O Selo Diamante é a maior distinção concedida pelo PNTP, programa responsável por avaliar a transparência dos portais públicos de órgãos e entidades em todo o Brasil. O objetivo é medir o nível de transparência ativa, ou seja, a capacidade de disponibilizar informações públicas de forma acessível, clara e atualizada.
O PNTP classifica os órgãos públicos em seis categorias de transparência: inicial, básico, intermediário, elevado, ouro e diamante. Para atingir o nível máximo, é necessário atender a mais de 100 critérios rigorosos relacionados à divulgação de dados, acessibilidade, organização da informação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2023, a Assembleia Legislativa do Paraná ocupava a 11ª posição nacional entre os legislativos estaduais, com apenas 59,10% dos critérios de transparência atendidos. Em 2024, a instituição deu um salto impressionante para 95,32%, conquistando a 4ª posição no ranking nacional e se consolidando como uma das cinco Assembleias Legislativas a alcançar o Selo Diamante.
Esse avanço foi o maior registrado entre as Assembleias Legislativas do Brasil. Enquanto outros legislativos estaduais mantiveram posições ou avançaram apenas um nível, a Alep demonstrou um esforço notável em aprimorar seus mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade.
Comparativo com outros legislativos estaduais
Entre as cinco Assembleias Legislativas que obtiveram o Selo Diamante, a Alep se destacou como a que mais evoluiu. Veja como ficaram as primeiras colocadas:
- Espírito Santo: Com 100% de pontuação, é a Assembleia mais transparente do Brasil. Subiu do nível ouro para diamante.
- Goiás: Manteve-se no nível diamante, com 99,67% dos critérios atendidos.
- Mato Grosso: Também permaneceu no patamar máximo, com 96,76%.
- Rondônia: Evoluiu do nível ouro para diamante, alcançando 95,02%.
- Paraná: Subiu do 11º lugar para a 4ª posição, com 95,32%.
Essa conquista é resultado de um trabalho contínuo da Mesa Executiva da Alep, que investiu em modernização e adequação dos portais de transparência, garantindo que as informações estejam acessíveis e em conformidade com as exigências legais.
Transparência nos Poderes do Paraná
A conquista da Alep não foi isolada. Entre os Poderes do Estado, a Assembleia obteve a maior nota em transparência. Confira os resultados:
- Assembleia Legislativa: 95,32%
- Poder Executivo: 94,96%
- Tribunal de Contas: 92,27%
- Poder Judiciário: 78,44%
- Ministério Público: 71,38%
- Defensoria Pública: 66,96%
Na média geral, considerando todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, o Paraná registrou um índice de transparência de 83,22%. Isso demonstra um avanço significativo, mas ainda revela desafios para outras áreas do setor público.
A conquista do Selo Diamante foi possível graças a uma série de iniciativas implementadas pela Alep para fortalecer a transparência. Entre as ações mais relevantes, destacam-se:
- Criação de uma Comissão de Transparência: Composta por servidores especializados, essa comissão é responsável por monitorar e aprimorar a implementação da LAI, garantindo a atualização constante das ferramentas de acesso à informação.
- Implantação do projeto Assembleia Itinerante: Uma iniciativa que aproxima o Legislativo das comunidades, promovendo diálogos diretos e ouvindo as demandas locais.
- Concursos públicos e economia de recursos: A realização de concursos públicos para preenchimento de vagas e a gestão eficiente do orçamento resultaram em economia que foi revertida em investimentos em obras e infraestrutura.
- Atualização dos portais de transparência: Investimento em tecnologia para tornar os dados mais acessíveis e amigáveis aos cidadãos.
O Programa Nacional de Transparência Pública se consolidou como um importante referencial para medir a eficiência e a transparência dos órgãos públicos no Brasil. Realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos, o programa avalia mais de 8 mil portais públicos em todo o país.
A pesquisa se baseia em critérios técnicos que vão desde a disponibilidade de dados orçamentários e administrativos até a usabilidade e acessibilidade dos portais. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a informações de interesse público de forma clara e objetiva.