Projetos em tramitação na Alesc propõem mudanças em saúde, educação, cotas e internet rural

Novos projetos protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tratam de saúde, educação, cotas, cultura, proteção animal, conectividade rural e estrutura administrativa do Estado.

Novos projetos protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa nesta semana. As propostas abordam diferentes áreas da administração pública e incluem temas relacionados à educação, saúde, proteção animal, cultura, conectividade e organização administrativa do Estado.

Entre as matérias apresentadas está o projeto de autoria do deputado Marcius Machado, que prevê multa para plataformas digitais que permitirem transmissões ao vivo de maus-tratos a animais ocorridos em território catarinense e não retirarem o conteúdo após notificação. O valor das penalidades pode chegar a R$ 2 milhões.

Na área da educação, uma proposta apresentada pela deputada Paulinha estabelece novas regras para a organização da jornada de trabalho dos professores da rede estadual. O texto prevê intervalos mínimos durante jornadas prolongadas e reserva de parte da carga horária para planejamento pedagógico e formação continuada.

Também na área educacional, outro projeto propõe a regulamentação de políticas de cotas e ações afirmativas em instituições estaduais de ensino técnico e superior. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil, prevê critérios raciais, sociais e educacionais, limitando as cotas a até 20% das vagas ofertadas.

No setor da saúde, projeto de autoria do deputado Neodi Saretta propõe a criação de uma política estadual voltada ao diagnóstico precoce e ao tratamento da dermatite atópica na rede pública.

Entre os projetos culturais, uma das propostas reconhece a Dança da Chica Pelega, tradicional na região de Irani e do Contestado, como patrimônio cultural imaterial catarinense. Outra matéria declara as taipas de Urupema patrimônio cultural do Estado. Também foi protocolado projeto que concede a Urubici o título de Capital Catarinense do Mototurismo.

Entre as propostas do Poder Executivo, está o Programa Sinal Bom, que prevê incentivos para ampliar a cobertura de internet em áreas rurais ou localidades com sinal insuficiente. O programa prevê investimentos em infraestrutura de comunicação, incluindo expansão de rede móvel e fibra óptica.

Outra matéria encaminhada pelo governo estadual altera pontos da estrutura administrativa e ajusta regras relacionadas ao plano de carreira do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, com foco na organização de futuros concursos públicos.

Também foi encaminhada para análise da Assembleia a indicação de Silvio Cesar dos Santos Rosa para o cargo de diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina. A indicação ainda será analisada pelos deputados estaduais.

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