Santa Catarina oficializa reajuste para aposentados e pensionistas do Iprev sem direito à paridade

Governo de Santa Catarina publica decreto com reajuste para aposentados e pensionistas do Iprev sem paridade. Correção será aplicada na folha de maio com pagamento retroativo.

O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.521, de 13 de maio de 2026, estabelecendo o reajuste dos benefícios previdenciários sem paridade vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A medida atende aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).

A atualização dos benefícios será feita com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano de 2025, com o objetivo de preservar o valor real dos pagamentos.

Para segurados que já recebiam aposentadoria ou pensão até janeiro de 2025, o índice de reajuste será de 3,90%. Já para benefícios concedidos entre fevereiro e dezembro de 2025, a correção será aplicada proporcionalmente, conforme o mês de início do pagamento e a variação acumulada do índice no período correspondente.

Segundo o Iprev, os valores corrigidos serão incluídos na folha de pagamento de maio de 2026. Também serão pagos os valores retroativos referentes aos meses de janeiro a abril deste ano.

O instituto esclareceu que os benefícios sem paridade seguem regras previdenciárias mais recentes, com reajustes anuais baseados em índices oficiais de inflação. Já os benefícios com paridade mantêm correções vinculadas aos reajustes concedidos aos servidores ativos e, por isso, não recebem atualização pelo INPC.

Leia mais: Deputado cobra da ANTT regras para reduzir pedágio de pacientes em tratamento de saúde no Paraná