O Orçamento de 2025, recentemente enviado ao Congresso Nacional, traz uma proposta que mantém a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até dois salários mínimos. No entanto, a continuidade dessa isenção pode trazer desafios financeiros significativos para o governo, exigindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos do pagamento de IRPF. Oficialmente, o limite de isenção é fixado em R$ 2.259,20, mas para garantir que a isenção se aplique à faixa de dois salários mínimos, um desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado à renda tributável. Esse desconto garante que o imposto não incida sobre a renda dentro da faixa de isenção.
A proposta do Orçamento de 2025 não inclui um reajuste na tabela do IRPF, o que significa que a faixa de isenção permanecerá nos atuais R$ 2.259,20, enquanto o limite efetivo de isenção continua a abranger até R$ 2.824. Esse cenário implica que a faixa de isenção será mantida, mas sem ajustes que poderiam refletir a inflação ou mudanças no custo de vida.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, destacou em coletiva de imprensa que, embora a isenção para a faixa de até dois salários mínimos continue, será necessário implementar medidas compensatórias para equilibrar o impacto financeiro dessa decisão. “Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, afirmou Barreirinhas.
A necessidade de compensações ocorre porque a manutenção da isenção sem reajuste pode afetar a arrecadação tributária. Com a inflação e o aumento do custo de vida, a faixa de isenção pode perder eficácia na prática, reduzindo a arrecadação do governo. Para lidar com isso, o governo pode considerar cortes de gastos em outras áreas ou o aumento de outros tributos para manter o equilíbrio fiscal.
O desconto simplificado de R$ 564,80 aplicado para manter a isenção para a faixa de dois salários mínimos é opcional. Contribuintes que possuem direito a deduções maiores, como despesas com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde, podem optar por esses benefícios em vez do desconto simplificado. Essa flexibilidade permite que contribuintes com despesas significativas ainda possam reduzir sua carga tributária de forma mais eficiente.
Para rendimentos que ultrapassam a faixa de isenção, as alíquotas do IRPF são progressivas, começando em 7,5% para rendimentos entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65. Rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 são tributados a 15%, enquanto valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 sofrem uma alíquota de 22,5%. Rendimentos acima de R$ 4.664,68 são tributados a 27,5%.
O sistema de alíquotas progressivas do IRPF visa garantir que pessoas com rendimentos maiores contribuam mais para a arrecadação tributária. Com a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, os contribuintes nessa faixa não precisam se preocupar com o imposto de renda, o que pode aliviar a carga financeira dos trabalhadores de baixa renda. No entanto, essa isenção pode ter um impacto limitado se não houver ajustes na tabela para refletir as mudanças econômicas.
Para os contribuintes que ganham acima da faixa de isenção, as alíquotas progressivas garantem que o imposto seja ajustado de acordo com a capacidade contributiva. No entanto, a falta de atualização na tabela pode significar que esses contribuintes enfrentem uma carga tributária relativamente mais alta do que o necessário, em comparação com o aumento de custo de vida.
Medidas compensatórias e ajustes fiscais
A manutenção da isenção para a faixa de dois salários mínimos sem ajustes na tabela requer um planejamento cuidadoso para evitar déficits fiscais. Possíveis medidas compensatórias podem incluir:
- Cortes de gastos: Reduzir despesas públicas em áreas não essenciais para compensar a perda de arrecadação.
- Aumento de tributos: Implementar ou aumentar impostos em outras áreas para gerar receita adicional.
- Revisão de políticas fiscais: Avaliar e ajustar políticas fiscais para melhorar a eficiência na arrecadação e reduzir desperdícios.