento das ações propostas, o plano contará com o acompanhamento de um Comitê Gestor. Coordenado pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, o comitê será composto por representantes de diversas pastas, como o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Esse grupo será responsável por monitorar e avaliar as ações do plano, propondo ajustes e novas iniciativas quando necessário. O objetivo é garantir que as metas sejam cumpridas de forma eficaz, promovendo mudanças concretas na vida das mulheres trabalhadoras.