A posse do Conselheiro Herneus De Nadal ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2025, em sessão especial
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reelegeu, nesta quarta-feira (25/9), em sessão extraordinária, os conselheiros Herneus João De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior para os cargos de presidente, de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, para o biênio 2025-2027.
O ato foi uma demonstração de entendimento e de harmonia entre todos os integrantes do Corpo Deliberativo. A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2025, em sessão especial — a data e o horário ainda serão definidos.
“Agradeço aos meus pares a renovação do voto de confiança, e reafirmo o compromisso de seguir trabalhando, junto com todos os demais membros e servidores, para que o Tribunal de Contas de Santa Catarina continue sendo reconhecido como referência no controle externo no país e, até mesmo, no exterior, na defesa da correta aplicação do dinheiro público, e atuando em prol dos interesses da sociedade catarinense”, enfatizou o presidente Herneus De Nadal. “A recondução nos dá ainda mais responsabilidade pra corrigir os rumos e para dar as melhores respostas à população”, completou.
Durante a eleição, transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube, os conselheiros Luiz Roberto Herbst e Wilson Wan-Dall também foram reconduzidos para a Comissão de Ética, que será presidida pelo corregedor-geral. Criada pela Resolução N. TC-0101/2014, a Comissão tem, entre os seus objetivos, o de tornar transparentes as regras éticas de conduta dos membros da Instituição, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo das contas públicas.
Numa demonstração de confiança e de reconhecimento pelo trabalho, o presidente anunciou a permanência dos conselheiros Wan-Dall, na supervisão da Ouvidoria, e Herbst, na supervisão do Instituto de Contas, e Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores, como auxiliares do Gabinete da Presidência, especialmente nas atividades relacionadas à atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica e do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
“A história do Tribunal de Contas do Estado vem sendo construída por várias mãos ao longo dos últimos anos, em harmonia e união de esforços, por pessoas que têm em comum um único objetivo: contribuir para que as administrações públicas possam fazer mais com menos, para que o cidadão, o destinatário do esforço de todos nós, tenha serviços e obras de qualidade”, realçou o conselheiro Herneus.
Na oportunidade, o presidente destacou que, em conjunto com o vice-presidente, José Nei Ascari, com o corregedor-geral, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e com os demais conselheiros, elegeu a transformação digital como prioridade, para implantar uma cultura de atuação orientada por dados, ampliar o poder de decisão baseado em evidências e enfatizar a estratégia de conexão com os gestores públicos e com o cidadão.
“Na nova filosofia de Tribunal da Governança Pública, procuramos ter uma postura mais pedagógica, preventiva e concomitante, voltada à orientação dos gestores, para que a legislação seja plenamente atendida na execução de obras e na prestação de serviços, que é o que importa para a sociedade, que deseja efetividade nas ações do poder público”, assinalou o presidente, que mencionou que, em caso de necessidade, também são adotadas ações punitivas.
Em sua nova gestão, o conselheiro Herneus pretende ampliar a conexão com os gestores públicos e com a sociedade, de forma a intensificar a contribuição do órgão de controle para a governança da administração do Estado e dos 295 municípios catarinenses, em benefício da população.
Também deverão ser incrementados os investimentos em inovação e em tecnologia da informação, para que o TCE/SC continue fortalecendo o seu papel, com uma atuação mais proativa, ágil, célere e propositiva.
Inovação, prevenção, orientação e conexão marcam a gestão
Nesses quase dois anos da atual administração, junto com a fiscalização tradicional — de análise das contas do Estado e dos 295 municípios catarinenses —, o TCE/SC apostou na tecnologia, na inovação e na inteligência artificial para tornar o controle ainda mais abrangente e eficaz. Essa modernização na forma de trabalho buscou contribuir, ainda mais, para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade, em favor da governança pública catarinense.
Entre as ações de fiscalização empreendidas, destaque para o desenvolvimento do VigIA, sistema que utiliza inteligência artificial para analisar todos os editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo estadual, e do robô para cruzamento de dados sobre pessoas físicas e jurídicas com impeditivos para contratar com a Administração Pública; para a execução do TCE Parceiro, projeto que busca mostrar, aos gestores públicos, como deve ser a fiscalização da pavimentação de obras rodoviárias; e para a ampliação da atuação do Laboratório de Obras Rodoviárias, que além de amostras de pavimentação asfáltica, passou a analisar obras de repavimentação feitas após a instalação de tubos de gás, água ou esgoto.
Para cumprir o seu papel de fiscalização e estimular o controle social, foram desenvolvidos diversos painéis de controle externo, disponibilizados no Farol TCE/SC; foi implementado o Programa AcertaSC, parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal e evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários; e elaborada a Agenda dos Gestores, publicação que reúne informações sobre os prazos das remessas obrigatórias pelas unidades fiscalizadas.
Com o intuito de intensificar o papel pedagógico, foi iniciado o TCE em Movimento — programa que busca promover a transparência, a cidadania, o controle social e a conexão com as pessoas, a partir da capacitação de agentes públicos e da sociedade em geral sobre a fiscalização das contas públicas —; foi atualizada a cartilha com orientações aos municípios em caso de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade; e foi emitida orientação aos municípios sobre controle de despesas em final de mandato.
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Crédito das fotos: André Martins e Gabriela Kreutz (Acom-TCE/SC).