A desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma questão histórica no Brasil e no mundo. O 2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, trouxe à tona um dado alarmante: em 2023, as mulheres no Brasil ganhavam, em média, 20,7% menos que os homens. Essa disparidade é ainda maior quando analisada em setores específicos e entre grupos de mulheres, como as trabalhadoras negras.
O estudo, que analisou dados de mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, destaca um problema estrutural no mercado de trabalho que continua a impactar milhões de mulheres. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabeleça a igualdade salarial entre homens e mulheres para o mesmo cargo desde 1943, a prática ainda está longe de ser uma realidade.
O relatório revela que a diferença salarial entre homens e mulheres aumentou em relação ao primeiro levantamento, divulgado em março de 2023. Naquele momento, a diferença era de 19,4%, mas subiu para 20,7% no último estudo. Esse aumento é atribuído à criação de novos empregos formais em 2022: enquanto 369 mil novos postos de trabalho foram ocupados por homens, apenas 316 mil foram preenchidos por mulheres.
Esse crescimento da desigualdade revela um retrocesso nos esforços por igualdade de gênero no mercado de trabalho, demonstrando que as políticas de equidade salarial ainda precisam ser fortalecidas e amplamente implementadas.
O relatório destaca uma realidade ainda mais dura para as mulheres negras. Em média, uma trabalhadora negra ganhava apenas R$ 2.745,26 em 2023, o que corresponde a 50,2% do salário de um homem não negro, que recebia R$ 5.464,29. A discrepância é gritante, revelando não só uma questão de gênero, mas também de raça, que afeta profundamente as oportunidades e remunerações dessas trabalhadoras.
Além disso, o levantamento mostrou que apenas 27,9% das empresas com 100 ou mais funcionários possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras. Isso ressalta a falta de iniciativas focadas em reduzir a desigualdade salarial e garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados no mercado de trabalho.
A diferença salarial entre homens e mulheres também se agrava em cargos de liderança e em profissões que exigem maior qualificação. O relatório aponta que, em cargos de direção e gerência, as mulheres ganham 27% menos do que os homens. Em profissões de nível superior, essa diferença salarial sobe para 31,2%.
Esses dados são preocupantes, pois mostram que, mesmo entre profissionais com qualificação semelhante ou até superior, as mulheres continuam a ser remuneradas de forma desigual. Essa realidade se reflete nas barreiras que as mulheres enfrentam para ascender a cargos de liderança, onde a presença feminina ainda é restrita.
O relatório também investigou as práticas adotadas por empresas brasileiras em relação à igualdade de gênero e aos critérios de remuneração. De acordo com o levantamento, 31% das empresas analisadas apresentaram uma diferença salarial de até 5% entre homens e mulheres, enquanto em 53% delas, não havia mulheres suficientes em cargos de direção ou gerência para que essa comparação fosse feita.
Outro dado preocupante é que apenas 22,9% das empresas têm uma política de auxílio-creche, e 20% possuem programas de licença maternidade ou paternidade estendida. Essas políticas são essenciais para apoiar as mulheres no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre carreira e responsabilidades familiares.
Além disso, o relatório revelou que 42,7% das empresas tinham menos de 10% de mulheres negras ou pardas em seu quadro de funcionários. Esses números indicam a necessidade urgente de políticas inclusivas que incentivem a contratação e a promoção de mulheres, especialmente de mulheres negras e indígenas, que enfrentam maiores barreiras no mercado de trabalho.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma prioridade do governo federal. Segundo ela, essa discussão está presente em fóruns internacionais, como o G20 e a Organização das Nações Unidas (ONU), e o Brasil tem se comprometido a avançar nesse tema.
No entanto, para alcançar a igualdade de gênero no trabalho, é necessário que empresas, governos e a sociedade como um todo se envolvam ativamente na criação de políticas que promovam a inclusão e a equidade. A ministra lembrou que as mulheres são chefes de família em mais da metade dos lares brasileiros (50,8%), mas ainda ganham menos que os homens, mesmo desempenhando as mesmas funções.
Para mudar esse cenário, é preciso alterar a mentalidade social que ainda vê o salário feminino como um complemento ao do homem. Cida Gonçalves enfatizou que as mulheres mantêm suas famílias e precisam ser colocadas no centro do debate sobre o desenvolvimento econômico do país.
Uma das principais ferramentas para combater a desigualdade salarial de gênero é a recente Lei da Igualdade Salarial, que reforça a necessidade de que homens e mulheres recebam a mesma remuneração para o mesmo trabalho. A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, destacou que a implementação da lei é um processo pedagógico, que visa conscientizar as empresas e promover um ambiente de trabalho mais justo para as mulheres.
Segundo Nakamura, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a igualdade salarial desde 1943, mas a nova legislação busca conscientizar as empresas e promover uma mudança mais efetiva. A expectativa é que, aos poucos, as empresas se adaptem à nova realidade e implementem políticas mais transparentes e inclusivas.
Para alcançar a igualdade salarial de gênero, é necessário um esforço coletivo que vá além da legislação. As empresas precisam implementar políticas de diversidade e inclusão, como a criação de planos de cargos e salários justos, a promoção de mulheres para cargos de liderança e a oferta de benefícios que apoiem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Além disso, é essencial que as empresas incentivem a contratação de mulheres negras e indígenas, que historicamente enfrentam as maiores desigualdades no mercado de trabalho. Políticas como a licença parental estendida e o auxílio-creche também são fundamentais para que as mulheres possam conciliar suas responsabilidades familiares com a carreira.
A educação e a conscientização são pilares importantes nesse processo. As empresas precisam ser educadas sobre a importância da equidade salarial e sobre como essa prática pode beneficiar não apenas as mulheres, mas toda a sociedade, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo.