Eleitores têm até 6 de maio para emitir, atualizar ou regularizar o título; prazo é obrigatório para garantir participação nas eleições.
O prazo para emissão do título de eleitor, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral ou regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral segue aberto até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições, cujo primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
Eleitores com o título cancelado ou com irregularidades não poderão participar do processo eleitoral. A regularização dentro do prazo é necessária para garantir o direito ao voto.
O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores.
A solicitação do título pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Nos casos de solicitação online, é necessário comparecer posteriormente para a coleta da biometria.
Para realizar o alistamento ou regularização, é exigido documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de residência atualizado e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e garantir a conclusão do atendimento dentro do prazo estabelecido.
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