A partir de 2025, 236 dos 399 municípios do Paraná terão novos prefeitos, sendo que 176 deles assumirão a administração municipal pela primeira vez. Esse cenário de renovação política, que representa 44% das prefeituras paranaenses, traz uma série de desafios e demandas por adaptação.
Para atender a essas necessidades, o Governo do Estado disponibiliza ferramentas e recursos para auxiliar os novos gestores no planejamento e execução de projetos que visam ao desenvolvimento urbano sustentável e à prestação de serviços públicos de qualidade.
Uma das exigências fundamentais para esses municípios é a adequação ou revisão dos planos diretores até o prazo final de 6 de junho de 2025. O plano diretor é um documento essencial para o desenvolvimento urbano, responsável por guiar o crescimento ordenado das cidades, assegurando que ele ocorra de forma sustentável e respeitando princípios econômicos, sociais e ambientais.
Diante dessa tarefa complexa, o suporte do executivo estadual torna-se crucial, oferecendo plataformas e orientação técnica para facilitar a gestão e o cumprimento das exigências legais.
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, utilizado para estabelecer diretrizes de expansão e desenvolvimento sustentável nas cidades. Ele permite que cada município defina seu crescimento de forma ordenada, com base em critérios que equilibram o uso do solo, preservação ambiental, e acesso a serviços e infraestrutura.
No contexto paranaense, o prazo para revisão ou criação dos planos diretores foi estendido pelo governo estadual até 2025, devido ao impacto da pandemia, que dificultou o cumprimento dos prazos originais de 2022.
Segundo a Secretária de Estado das Cidades, Camila Scucato, o plano diretor é vital para orientar investimentos estaduais nos municípios. “As ações solicitadas pelos prefeitos precisam estar de acordo com o plano diretor, garantindo que investimentos possam ser feitos em curto, médio e longo prazo”, explica a secretária. Dessa forma, o plano diretor torna-se um guia não apenas para a administração local, mas também para o Estado, que oferece suporte financeiro e técnico para a concretização dos projetos previstos.
Para facilitar a adaptação dos novos gestores e garantir que os planos diretores sejam executados de forma eficiente, o Governo do Paraná disponibiliza uma série de ferramentas digitais e recursos específicos, gerenciados pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Entre as principais estão o Paraná Interativo e o Portal dos Municípios, ambas com funcionalidades específicas para o planejamento e monitoramento dos projetos municipais.
O Paraná Interativo é uma plataforma que oferece indicadores georreferenciados das 399 cidades do estado. Essa ferramenta é útil para que gestores e técnicos identifiquem as áreas que necessitam de intervenções específicas, permitindo o planejamento com base em dados precisos. Através do site oficial, é possível acompanhar as principais ações da Secid, além de monitorar o impacto dos investimentos estaduais nas cidades.
Uma das iniciativas viabilizadas pelo Paraná Interativo é o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, que já destinou R$ 963 milhões para pavimentação urbana e iluminação pública em 225 municípios com até 25 mil habitantes. Esse investimento fortalece a infraestrutura das cidades, promovendo melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e incentivando o desenvolvimento econômico local.
O Portal dos Municípios, gerido pelo Paranacidade, é outro canal de apoio oferecido pelo governo estadual. Esse sistema permite que as prefeituras cadastradas acessem documentos técnicos e informações sobre a administração pública e a evolução dos municípios. Diferente do Paraná Interativo, o acesso ao Portal dos Municípios é restrito a funcionários estaduais e municipais cadastrados, proporcionando uma base de dados confiável e segura para consulta.
Esse portal permite a realização de levantamentos cadastrais e imobiliários, além de mapeamentos que incluem áreas de alagamento e pavimentação. Com essas informações, é possível desenvolver estratégias mais precisas para o planejamento urbano, o que auxilia no processo de continuidade administrativa, garantindo que a nova gestão tenha acesso a dados consolidados e atualizados para o desenvolvimento de suas ações.
Reconhecendo a necessidade de preparação para os novos prefeitos, especialmente aqueles que estão assumindo suas funções pela primeira vez, a Secretaria de Estado das Cidades se comprometeu a oferecer treinamentos e materiais de orientação. Uma cartilha com os principais pontos do plano diretor e outras áreas de administração será distribuída no início de 2025, complementada por treinamentos técnicos para gestores e servidores municipais.
A secretária Camila Scucato ressalta a importância desses treinamentos, afirmando que eles são essenciais para que os novos prefeitos compreendam todas as ferramentas disponíveis e possam aplicá-las de forma efetiva em suas gestões. Esse tipo de capacitação não só facilita a adaptação dos novos gestores, mas também garante que eles estejam melhor equipados para enfrentar os desafios urbanos, especialmente aqueles relacionados ao cumprimento do plano diretor.
Para impulsionar o desenvolvimento dos municípios, o Governo do Paraná já investiu R$ 1,7 bilhão em obras de infraestrutura e melhorias urbanas no ano de 2024. Esses recursos foram destinados para pavimentação, revitalização de vias, e implementação de sistemas de iluminação pública, além de outras áreas fundamentais para o crescimento das cidades.
Além disso, em situações de emergência, como a estiagem que afetou várias regiões do estado, o governo disponibilizou R$ 1 milhão para os municípios em situação crítica. Esses investimentos refletem o comprometimento do governo estadual em fornecer suporte financeiro e estrutural para as cidades paranaenses, buscando garantir uma infraestrutura sólida e bem planejada, capaz de sustentar o desenvolvimento local a longo prazo.
O Paraná também implementou uma plataforma para monitorar o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios, alinhando o desenvolvimento estadual com as diretrizes globais estabelecidas pela ONU. A ferramenta permite que os gestores acompanhem as ações locais em relação aos ODS, facilitando a avaliação dos avanços e das necessidades de cada cidade.
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Com esse monitoramento, é possível identificar onde há maior necessidade de investimentos e quais áreas precisam de atenção específica para que as metas de desenvolvimento sustentável sejam alcançadas. Essa iniciativa também reforça o compromisso do estado com uma gestão pública transparente e voltada para a qualidade de vida da população.