Assentos exclusivos para mulheres em ônibus intermunicipais

A segurança no transporte público tem sido um tema de crescente preocupação, principalmente no que diz respeito ao assédio e à violência sexual contra mulheres. Na Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Constituição e Justiça discutiu uma emenda ao projeto de lei 122/2023, relatado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União) e proposto pela Bancada Feminina. O projeto assegura assentos exclusivos para mulheres em ônibus intermunicipais, com o intuito de criar um ambiente mais seguro e livre de importunações.

 Assentos Exclusivos para Mulheres

O projeto de lei 122/2023 visa oferecer um transporte mais seguro às mulheres ao garantir assentos exclusivos para mulheres em ônibus intermunicipais. Segundo Luiz Fernando Guerra, relator do projeto, a proposta responde ao aumento de casos de assédio sexual no transporte coletivo. “O projeto permitirá que as mulheres viajem com segurança no transporte intermunicipal, livres de contatos físicos indesejados. Esta é uma resposta aos crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus e não podem continuar”, afirmou Guerra.

Assentos

 Impacto da Medida

A reserva de assentos pretende ser uma medida preventiva, oferecendo tranquilidade às passageiras ao viajarem. O deputado Luiz Fernando Guerra ressaltou que esta é “a resposta legislativa mínima necessária diante do crescente número de casos de crimes e violência de natureza sexual praticado contra mulheres no transporte coletivo de passageiros.”

Além disso, o projeto não estipula um número mínimo de assentos a serem reservados. Isso visa evitar limitações caso haja mais passageiras do que lugares exclusivos. Dessa forma, as empresas podem acomodar as passageiras em diferentes assentos marcados na hora da compra para garantir que fiquem ao lado de outras mulheres. Essa flexibilidade elimina a necessidade de bloqueio de poltronas, evitando prejuízos financeiros e, consequentemente, impactos nos preços das passagens.

 Ajustes Legislativos

A subemenda apresentada tem como objetivo ajustar o projeto de lei às normas técnicas legislativas, conforme o recém-aprovado Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/24). Essa nova legislação consolidou os direitos das mulheres no estado, fornecendo um marco legal abrangente e atualizado. O projeto relatado por Luiz Fernando Guerra dialoga diretamente com esses princípios, tornando-se um complemento às políticas de proteção às mulheres.

 Perspectiva Feminina

A Bancada Feminina, autora do projeto, destaca a importância da proposta na promoção de um ambiente seguro para as mulheres. Para as parlamentares, a iniciativa serve como um importante passo na direção de um transporte coletivo mais justo e acolhedor. Além disso, ressaltam que a proposta não visa criar segregação entre os gêneros, mas sim fornecer uma opção adicional de segurança e conforto para as mulheres.

Casos de Assédio no Transporte Coletivo

Os casos de assédio sexual no transporte coletivo não são novos, mas têm ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em 2022, quase 97% das mulheres já sofreram assédio no transporte público em todo o país. No Paraná, casos recentes ganharam as manchetes, tornando a discussão sobre assentos exclusivos para mulheres ainda mais urgente.

Precedentes e Experiências Externas

A proposta do Paraná não é pioneira no Brasil. Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo já implementaram medidas similares em seus transportes urbanos, reservando vagões de metrô exclusivos para mulheres. As experiências têm sido positivas, reduzindo os casos de assédio, embora ainda existam desafios na implementação e fiscalização.

No cenário internacional, países como Japão e México também adotaram políticas de segregação de gênero no transporte público. No Japão, os “vagões femininos” são populares entre as passageiras, enquanto no México, as iniciativas abrangem tanto vagões quanto ônibus exclusivos.

Desafios na Implementação

Apesar da relevância do projeto, sua implementação pode enfrentar desafios, como a fiscalização adequada das reservas de assentos e a conscientização dos passageiros sobre o respeito a essa medida. Para garantir sua eficácia, será necessário um trabalho conjunto entre as empresas de transporte, os órgãos de fiscalização e a sociedade civil.

Outro ponto é a educação dos usuários. Campanhas de conscientização devem acompanhar a implementação do projeto, visando promover o respeito ao direito das mulheres de viajarem com segurança. Além disso, uma eventual regulamentação posterior pode trazer orientações sobre sinalização adequada e procedimentos claros para a reserva e ocupação dos assentos.

Avaliação da Sociedade Civil

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e grupos feministas expressaram apoio ao projeto relatado por Luiz Fernando Guerra. A ONG “Nós por Todas”, que atua no Paraná na defesa de mulheres vítimas de violência, afirmou que a proposta representa um avanço significativo. “Embora não seja a solução definitiva, é um passo importante para garantir a segurança das mulheres no transporte público. Precisamos de mais políticas como essa”, declarou Mariana Rocha, porta-voz da ONG.

O projeto de lei relatado pelo deputado Luiz Fernando Guerra traz uma resposta legislativa concreta aos crescentes casos de assédio e violência sexual contra mulheres no transporte intermunicipal de passageiros. Ao assegurar assentos exclusivos para mulheres, busca proporcionar maior segurança, tranquilidade e dignidade às passageiras. A iniciativa, além de atender às demandas urgentes da sociedade, alinha-se ao recém-aprovado Código Estadual da Mulher Paranaense, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres.

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