Justiça argentina confirma condenação de Cristina Kirchner por corrupção

Cristina Kirchner foi condenada pela justiça a 6 anos de prisão em 2022, por corrupção. Pela sentença, ela também fica impedida de concorrer novamente

O tribunal de apelações federal da Argentina confirmou nesta quarta-feira (13) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e o impedimento para que ela concorra novamente a um cargo público.

A decisão desta quarta, aprovada por unanimidade entre os juízes, confirmou a sentença imposta a Kirchner em 2022.

Na ocasião, a ex-presidente, que governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice de Alberto Fernández entre 2019 e 2023, havia sido condenada acusada de chefiar uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado durante seu mandato. Ela nega.

A defesa da ex-presidente recorreu da decisão ao tribunal de apelações, que manteve toda a pena, que inclui:

– Seis anos de prisão;

– Uma multa, que subiu para 85 milhões de pesos (cerca de R$ 490 mil);

– Impedimento vitalício de concorrer a cargos públicos.

Apesar de a sentença confirmar a pena de prisão, Kirchner não será presa imediatamente porque ela ainda pode apelar à Suprema Corte da Argentina.

Serão os juízes da instância máxima do país que decidirão se a ex-presidente poderá ir para a prisão — o que poderia acontecer já que agora ela não tem mais imunidade por ocupar os postos de presidência e vice-presidência.

O caso deverá ser enviado à Suprema Corte em um prazo de até dez dias, mas os juízes dessa instância poderão levar anos para analisar e julgar o caso. Caso a defesa de Kirchner recorra, a Suprema Corte só começará a analisar o caso a partir de março do ano que vem.

A acusação

Cristina Kirchner foi condenada por favorecer o empresário Lázaro Báez, um empreiteiro da região de Santa Cruz (a província onde os Kirchner começaram sua vida política) que conseguiu 51 contratos para obras públicas.

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Ela foi inocentada da acusação de associação ilícita.

A ex-presidente foi acusada de chefiar uma associação criminosa e de administração fraudulenta durante o período em que Néstor Kirchner foi presidente (de 2003 a 2007) e durante as gestões da própria Cristina (de 2007 a 2015).

De acordo com a acusação, essa organização cometeu fraudes que tiraram US$ 1 bilhão do Estado.

Além da ex-presidente, foram julgadas outras 12 pessoas. Entre elas estão:

– Lázaro Báez, empresário;

– Julio de Vido, ex-ministro;

– José López, ex-secretário;

– Nelson Pieriotti, ex chefe do departamento de obras;

Os procuradores argumentaram que havia o seguinte esquema criminoso:

– O empresário Lázaro Báez tinha uma empreiteira que, na verdade, se dedicava a tirar dinheiro do Estado argentino;

– Essa empresa conseguia contratos para fazer obras públicas; foram 51 obras para as quais ela foi contratada. Várias delas tiveram estouros de orçamento e algumas não foram concluídas;

– Assim que acabou o segundo mandato presidencial de Cristina, em 2015, a empresa desapareceu;

– O processo teve duração de 3,5 anos até a condenação desta terça-feira.

Cristina Kirchner negou as acusações e acusou o tribunal de ter a sentença escrita desde o início do julgamento. Ela afirmou na ocasião que a Justiça estava agindo como um “pelotão de fuzilamento”.

A ex-presidente afirmou ainda que as acusações não têm base legal e argumenta que “as decisões sobre investimento público são de competência exclusiva dos órgãos políticos e não há norma legal que estabeleça limites sobre como deve ser feita a sua distribuição”.

Cristina Kirchner foi condenada pela justiça a 6 anos de prisão em 2022, por corrupção. Pela sentença, ela também fica impedida de concorrer novamente