Governo prorroga prazo do Desenrola Rural e amplia condições para renegociação de dívidas de agricultores familiares

O governo federal prorrogou até 20 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às condições especiais de regularização de dívidas destinadas aos agricultores familiares. A medida amplia o período para que produtores rurais possam renegociar ou quitar débitos com condições facilitadas, incluindo descontos para liquidação de contratos em atraso e novos prazos de pagamento.

A prorrogação foi oficializada por meio de decretos publicados em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 5 de maio. Entre os atos publicados, está a reativação e ampliação do programa de regularização financeira voltado ao setor rural, conhecido como Desenrola Rural.

A iniciativa busca ampliar as condições de acesso ao crédito e permitir que produtores familiares regularizem pendências financeiras acumuladas nos últimos anos. Com a nova regulamentação, agricultores enquadrados nos critérios do programa poderão renegociar débitos em condições diferenciadas, incluindo possibilidade de descontos para quitação e parcelamentos com prazo estendido.

O novo decreto também contempla operações contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar entre os anos de 2012 e 2022. Para ter acesso às condições especiais, os financiamentos precisam ter sido formalizados com recursos provenientes dos fundos constitucionais de financiamento.

De acordo com as novas regras, os prazos para pagamento podem chegar a até dez anos, dependendo do valor consolidado da dívida e das condições específicas de cada contrato. O início do pagamento das parcelas está previsto para 2027, oferecendo prazo adicional para reorganização financeira dos produtores.

A expectativa do governo é que a ampliação do prazo permita maior adesão dos agricultores familiares, especialmente daqueles que enfrentaram dificuldades de produção, oscilações de mercado e impactos climáticos nos últimos anos.

A regularização dos débitos também pode facilitar o retorno desses produtores ao mercado formal de crédito rural, permitindo acesso a novas linhas de financiamento e continuidade de investimentos na produção agrícola.

Luiz Veroneze – MTB 9830/PR

Com mais de 20 anos de atuação na área do jornalismo, Luiz Veroneze é especialista na produção de conteúdo local e regional, com ênfase em assuntos relacionados à economia e política. Também escreve sobre arqueologia, curiosidades, livros e variedades.