A modernização da administração pública tem sido um tema central em diversas esferas governamentais, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais. No Paraná, a Assembleia Legislativa deu início ao debate sobre o projeto de lei 528/2024, que propõe a criação do Plano de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR).
Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, visa transformar a maneira como o estado lida com seus processos internos e sua interação com a sociedade, utilizando a Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica para promover eficiência, transparência e inovação.
O PDIA-PR é uma iniciativa pioneira que busca integrar soluções de Inteligência Artificial em diversas áreas da administração pública do Paraná. O projeto tem como objetivos principais a modernização dos processos administrativos, a promoção de eficiência operacional, o aumento da transparência e a integração de sistemas entre os diferentes órgãos do governo estadual. Além disso, a proposta visa fortalecer parcerias com o setor privado e universidades, disseminando a cultura de inovação em todo o governo.
O projeto de lei foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, recebendo parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PP). No entanto, a votação foi adiada após um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT), que solicitou mais tempo para analisar a matéria.
A modernização da administração pública é fundamental para que os governos possam atender às demandas da sociedade de forma mais eficiente e transparente. No contexto do Paraná, o PDIA-PR representa um passo significativo nessa direção. O uso da Inteligência Artificial pode otimizar processos internos, reduzir burocracias, melhorar a prestação de serviços públicos e promover uma gestão mais integrada e ágil.
De acordo com o Executivo estadual, a implementação da IA é necessária para que o Paraná se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica no Brasil. A proposta reforça a importância de preparar os servidores públicos para lidar com as novas tecnologias, oferecendo capacitação contínua e promovendo uma cultura organizacional voltada para a inovação.
O projeto de lei 528/2024 traz mudanças estruturais importantes, incluindo a alteração do nome da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). Com essa mudança, a nova secretaria terá como responsabilidade liderar a implementação do plano de IA, monitorar o progresso dos projetos, facilitar parcerias com o setor privado e assegurar a transparência nas operações do governo.
As diretrizes para a adoção de IA na administração pública estadual, anexas ao projeto, delineiam as ações já empreendidas pelo governo para utilizar o potencial da IA na melhoria da gestão e no desenvolvimento socioeconômico do Paraná. Essas diretrizes incluem o uso de tecnologias emergentes para resolver problemas complexos, aumentar a eficiência dos serviços públicos e promover a inovação em áreas críticas, como saúde, educação e segurança pública.
Além do PDIA-PR, a CCJ também debateu o projeto de lei 527/2024, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA). Esse projeto visa centralizar e otimizar as operações aéreas no Paraná, atualmente realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs). A proposta é vista como uma forma de proporcionar economia de escala, eficiência e celeridade em operações cruciais como aviação executiva, atendimento à Central de Transplantes de Órgãos e Tecidos, regulação de leitos hospitalares, e operações de segurança pública e defesa civil.
O SEA será composto por operadores de aeronaves próprias do Estado, além de aeronaves locadas, doadas ou cedidas, e será responsável por diversas operações, incluindo policiamento, inteligência, transporte de dignitários, resgates, entre outras. O projeto também propõe a criação de cargos de Assessores Especiais de Aviação na Casa Militar e de cargos comissionados para suporte nas Superintendências vinculadas à Casa Civil.
Outro tema importante discutido na CCJ foi o projeto de lei 541/2024, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A proposta, que foi aprovada, visa normatizar a organização da corporação como um órgão independente da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), em conformidade com a Emenda Constitucional 53/2022.
O governo estadual justifica a mudança como necessária para adequar o funcionamento do Corpo de Bombeiros às suas atribuições legais, garantindo segurança nas relações jurídicas e agilidade nos processos. A aprovação desse projeto é um marco para a corporação, que passará a ter uma estrutura organizacional mais clara e adaptada às suas responsabilidades.
A CCJ também aprovou as emendas ao projeto de lei 512/2024, que autoriza a desestatização da Ferroeste, empresa responsável pela operação ferroviária no Paraná. As emendas foram aprovadas na forma de uma subemenda substitutiva geral, apresentada pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD). A desestatização da Ferroeste é um projeto estratégico para o governo do Paraná, que busca atrair investimentos privados para modernizar e expandir a infraestrutura ferroviária do estado, promovendo o desenvolvimento econômico e logístico.
Além dos grandes projetos relacionados à modernização administrativa e infraestrutura, a CCJ também avançou em outras matérias de interesse estadual. Entre elas, o projeto de lei 358/2024, que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana; o projeto de lei 187/2024, que denomina Prefeito Pedro Ruiperes Teruel um trecho da PR-182; e o projeto de lei 389/2024, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Boi no Rolete de Itapejara do Oeste.
Outros projetos, como o 563/2023, que declara a gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Paraná, e o 504/2024, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos o Dia da Avenida Saul Elkind, também avançaram nas discussões.
A modernização legislativa no Paraná reflete a necessidade de adaptar as estruturas públicas às novas realidades tecnológicas e sociais. Projetos como o PDIA-PR e a reestruturação do Sistema Estadual de Aviação são exemplos de como o estado está buscando se alinhar com as melhores práticas globais, utilizando a tecnologia para melhorar a eficiência e a transparência dos serviços públicos.
No entanto, essa modernização enfrenta desafios, como a necessidade de conciliar interesses diversos, garantir a capacitação adequada dos servidores e assegurar que as mudanças tragam benefícios reais para a população. A discussão legislativa, como observada nos debates da CCJ, é essencial para que essas transformações ocorram de maneira equilibrada e eficaz.