Nesta segunda-feira, 23 de setembro, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento de mais uma parcela do novo Bolsa Família. Desta vez, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 recebem seus benefícios. O Bolsa Família é uma das principais iniciativas de transferência de renda do Brasil, fundamental para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Com a recente reformulação do programa, o valor mínimo garantido aos beneficiários é de R$ 600. Entretanto, com a adição de novos benefícios, o valor médio do auxílio subiu para R$ 684,27 em setembro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa atenderá 20,71 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 14,14 bilhões.
A reformulação do Bolsa Família trouxe novas regras e benefícios, com o objetivo de atender melhor as necessidades das famílias brasileiras. O valor mínimo de R$ 600 continua sendo o principal suporte financeiro, mas o programa também oferece três adicionais que variam conforme a composição familiar.
- Adicional para crianças de até 6 anos: Famílias com crianças nessa faixa etária recebem um acréscimo de R$ 150 por criança, como forma de garantir que as primeiras necessidades de alimentação e cuidado sejam atendidas.
- Adicional para gestantes e jovens de 7 a 18 anos: Cada família com gestantes ou filhos adolescentes recebe um valor extra de R$ 50 por membro elegível. Essa medida busca melhorar a saúde materna e garantir apoio durante a adolescência, uma fase crítica de desenvolvimento.
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Mães de bebês de até 6 meses recebem seis parcelas de R$ 50 para ajudar na alimentação infantil, garantindo nutrição adequada durante o início da vida.
Esses adicionais visam reforçar o suporte a famílias em diferentes fases da vida, particularmente aquelas com crianças e adolescentes, garantindo um melhor padrão de vida e auxiliando no combate à desnutrição infantil.
O Bolsa Família segue um calendário escalonado de pagamento, conforme o dígito final do NIS de cada beneficiário. As famílias com NIS final 5 são as contempladas nesta segunda-feira, 23 de setembro, e seguirão recebendo até o final do mês, conforme os últimos dígitos de seus NIS.
Esse modelo de pagamento escalonado facilita o controle e a organização do governo federal e da Caixa Econômica Federal, permitindo que o fluxo de pagamento seja contínuo e que os beneficiários possam se organizar para acessar o benefício dentro do período estipulado.
Além disso, o governo tem ampliado o uso do aplicativo Caixa Tem, que permite que os beneficiários acompanhem suas contas digitais, consultem valores, datas de pagamento e outras informações importantes relacionadas ao Bolsa Família e outros benefícios sociais.
O impacto do Bolsa Família vai além de fornecer uma fonte de renda básica para milhões de brasileiros. Em setembro, o programa atingiu 20,71 milhões de famílias, um número expressivo que reflete a importância da política pública de transferência de renda. Com um gasto total de R$ 14,14 bilhões neste mês, o Bolsa Família continua a ser um dos pilares da política de assistência social do Brasil.
O programa não apenas reduz a pobreza e a desigualdade social, mas também tem um efeito multiplicador na economia. Famílias beneficiadas tendem a gastar o dinheiro em bens de consumo essenciais, como alimentos, vestuário e remédios, o que gera movimentação nos comércios locais, principalmente em regiões de baixa renda. Em muitos casos, o Bolsa Família contribui para manter pequenos comércios e serviços funcionando em áreas mais vulneráveis economicamente.
Neste mês, o governo federal adotou uma política emergencial de pagamento unificado para regiões afetadas por desastres naturais. Famílias de estados como Rio Grande do Sul (afetadas por enchentes), Amazonas e Acre (sofrendo com secas severas), além de São Paulo (atingido por incêndios florestais) e Roraima (com a crise da desnutrição entre os Yanomami), receberam o Bolsa Família de forma unificada no dia 17 de setembro, independentemente do número do NIS.
Essa ação rápida e pontual reflete o compromisso do governo em prestar assistência imediata a regiões e famílias que enfrentam crises. É um reconhecimento da vulnerabilidade acrescida dessas populações em momentos de calamidade, garantindo que o auxílio chegue de forma mais célere.
Uma das mudanças mais relevantes no Bolsa Família neste ano foi a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso, como estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante a piracema, período de reprodução dos peixes. Até o início deste ano, pescadores que também eram beneficiários do Bolsa Família sofriam um desconto no valor do benefício durante os meses de pagamento do Seguro Defeso. A nova legislação acabou com essa dedução, permitindo que essas famílias recebam o valor integral do Bolsa Família, mesmo durante o período em que estão protegidas pelo Seguro Defeso.
Essa medida foi amplamente comemorada por pescadores artesanais e entidades de classe, que destacaram a importância de manter a renda do Bolsa Família integral, independentemente do período de defeso. Para muitas dessas famílias, que vivem em regiões remotas e têm o sustento baseado na pesca artesanal, essa mudança significa uma maior segurança alimentar e econômica.
Outro ponto crucial do novo Bolsa Família é a chamada “regra de proteção”. Estabelecida em junho de 2022, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda ainda recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo.
Em setembro de 2023, cerca de 2,64 milhões de famílias estão sendo contempladas por essa regra de proteção, com um benefício médio de R$ 372,07. Essa medida tem um impacto significativo na promoção da inclusão produtiva, permitindo que as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família consigam melhorar suas condições de vida sem perder o benefício de imediato, garantindo uma transição mais segura e estável para o mercado de trabalho.
Além do Bolsa Família, muitas famílias brasileiras dependem do Auxílio Gás, um benefício pago a cada dois meses que ajuda a cobrir os custos com gás de cozinha. Em setembro, o pagamento do Auxílio Gás não será realizado, pois segue a regra bimestral de liberação. O próximo pagamento está previsto para outubro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a lei que criou o Auxílio Gás prioriza o pagamento a mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, refletindo o compromisso do governo em apoiar essas populações mais vulneráveis.