Proposta prevê monitoramento contínuo da glicemia para jovens com diabetes, com fornecimento de sensores e aparelhos digitais às famílias atendidas pelo SUS.
O Projeto de Lei 387/2024, em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação e propõe a criação de um programa estadual de monitoramento digital contínuo da glicemia para crianças e adolescentes com diabetes mellitus.
A iniciativa, de autoria do deputado Jair Miotto, estabelece o fornecimento de sensores e aparelhos digitais para pacientes entre 4 e 17 anos atendidos pelo Sistema Único de Saúde no estado. O benefício será destinado a famílias hipossuficientes inscritas na Secretaria de Estado da Saúde, que ficará responsável por organizar os procedimentos de distribuição e acompanhamento.
O texto destaca que o objetivo central é melhorar o controle glicêmico e reduzir episódios de hipoglicemia entre crianças e adolescentes, especialmente durante o período escolar, quando a supervisão médica direta não está disponível.
O autor da proposta ressalta que o diabetes exige controle contínuo e que o monitoramento digital diminui a necessidade de perfurações nos dedos ao longo do dia, procedimento que provoca dor e desconforto e muitas vezes gera resistência entre os jovens. Segundo o deputado, a tecnologia pode prevenir complicações agudas e crônicas, além de reduzir gastos futuros com tratamentos decorrentes do descontrole da doença.
No parecer aprovado, o relator Mário Motta afirmou que o projeto possui caráter autorizativo e regulatório, não gerando despesa obrigatória de caráter continuado para o Estado. Com a aprovação inicial, a proposta seguirá para análise nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, avançando em sua tramitação.
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