Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná prevê inclusão de animais de estimação em medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe ampliar a proteção em casos de violência doméstica, incluindo animais de estimação nas medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas. A proposta foi protocolada na quinta-feira (9) pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo no Legislativo estadual.
O texto prevê que cães, gatos e outros animais com vínculo afetivo com a vítima possam ser contemplados pelas decisões judiciais, reconhecendo sua presença no núcleo familiar. A medida estabelece que, ao ser identificada a existência de animais no ambiente doméstico, as autoridades poderão estender a eles as mesmas proteções aplicadas à vítima.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do local de convivência, a proibição de contato com o animal, a garantia de permanência sob os cuidados da vítima ou de pessoa indicada, além da possibilidade de encaminhamento para abrigamento provisório com apoio de órgãos públicos e entidades de proteção animal.
O projeto determina que autoridades policiais, Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário verifiquem, desde o início das ocorrências, a presença de animais no ambiente familiar. Também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil para assegurar acolhimento adequado aos animais.
Na justificativa, o autor da proposta afirma que a iniciativa se baseia na chamada “Teoria do Elo”, que aponta a relação entre a violência contra animais e a violência contra pessoas. “O projeto reconhece a realidade da família multiespécie, na qual animais de companhia integram o núcleo afetivo e busca romper o ciclo de violência, protegendo não apenas a vítima humana, mas também os animais que fazem parte desse ambiente”, declarou.
A proposta não altera diretamente legislações federais já existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Ambientais, mas busca ampliar sua aplicação no âmbito estadual. Segundo o texto, a iniciativa tem baixo custo, por depender principalmente de ajustes procedimentais e da integração entre instituições já existentes na rede de proteção.
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