INSS amplia exigência de biometria para aposentadorias, auxílios e BPC

Nova regra do INSS amplia a exigência de biometria para benefícios previdenciários e assistenciais. Implementação será gradual e não haverá bloqueio automático

O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida alcança pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e foi regulamentada por uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o INSS, a utilização da biometria tem como objetivo confirmar a identidade dos requerentes e reduzir o risco de fraudes, pagamentos indevidos e solicitações feitas por terceiros sem autorização do beneficiário.

A exigência já era aplicada aos pedidos de BPC desde setembro de 2024. Com a nova regulamentação, o procedimento passa a abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao instituto, incluindo requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para solicitar um benefício, o cidadão deverá possuir registro biométrico em uma das bases oficiais reconhecidas pelo governo federal. A comprovação poderá ocorrer por meio da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação ou do cadastro biométrico vinculado ao título de eleitor.

A implementação será realizada de forma gradual. Conforme as informações divulgadas pelo governo, os benefícios que já estão sendo pagos não serão bloqueados automaticamente em razão da ausência de biometria.

Os beneficiários que ainda não possuem o registro deverão providenciá-lo dentro do cronograma estabelecido. O prazo informado para a regularização vai até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar o padrão utilizado para a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios sociais. Até essa data, outros registros oficiais, como os mantidos pela Justiça Eleitoral e pelos departamentos estaduais de trânsito, poderão ser considerados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem informações biométricas registradas em bases federais.

A consulta sobre a existência de biometria cadastrada pode ser realizada nos canais digitais do governo federal, incluindo os serviços vinculados à conta Gov.br. Também é possível verificar a situação nas plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans estaduais.

O INSS orienta os beneficiários a utilizarem apenas canais oficiais para consultar informações e atualizar os dados. A medida busca evitar golpes praticados por pessoas que solicitam documentos, senhas ou pagamentos em nome do instituto.

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