É comum observar o uso de películas nos vidros dos automóveis pelos motoristas brasileiros. Porém, com a crescente preocupação com a segurança no trânsito e multas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou medidas para regulamentar a nova lei de película, em vigor desde 2024.
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Chamada popularmente de insulfilm, a película automotiva de segurança é fabricada com poliéster e uma camada sutil de metal. Além de conferir um aspecto estético aprimorado, ela oferece proteção contra furtos e roubos, bloqueio dos raios solares e radiações ultravioletas, bem como conforto térmico.
Atualizações na Nova Lei de Película: O que Você Precisa Saber?
As mudanças implementadas pelo Contran visam garantir níveis adequados de transparência nos vidros dos veículos, sem comprometer a visibilidade dos condutores. Uma das alterações mais significativas é a proibição de bolhas nos vidros dianteiros e no para-brisa, visando assegurar a segurança dos motoristas.
A legislação agora exige uma transparência mínima de 70% para os vidros dianteiros e para-brisa, enquanto a exigência de transparência mínima de 28% para os demais vidros foi revogada. Além disso, películas espelhadas ou opacas estão proibidas, assim como qualquer tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro.
O não cumprimento das regulamentações pode resultar em penalidades conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Violando as normas relativas à aplicação do insulfilm é considerado uma infração grave, acarretando na perda de até 5 pontos na CNH, multa no valor de R$ 195,23 e, em alguns casos, retenção do veículo até a regularização da situação.
Conclusão
Com as mudanças na lei de película, é essencial que os motoristas estejam atentos e se adequem para evitar multas e pontos na CNH. A instalação inadequada desse produto pode comprometer a segurança, reduzindo a visibilidade e aumentando o risco de acidentes. Portanto, ao optar por películas automotivas, certifique-se de que elas estejam em conformidade com as regulamentações vigentes, garantindo assim a segurança de todos os ocupantes do veículo e evitando transtornos legais.