O prazo para habilitação dos municípios catarinenses ao cofinanciamento estadual da Assistência Social termina nesta terça-feira, 21, e 77 cidades ainda não preencheram o formulário necessário para validar o cadastro. É por meio desse processo que o Governo do Estado repassa os R$ 60 milhões que custeiam os serviços de proteção social.
A plataforma de habilitação ao cofinanciamento está disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Além do cadastro, todo envio de documentação também é feito pelo mesmo formulário.
A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, lembra que é com os dados informados pelos municípios que o Governo do Estado realiza o cálculo para o pagamento, que desde o ano passado adota um modelo pioneiro em todo o país, feito através dos pisos de acordo com o porte e os serviços ofertados pelo município.
“O Governo do Estado está comprometido com as políticas públicas da Assistência Social para garantir o direito de todos os catarinenses e incentivar desenvolvimento, prova disso é que aumentou de R$ 55 milhões para R$ 60 milhões o cofinanciamento, mas os municípios precisam estar atentos a esse prazo e preencher o formulário até amanhã”, disse.
O total de R$ 60 milhões é distribuído para diversas áreas, entre elas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão.
Conforme pactuado na plenária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os pagamentos serão feitos aos municípios em três parcelas e as datas devem ser divulgadas em breve.
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