A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao projeto de lei que institui o selo “Autista a Bordo”. O PL 145/2024 é de autoria do deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB) e foi relatado pelo deputado Lunelli (MDB).
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A iniciativa prevê a identificação com adesivos de automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa identificação visa diminuir as buzinas para o veículo identificado com o selo, já que a maioria dos autistas têm sensibilidade auditiva.
Segundo Lunelli, o projeto é importante pois “não temos noção do quanto isso interfere na vida deles. Porque muitos não suportam barulho, ficam agitados”. O relator da matéria ainda disse que “com esse selo nós conseguimos ter um pouco mais de consciência, de entendimento, em relação a essas pessoas”.
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ser votado em Plenário.
Estadualização de rodovia
Durante a reunião da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano também foi aprovado o Projeto de Lei 170/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL). O projeto, que foi relatado pelo deputado Massoco (PL), prevê a estadualização do trecho da Rodovia 340 que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles.
Segundo a justificativa da proposta, a estadualização possibilitará uma maior aplicação de recursos para implementar medidas de segurança e de melhorias da pista. A matéria, aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, agora segue para votação em Plenário.
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