Holanda aplica eutanásia em criança de 12 anos após aprovação de lei que permite procedimento

Na Holanda, o procedimento é permitido para menores com doenças incuráveis em estágio terminal

A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de doze anos. O caso é o primeiro do país, que permite esse tipo de morte para crianças desde 2024. O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando a ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e eutanásia.

De acordo com o documento, a família pediu o procedimento no fim de 2025 e teve o pedido concedido depois de uma análise médica. O estado de saúde da criança, idade ou região não foram divulgados.

Mesmo com a lei de 2024 abrindo caminho para o procedimento, a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos continua sendo, em princípio, um ato punível pelo Código Penal holandês. É por isso que cada caso passa por uma avaliação obrigatória.

O Ministério Público holandês solicita à comissão reguladora que analise se o médico agiu seguindo os critérios. As exigências para esse tipo de caso são: se a criança passava por um sofrimento insuportável, se não tinha perspectiva de melhora ou outras alternativas de tratamento. Além do consentimento dos pais.

Depois da análise, caso seja confirmado que os padrões foram cumpridos, o caso é arquivado e consta apenas a notificação. Do contrário, o médico pode ser investigado.

Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, tornando-se um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida. Por décadas, porém, a permissão para menores era restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos, e mesmo assim com exigências estritas de consentimento dos pais e avaliação médica independente.

Em 2024, o país foi além: passou a permitir o procedimento também para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança foi aprovada após anos de debate e pressão de pediatras que acompanhavam casos em que a sedação paliativa já não era suficiente para controlar o sofrimento.

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Com informações G1