Governo de SC prorroga flexibilização para importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira

O governo de Santa Catarina prorrogou o decreto que flexibiliza importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira até 8 de junho, permitindo a entrada de mercadorias de países do bloco por outros Estados. A medida atende a pedidos de empresários e importadores, trazendo mais tranquilidade para setores diretamente envolvidos nas operações terrestres.

Flexibilização das importações terrestres no Mercosul

Na última terça-feira, 7 de maio, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou um decreto publicado no Diário Oficial do Estado que estende os efeitos da flexibilização das importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira. Com a prorrogação, a entrada de mercadorias provenientes do Paraguai e de outros países do bloco pode ser realizada por outros Estados até 8 de junho. O novo decreto atende aos pedidos de empresários, importadores e da concessionária que opera o porto seco de Dionísio Cerqueira.

“O novo decreto traz mais tranquilidade aos setores diretamente envolvidos nas importações terrestres em Santa Catarina. Observamos os reflexos do período em que a passagem por Dionísio Cerqueira tornou-se obrigatória e estamos considerando todas as informações disponíveis na construção de uma solução definitiva”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Ele complementa que a decisão foi tomada em conjunto com o Legislativo e entidades representativas.

Mercosul

A obrigatoriedade da passagem por Dionísio Cerqueira

Desde 1º de janeiro de 2024, a obrigatoriedade de entrada de importações pelo porto seco de Dionísio Cerqueira foi determinada pela Lei Estadual 17.762/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A mudança na legislação resultou em um aumento significativo no tempo de espera para liberação das mercadorias, causando congestionamentos e lentidão nas operações de importação pelo Extremo-Oeste.

Para mitigar os impactos negativos, o governo catarinense incluiu o Paraguai entre as exceções, seguindo os moldes da legislação estadual que já contemplava o Uruguai (Medida Provisória 262/2024). Essa medida provisória foi prorrogada por mais 60 dias em ato da Assembleia Legislativa, publicado no Diário Oficial no dia 10 de abril.

Decreto 474/2024 e a extensão da flexibilização

Em fevereiro, o Decreto 474/2024 permitiu que a entrada de mercadorias beneficiadas ocorresse por outros Estados, por um período de três meses, de 9 de fevereiro a 9 de maio de 2024. Com a publicação do novo decreto, essa flexibilização foi estendida até 8 de junho, dando mais um mês de alívio para os setores diretamente envolvidos nas importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira.

Impactos nas importações terrestres de SC

A importação terrestre em Santa Catarina representa cerca de 7% do volume total movimentado no Estado. No entanto, entre janeiro e março de 2024, após a implementação da nova legislação, essa movimentação caiu para 4,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso resultou em uma perda estimada de R$ 40 milhões em arrecadação, confirmando as previsões feitas no final de 2023, antes do início das operações obrigatórias pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.

A lentidão nas operações e a necessidade de revisão da legislação preocupavam empresários e importadores. A flexibilização concedida pelo governo de Santa Catarina busca aliviar essas preocupações e encontrar uma solução definitiva que equilibre os interesses do Estado e do setor produtivo.

A prorrogação do decreto que flexibiliza as importações do Mercosul por Dionísio Cerqueira é uma medida importante para dar mais tranquilidade aos setores produtivos e aos importadores que dependem do comércio terrestre em Santa Catarina.

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