Aprovada proposta que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no Paraná, com ações preventivas para proteger mulheres em situação de violência doméstica
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no estado. A medida foi votada durante as duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira (19), uma ordinária e uma extraordinária.
O objetivo da proposta é reforçar a proteção das mulheres paranaenses em situação de violência doméstica.
A proposta estabelece que a Polícia Militar do Paraná (PMPR) execute ações preventivas para proteger as mulheres, como visitas e acompanhamento de casos já registrados, auxílio no cumprimento de medidas protetivas e a modernização de mecanismos e indicadores para maior eficácia.
A iniciativa é um aprimoramento da Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense.
O projeto de lei 259/2025 é de autoria do Poder Executivo e visa fortalecer a segurança pública, tanto preventivamente quanto repressivamente.
O governo justifica a medida como essencial para que a PMPR, com base em critérios técnicos, possa definir áreas prioritárias de atuação e garantir que as vítimas de violência doméstica recebam orientações sobre as redes de apoio disponíveis, além de garantir as medidas protetivas de urgência.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é redatora de conteúdo político, local e regional, saúde, redes sociais e governos.
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