O governo do Paraná, comprometido com o fortalecimento da produção leiteira estadual, iniciou os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC nesta segunda-feira, 29. Essa iniciativa faz parte do abrangente Programa Leite Bom SC, lançado em abril deste ano, visando apoiar os produtores de leite catarinenses através de empréstimos sem juros, incentivos fiscais e políticas de proteção contra importações desleais.
Com essas ações, o governo pretende aumentar a competitividade do leite catarinense, garantir melhores condições de trabalho para os produtores e estimular a economia local.
O Financia Leite SC é uma das principais ações do Programa Leite Bom SC, oferecendo empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros, com uma subvenção de 30%, resultando em um abatimento de até R$ 12 mil no valor do empréstimo. Com um prazo de pagamento de cinco anos, essa medida visa facilitar o acesso a recursos financeiros para investimentos essenciais na produção leiteira, como aquisição de equipamentos e melhoria da infraestrutura.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu 262 projetos até o momento, totalizando cerca de R$ 8,9 milhões em solicitações. Nesta segunda-feira, 15 produtores foram beneficiados com recursos aprovados, somando R$ 500 mil. Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri, e os beneficiários devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ronaldo Schlickmann, produtor de leite em Braço do Norte, há seis anos dedicado ao ramo leiteiro, destaca os benefícios do programa. Com uma produção média diária de 350 a 400 litros de leite, Ronaldo foi um dos primeiros a assinar o contrato do Financia Leite SC para investir em equipamentos que aprimoram a pastagem e o manejo dos animais. “Com essa aquisição e o pagamento facilitado em cinco anos, pagaremos 30% a menos do valor total. O Governo do Estado tem sido fundamental para o desenvolvimento do nosso negócio,” afirma Ronaldo.
O Programa Leite Bom SC está estruturado em três principais ações: o decreto que suspende benefícios fiscais para a importação de leite e derivados, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, beneficiando direta e indiretamente os 22,2 mil produtores do estado.
O governador Jorginho Mello ressalta a importância do programa para a competitividade do produto catarinense: “O Leite Bom veio fortalecer e apoiar nossos produtores, garantindo competitividade ao nosso leite de qualidade.”
Em vigor desde 21 de julho de 2024, o decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados busca proteger os produtores locais da concorrência desleal. Nos últimos dois anos, a importação de leite em pó integral cresceu 249%, impactando negativamente a produção catarinense. Com a nova regra, a importação só poderá ocorrer mediante o pagamento integral do imposto, variando entre 7% e 17%, dependendo do produto.
Essa medida visa limitar a entrada de produtos lácteos subsidiados de países como Argentina e Uruguai, cuja invasão representa atualmente 8% da produção catarinense de leite e derivados. A expectativa é que a restrição aumente o mercado local em cerca de 10%, beneficiando os produtores catarinenses.
Além do Financia Leite SC, o governo está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira. O objetivo é conceder R$ 150 milhões de maneira escalonada ao longo de três anos, com R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro.
O projeto prevê crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite, equiparando os benefícios aos oferecidos nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, garantindo a competitividade da indústria catarinense.
De acordo com a Epagri/Cepa, Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite no Brasil. Em 2023, o estado produziu mais de 3,3 bilhões de litros, correspondendo a 9,3% da produção nacional. As regiões Oeste e Litoral Sul destacam-se como as principais bacias leiteiras do estado, impulsionando o crescimento da produção.
Outro importante componente do Programa Leite Bom SC é o Pronampe Leite SC, que oferece subvenção de juros de 5% em financiamentos agropecuários. Destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), este financiamento possui um limite de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento. Assim como o Financia Leite SC, este programa é acessado através dos escritórios da Epagri.
Foto: Divulgação / Epagri
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