Imagem: Jornal da fronteira
Os proprietários de veículos no Brasil terão que retomar o pagamento do seguro obrigatório a partir de 2025. A proposta que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi aprovada pelo Senado com 41 votos a favor e 28 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Substituindo o antigo DPVAT, o novo tributo tem como objetivo fornecer cobertura médica, indenizações e auxílio a vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
Índice de assuntos dessa matéria:
O que é o SPVAT?
O SPVAT é uma versão reformulada do extinto DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que foi descontinuado em 2020. A nova proposta visa ampliar a proteção às vítimas de acidentes de trânsito, garantindo assistência médica e financeira. O custo do seguro foi estimado entre R$ 50 e R$ 60 pelo relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para se tornar lei.
Mudanças e Impactos
- Cobertura Médica e Suplementar:
- O SPVAT oferecerá assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
- Haverá também cobertura para despesas funerárias e reabilitação profissional das vítimas.
- Indenizações:
- Indenizações para vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
- Benefícios para cônjuges e herdeiros em caso de falecimento da vítima.
- O pagamento das indenizações ocorrerá em até 30 dias após o pedido.
- Processo Simplificado:
- Pedidos de indenização e assinatura de documentos poderão ser realizados eletronicamente.
- Exclusões:
- Assim como no DPVAT, pessoas cobertas por seguro privado ou plano de saúde não serão elegíveis para o auxílio.
- Multas e Infrações:
- A falta de pagamento do seguro obrigatório acarretará multa por infração grave.
Gestão do Fundo e Regras de Cobrança
A administração do fundo e análise dos pedidos de indenização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal. A instituição será responsável pela cobrança do seguro e monitoramento dos recursos. Outras regras estabelecidas incluem:
- Valor Variável: O valor do SPVAT poderá variar conforme o tipo de veículo.
- Condicionalidades: O licenciamento do veículo estará condicionado ao pagamento do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e cancelamento do registro.
Comparativo: SPVAT vs. DPVAT
- Indenizações:
- DPVAT: valores fixos para morte, invalidez e reembolso de despesas médicas.
- SPVAT: indenizações personalizadas conforme a situação da vítima.
- Cobertura Médica:
- DPVAT: reembolso de despesas médicas.
- SPVAT: além do reembolso, oferece assistência médica e fisioterápica.
- Infrações:
- DPVAT: infrações por falta de pagamento eram leves.
- SPVAT: falta de pagamento será considerada infração grave.
Repercussão e Debate
A aprovação do SPVAT pelo Senado suscitou opiniões divergentes entre parlamentares, especialistas e proprietários de veículos.
- Apoio ao Projeto:
- Jaques Wagner (PT-BA): Defendeu o projeto como uma “proteção fundamental para as vítimas de acidentes de trânsito.”
- Marcelo Castro (MDB-PI): Ressaltou a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com parte dos recursos.
- Oposição ao Projeto:
- Jorginho Mello (PL-SC): Criticou a proposta, chamando-a de “mais um peso sobre os ombros dos brasileiros.”
- Izalci Lucas (PSDB-DF): Afirmou que a medida não traz garantias suficientes de que os recursos serão usados de forma eficiente.
Conclusão
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) representa um novo capítulo na história da proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A proposta, que ainda aguarda a sanção presidencial, visa modernizar e ampliar a assistência às vítimas, substituindo o antigo DPVAT. No entanto, o novo seguro enfrenta desafios pela frente, com o desafio de equilibrar a eficácia das indenizações e o impacto financeiro sobre os proprietários de veículos.
O SPVAT deverá gerar discussões acaloradas nos próximos meses, sobretudo devido ao aumento de custos para os proprietários de veículos. Apesar disso, o principal objetivo é garantir que vítimas e suas famílias recebam o apoio necessário após um acidente, além de contribuir para o fortalecimento do SUS e a prevenção de acidentes de trânsito no Brasil.