O Paraná atingiu um marco importante na luta contra a fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional. O Estado alcançou a adesão de 319 municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), tornando-se o líder absoluto em números totais no Brasil, representando 24,5% das adesões nacionais.
Esse avanço significativo reforça o compromisso do Paraná em garantir o direito à alimentação saudável e adequada para toda a população, principalmente em um momento em que as questões de segurança alimentar se mostram cada vez mais urgentes.
A integração ao Sisan proporciona aos municípios acesso facilitado a recursos e políticas públicas, permitindo uma atuação mais coordenada entre diferentes esferas de governo e organizações da sociedade civil. Esse esforço conjunto é essencial para enfrentar a fome de forma eficiente e sustentável, unindo estratégias de produção, distribuição e reaproveitamento de alimentos.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006), com o objetivo de coordenar e articular políticas públicas destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada. O sistema promove a integração entre governos federal, estadual e municipal, além de envolver a sociedade civil em ações de combate à fome, desenvolvimento de práticas alimentares saudáveis e melhoria das condições nutricionais da população.
O Sisan desempenha um papel fundamental ao monitorar e avaliar a situação de segurança alimentar e nutricional no Brasil, identificando mudanças nas condições de alimentação e propondo ajustes nas políticas públicas para alcançar melhores resultados. A adesão dos municípios ao sistema é voluntária, mas essencial para que possam participar de programas nacionais, como o Plano Brasil sem Fome e a Política Nacional de Abastecimento, que oferecem suporte técnico e financeiro para ações de segurança alimentar.
O Paraná se destaca no cenário nacional ao conquistar a maior adesão de municípios ao Sisan. Com 319 cidades integradas, o Estado demonstra um compromisso sólido e estruturado com a segurança alimentar, indo além das exigências legais e desenvolvendo políticas públicas que beneficiam tanto os consumidores quanto os produtores.
Entre os fatores que contribuíram para esse resultado, estão a atuação eficaz da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR), que organizaram uma mobilização abrangente para que mais municípios aderissem ao Sisan. Além disso, o apoio do Ministério Público do Paraná e a sensibilização dos prefeitos em relação à importância da segurança alimentar desempenharam um papel crucial no processo.
A adesão ao Sisan traz uma série de benefícios para os municípios, facilitando o acesso a recursos e programas federais que ajudam a desenvolver e fortalecer políticas locais de segurança alimentar. A partir dessa integração, os municípios paranaenses podem participar de iniciativas como:
- Plano Brasil sem Fome: Programa nacional que visa erradicar a fome e a insegurança alimentar no Brasil, fornecendo apoio financeiro e técnico para projetos de produção e distribuição de alimentos.
- Estratégia Alimenta Cidades: Incentiva a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, apoiando a agricultura familiar e o desenvolvimento de mercados locais de alimentos.
- Política Nacional de Abastecimento: Estabelece diretrizes para garantir o abastecimento contínuo e adequado de alimentos, priorizando a produção local e o consumo consciente.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Compra de alimentos produzidos por agricultores familiares para serem distribuídos em programas sociais e instituições públicas.
A adesão ao Sisan também promove a articulação entre as diferentes áreas de governo, facilitando a implementação de políticas integradas e mais eficientes no combate à fome. Além disso, possibilita que os municípios compartilhem experiências e aprendizados, fortalecendo a rede de segurança alimentar em todo o Estado.
O Paraná tem investido fortemente em programas e políticas de segurança alimentar. Um dos destaques é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que beneficia pequenos produtores e promove a distribuição de alimentos saudáveis para a população em situação de vulnerabilidade. Outra iniciativa é a Rede de Banco de Alimentos, que busca reduzir o desperdício e reaproveitar alimentos para atender famílias carentes e instituições sociais.
Além disso, o Estado tem atuado para apoiar a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis de produção. O Programa Paraná Rural e o RenovaPR incentivam a produção de alimentos orgânicos e sustentáveis, garantindo renda aos agricultores e ampliando a oferta de alimentos de qualidade no mercado local.
Essas ações integradas contribuem para que o Paraná mantenha um ambiente favorável para a segurança alimentar, oferecendo apoio aos produtores e garantindo o acesso da população a uma alimentação adequada.
O Sisan também desempenha um papel importante no monitoramento e na transparência das políticas de segurança alimentar. No Paraná, os dados e resultados das ações realizadas no âmbito do Sisan são compartilhados com a sociedade por meio de relatórios periódicos, que podem ser acessados no site da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab).
Além disso, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR) participa ativamente do processo de avaliação das políticas e das condições alimentares no Estado, garantindo que as iniciativas estejam alinhadas com as necessidades da população e promovam de fato o direito à alimentação adequada.
O coordenador-geral de Articulação Federativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Élcio Magalhães, destacou que a mobilização do Paraná serve de exemplo para outros estados do país. Segundo ele, as políticas públicas voltadas à segurança alimentar são essenciais para garantir a dignidade humana e combater as desigualdades sociais.
Magalhães também ressaltou que o Sisan se tornou um instrumento fundamental para a implementação do direito à alimentação, que foi incluído no artigo 6.º da Constituição Federal. “O Sisan proporciona a estrutura necessária para que as políticas públicas possam ser efetivas e para que as ações de combate à fome sejam realizadas de maneira integrada e participativa”, afirmou.
Apesar dos avanços, o combate à fome e a promoção da segurança alimentar no Paraná ainda enfrentam desafios significativos. A pandemia de Covid-19 agravou a insegurança alimentar no país, e muitos municípios paranaenses ainda lidam com altos índices de pobreza e falta de acesso a alimentos de qualidade.
Nesse cenário, a continuidade das políticas públicas e a expansão do Sisan são essenciais para consolidar os avanços alcançados. O fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação do acesso a recursos para produção sustentável e a articulação entre diferentes esferas de governo são passos importantes para garantir que a segurança alimentar seja uma realidade em todo o Estado.