Erika Hilton pede investigação sobre mapa do Instagram por risco à privacidade

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a entidade de direitos digitais Ctrl+Z pediram a investigação do mapa de localização do Instagram, ferramenta que permitia o compartilhamento de localização em tempo real entre usuários da rede social. O recurso foi disponibilizado no Brasil na última quarta-feira, 10, e retirado do ar horas depois.

Os pedidos foram encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça. As solicitações buscam apurar possíveis violações legais atribuídas à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. Até o momento, não há prazo definido para análise dos pedidos pelos órgãos competentes.

Após a manifestação da parlamentar, a Meta informou que a ferramenta ficou disponível no Brasil por acidente e que o recurso já foi suspenso. Em nota, a empresa afirmou que o mapa não está disponível atualmente na região.

“O Mapa do Instagram não está atualmente disponível nesta região. A funcionalidade ficou acidentalmente acessível e já foi desligada. Usuários no Brasil não podem mais acessar ou compartilhar sua localização no Mapa do Instagram”, informou a Meta, por meio da assessoria.

A deputada Erika Hilton e a Ctrl+Z sustentam que a ferramenta poderia levar usuários a tomar decisões sem consentimento adequado. Um dos pontos questionados é a forma como o Instagram apresentava as opções de compartilhamento, deixando a alternativa de não compartilhar a localização por último. A prática é apontada pela entidade como exemplo de dark pattern, expressão usada para descrever interfaces digitais que induzem o usuário a determinada escolha.

Na petição encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, a Ctrl+Z afirmou que o desenho da ferramenta favorecia o compartilhamento da localização.

“O posicionamento de ‘ninguém’ como última opção é um dark pattern clássico que induz o usuário ao compartilhamento. Aqui, a Meta usa linguagem de proteção para mascarar um design que empurra ativamente para o compartilhamento”, afirmou a entidade na petição.

O diretor de litigância estratégica da Ctrl+Z, Luã Cruz, afirmou que a criação de uma ferramenta com impacto sobre a privacidade dos usuários deveria vir acompanhada de explicações mais claras. Segundo ele, a falta de transparência dificulta a tomada de decisão pelos usuários.

“Eles não fazem justamente porque se explicarem muito, a pessoa vai pensar duas vezes antes de compartilhar. É uma decisão de negócios. Preferem desrespeitar a lei para fazer com que as pessoas utilizem cada vez mais o recurso”, afirmou Luã Cruz.

Outro ponto levantado nos pedidos de investigação é o direito constitucional à privacidade. Para a parlamentar e a entidade, a divulgação de localização em tempo real na internet, mesmo quando limitada a grupos menores, pode expor usuários a constrangimentos e riscos de segurança.

As petições citam a reação de 37 procuradores-gerais dos Estados Unidos ao lançamento de ferramenta semelhante do Instagram em agosto do ano passado. Na ocasião, autoridades norte-americanas enviaram carta à representação da rede social no país, alertando para riscos de perseguição, assédio e outras formas de abuso.

No pedido encaminhado ao Ministério Público Federal, Erika Hilton afirmou que o mapa poderia representar risco especial a mulheres, crianças e idosos. A parlamentar argumentou que um erro no compartilhamento poderia expor informações sensíveis de localização e facilitar situações de violência.

Luã Cruz também citou o Snapchat como exemplo de preocupação relacionada a recursos semelhantes. Segundo ele, a plataforma mantém desde 2017 uma ferramenta chamada Snap Map, associada a denúncias envolvendo abusos e violência praticados com base em dados de localização compartilhados por usuários. Para a Ctrl+Z, a Meta não poderia alegar desconhecimento sobre os riscos desse tipo de funcionalidade.

Os pedidos apresentados pela deputada e pela entidade têm abordagens diferentes. A petição da Ctrl+Z foi enviada à Senacon com foco em possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. A entidade afirma que o mapa do Instagram poderia colocar usuários em situação de desvantagem diante da Meta, principalmente por falta de transparência sobre o uso de dados, dificuldade de revogação do compartilhamento e indução à exposição.

A organização também questiona as circunstâncias em que o recurso foi disponibilizado no Brasil. A Ctrl+Z pede esclarecimentos sobre como, quando e por que a ferramenta foi liberada, além de informações sobre eventual coleta, uso e armazenamento de dados durante o período em que esteve acessível.

A petição de Erika Hilton foi protocolada antes da suspensão do mapa pela Meta. O documento não aborda diretamente o Código de Defesa do Consumidor, mas pede apuração de possíveis violações à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A assessoria jurídica da deputada afirma que os pedidos são complementares.

Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor informou que avalia o caso. O órgão afirmou que, conforme as informações disponíveis, as evidências reunidas e a análise da conduta, poderão ser adotadas medidas como averiguação preliminar ou processo administrativo sancionador, caso sejam identificados indícios de irregularidade.

“A depender das informações disponíveis, das evidências reunidas e da análise da conduta, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, incluindo a instauração de averiguação preliminar ou de processo administrativo sancionador, caso sejam identificados indícios de prática irregular”, informou a Senacon.

O órgão também declarou que, se houver abertura de procedimento de investigação, a Meta será notificada. Procurado, o Ministério Público Federal não havia se manifestado até a publicação do texto original.

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