A segurança alimentar e nutricional é uma prioridade para os municípios de Santa Catarina. Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para esse tema, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, promoverá o 1º Webinário para os Municípios com Adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no dia 23 de outubro.
O evento será realizado de forma online e tem como propósito orientar os gestores municipais, conselheiros e técnicos sobre as novas diretrizes para a permanência e adesão ao Sisan, conforme as mudanças trazidas pela resolução nº 7/2024 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é uma política pública fundamental para garantir o direito à alimentação adequada em todo o território nacional. Ao aderirem ao Sisan, os municípios se comprometem a implementar ações voltadas à promoção da segurança alimentar, com o foco em reduzir as desigualdades no acesso à alimentação de qualidade e combater a fome.
Juliana Rocha Pires, coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SAS, destaca a relevância desse processo de capacitação para os municípios: “Faremos essa capacitação em função da alteração da lei. Vamos explicar e orientar os municípios que já têm o Sisan e, para os que ainda não aderiram, realizaremos outros encontros até novembro para informar sobre a importância da adesão e os procedimentos necessários”, explicou.
Essa iniciativa reflete o compromisso da Secretaria de Assistência Social em garantir que os municípios de Santa Catarina estejam alinhados com as políticas nacionais de segurança alimentar, promovendo o bem-estar social e fortalecendo o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
O webinário é voltado para conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional, membros da Caisan Municipal, gestores e técnicos de secretarias municipais envolvidas com a temática, além de secretários executivos de conselhos municipais. Esses profissionais desempenham um papel essencial na articulação das ações locais de segurança alimentar, e a capacitação proposta será uma oportunidade para atualizar conhecimentos e alinhar as práticas com as novas diretrizes.
Os interessados em participar do evento podem obter mais informações por meio do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (48) 3664-0704. O objetivo é garantir que todos os municípios estejam devidamente preparados para implementar as novas regras e fortalecer suas políticas de segurança alimentar e nutricional.
A capacitação não se limitará ao evento do dia 23 de outubro. Ao todo, estão previstos cinco webinários, que serão realizados até o final de novembro, cada um direcionado para municípios em diferentes estágios de adesão ao Sisan. Essa divisão por etapas permite que as orientações sejam mais direcionadas e eficazes, de acordo com a situação de cada localidade.
- 23 de outubro – O 1º Webinário abordará os novos critérios de permanência no Sisan, com foco nos municípios que já aderiram ao sistema.
- 24 de outubro – O 2º Webinário será voltado para os municípios que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas que ainda não aderiram ao Sisan.
- 13 de novembro – A 3ª etapa será destinada a municípios que ainda não aderiram ao Sisan, mas que possuem legislação sobre a criação de conselhos municipais de segurança alimentar.
- 27 de novembro – O 4º Webinário será direcionado aos municípios que executam o PAA, mas que ainda não aderiram ao Sisan, e que também possuem conselhos municipais, porém não participaram das edições anteriores.
- 29 de novembro – A 5ª e última etapa incluirá os municípios que não foram contemplados nas situações anteriores, oferecendo uma oportunidade final de capacitação e orientação.
Cada uma dessas etapas foi planejada para atender às especificidades e desafios enfrentados pelos municípios, garantindo que todos tenham a oportunidade de compreender os benefícios da adesão ao Sisan e as mudanças na legislação vigente.
Os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional desempenham um papel crucial na formulação e implementação das políticas públicas voltadas para a alimentação e nutrição. Eles são responsáveis por articular, fiscalizar e monitorar as ações do poder público em parceria com a sociedade civil. A adesão ao Sisan fortalece a atuação desses conselhos, permitindo que as ações locais estejam alinhadas às diretrizes nacionais, potencializando os resultados no combate à fome e à insegurança alimentar.
Além disso, a criação de conselhos municipais é uma exigência para que o município possa participar de programas e acessar recursos voltados para a segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outros financiamentos federais e estaduais. Portanto, a adesão ao Sisan não apenas promove o fortalecimento das políticas de segurança alimentar, mas também abre portas para a captação de recursos essenciais para a implementação de programas locais.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa importante que visa estimular a agricultura familiar, além de garantir o acesso a alimentos de qualidade para populações em situação de vulnerabilidade. No contexto dos webinários programados pela SAS, o PAA é um ponto central das discussões, já que muitos municípios participam do programa, mas ainda não estão integrados ao Sisan.
A adesão ao Sisan pode ampliar a capacidade dos municípios de implementar o PAA de forma mais eficaz, garantindo que os alimentos adquiridos pelo programa cheguem a quem mais precisa e promovendo a segurança alimentar em todas as suas dimensões. Ao aderirem ao Sisan, os municípios consolidam uma rede de proteção social mais robusta, que articula produção agrícola local, acesso a alimentos saudáveis e inclusão social.
A adesão ao Sisan representa um compromisso dos municípios com a promoção da segurança alimentar e nutricional, mas também traz desafios. A implementação de políticas efetivas requer planejamento, articulação entre diferentes setores e a mobilização da sociedade civil. Nesse sentido, os webinários promovidos pela SAS são fundamentais para apoiar os gestores municipais e fornecer orientações claras sobre como enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades que o sistema oferece.
Entre os principais benefícios da adesão ao Sisan estão o fortalecimento das políticas públicas locais, a possibilidade de captação de recursos federais e estaduais, a melhoria no acesso a alimentos de qualidade para as populações mais vulneráveis e a promoção da agricultura familiar. Além disso, o Sisan promove a integração entre os diferentes níveis de governo, permitindo que as ações locais estejam conectadas com as políticas nacionais, gerando um impacto mais amplo e sustentável.