O governador Jorginho Mello e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) entregaram ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nesta segunda-feira, 8, o Balanço Geral de 2023: Santa Catarina, Feita por Pessoas. É o primeiro balanço com números que dizem respeito à atual gestão.
Prevista em lei, a publicação detalha a gestão orçamentária e financeira do Governo de Santa Catarina no ano passado. Cabe agora ao TCE analisar e julgar tecnicamente os dados, indicando à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas. O relator será o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento do Balanço Geral do Estado. Acompanharam a entrega a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Graziela Luiza Meincheim, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Também esteve presente o consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.
No ato de entrega, o governador destacou aos conselheiros o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas, de modo que o Estado possa honrar suas obrigações e garantir os investimentos necessários nas obras, programas, políticas públicas e serviços que a população catarinense precisa.
“Tivemos grandes desafios em 2023. Começamos nossa gestão com uma projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas conseguimos enfrentar as adversidades com muito trabalho, diálogo e cooperação. Temos a confiança de que, a partir da organização das contas realizadas no primeiro ano de governo, vamos ajudar Santa Catarina a seguir trilhando o caminho do progresso, da inovação e da qualidade de vida para os catarinenses”, destacou o governador.
O secretário Cleverson Siewert falou da importância da Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda no trabalho de reorganização das finanças estaduais. É papel da DCIF, apontou Siewert, garantir a qualidade dos dados contábeis de SC em relatórios que auxiliam a gestão com informações para a melhor tomada de decisão.
“O Balanço Geral do Estado é um exemplo da excelência em gestão e transparência das contas estaduais neste governo. Trata-se de um instrumento de informação indispensável não apenas para a administração, mas para todo cidadão interessado em consultar os dados e acompanhar a gestão pública. Os números apresentados e as realizações deste primeiro ano indicam que estamos no caminho certo para construir um futuro financeiro sustentável e com cada vez mais desenvolvimento para Santa Catarina”, analisou Siewert.
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus de Nadal reconheceu a importância da presença do governador no ato de entrega do Balanço e reforçou que o objetivo principal do Tribunal de Contas é realizar o controle externo e contribuir com a governança do Estado. “Procuramos estar abertos à conversa e ao diálogo para que a gente possa fazer, com a maior celeridade possível e dentro da legalidade, com que as obras cheguem à população, diminuindo as dificuldades e trazendo condições importantes para melhorar a qualidade de vida”, manifestou.
O Balanço Geral do Estado é produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda. Diretora da DCIF, Graziela Luiza Meincheim ressalta que a publicação não é elaborada apenas para atender a aspectos técnicos e legais, mas proporciona a compreensão sobre a gestão das finanças públicas pelo cidadão. “As iniciativas de transparência relacionadas à prestação de contas governamental aproximam o poder público da sociedade, favorecem o exercício da cidadania e fortalecem a democracia. Sempre que possível, buscamos adotar linguagem simples, acessível e menos técnica para facilitar o entendimento de quem lê”, apontou a diretora.
O Balanço Geral do Estado de 2023 está dividido em quatro volumes, além da mensagem apresentada pelo governador na abertura da sessão legislativa. O volume 1 detalha informações administrativas, econômicas, sociais, fiscais, orçamentárias e contábeis do Estado. No volume 2 constam os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pelas demais normas legais. O volume 3 apresenta o chamado Relatório de Atividades do Poder Executivo, que possibilita o acompanhamento físico e financeiro dos programas governamentais, bem como das ações priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o volume 4 apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que traz uma análise sobre a execução dos orçamentos.
Santa Catarina encerrou 2023 com receita líquida de R$ 45,7 bilhões, superando o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa (total de 103,5%). SC também cumpriu a aplicação dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%) e em Saúde (14,79%).
Do outro lado, as medidas de gestão implementadas em 2023 garantiram ao Poder Executivo interromper o ritmo de crescimento de despesas importantes como a folha de pagamento dos servidores e o próprio custeio. A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve a economia de R$ 1 bilhão no último ano.
Já a folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022. Se a média registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os salários do funcionalismo ultrapassaria os R$ 21 bilhões no último ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.
Em 2023, para as despesas com a manutenção e o custeio dos serviços públicos (outras despesas correntes) foram destinados R$ 11,1 bilhões pelo Poder Executivo, representando um acréscimo de 9,6% em relação a 2022 — sem as medidas de contenção adotadas, e caso se repetisse o crescimento médio de 21% observado nos dois anos anteriores, o valor do custeio passaria de R$ 12 bilhões.
Importante observar que, com a implementação das medidas do Pafisc e a análise de despesas de custeio e de material permanente, o Poder Executivo garantiu a economia de R$ 876 milhões em 2023, sendo R$ 701 milhões após a efetiva implementação do Pafisc, entre maio e dezembro. A meta estabelecida pelo Plano de Ajuste Fiscal era cortar R$ 1,1 bilhão em despesas não essenciais entre maio de 2023 e maio de 2024. Isto significa que, em dezembro do ano passado, o Estado alcançou 80% do objetivo, faltando quatro meses para o encerramento do Pafisc.