O décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei para todos os trabalhadores brasileiros formais. Instituído em 1962 pela Lei 4.090, ele funciona como uma gratificação natalina, proporcionando um alívio financeiro no final do ano. O valor é proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano e, geralmente, é pago em duas parcelas.
A primeira parcela do décimo terceiro corresponde a metade do salário bruto do trabalhador, enquanto a segunda inclui os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, se aplicável. É uma injeção financeira significativa tanto para os trabalhadores quanto para a economia, que costuma se aquecer nesse período.
O décimo terceiro é garantido a empregados com carteira assinada, sejam eles do setor público ou privado. Trabalhadores rurais, domésticos e temporários também têm direito ao benefício, desde que o vínculo empregatício esteja formalizado.
Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o décimo terceiro. Nesse caso, o benefício é pago diretamente pelo governo, seguindo um cronograma específico que varia de acordo com o número final do benefício.
A legislação trabalhista determina que a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro. Entretanto, quando essa data cai em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Em 2024, o prazo final para o depósito da primeira parcela é nesta sexta-feira, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao valor a tempo de planejar suas finanças para o final do ano.
A segunda parcela, por sua vez, tem como prazo limite o dia 20 de dezembro. É nessa etapa que são aplicados os descontos legais.
Como calcular a primeira parcela?
O cálculo da primeira parcela é simples: o trabalhador deve receber metade do salário bruto, sem descontos. Por exemplo, um empregado que ganha R$ 3.000 por mês receberá R$ 1.500 na primeira parcela.
No entanto, há algumas particularidades:
- Férias e horas extras: Os valores adicionais, como férias gozadas durante o ano e horas extras recorrentes, podem aumentar o valor do décimo terceiro.
- Proporcionalidade: Se o trabalhador foi admitido durante o ano, o benefício será proporcional aos meses trabalhados. Cada mês completo equivale a 1/12 do salário mensal.
Além de beneficiar diretamente milhões de trabalhadores, o décimo terceiro salário movimenta significativamente a economia brasileira. Em 2024, estima-se que mais de R$ 250 bilhões sejam injetados no mercado por conta desse pagamento.
O comércio é um dos setores mais impactados, já que muitos brasileiros utilizam o benefício para compras de Natal, viagens ou quitação de dívidas. Especialistas recomendam que os trabalhadores usem parte do dinheiro para equilibrar as finanças, reservando uma parcela para consumo consciente ou investimentos.
O não pagamento do décimo terceiro salário dentro do prazo é considerado uma infração grave à legislação trabalhista. Os trabalhadores que enfrentarem essa situação devem procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para registrar uma denúncia.
Além disso, o empregador pode ser penalizado com multas administrativas e processos judiciais.
Dicas para usar o décimo terceiro com sabedoria
- Priorize dívidas: Use o benefício para quitar ou reduzir dívidas com juros altos, como cartões de crédito e cheque especial.
- Monte uma reserva: Separe uma parte do dinheiro para criar ou reforçar uma reserva de emergência.
- Planeje os gastos: Faça uma lista de despesas de fim de ano, como presentes e viagens, para evitar excessos.
- Considere investir: Avalie opções de investimento para fazer o dinheiro render a longo prazo.