Empresas que realizam importações terrestres para Santa Catarina com tratamento tributário diferenciado deverão cumprir, a partir de 9 de junho, uma margem mínima obrigatória de 50% de desembaraço de cargas pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Atualmente, o percentual exigido é de 30%.
A alteração será oficializada por decreto do governador Jorginho Mello e tem como objetivo ampliar a movimentação logística na fronteira e fortalecer a economia regional.
A regra vale para mercadorias com incentivo fiscal oriundas de países do Mercosul, com exceção de operações envolvendo Uruguai e Paraguai, conforme previsto na legislação estadual.
A definição da nova margem foi discutida entre representantes do setor produtivo, autoridades estaduais, órgãos federais e lideranças locais. Participaram das tratativas a prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, entidades empresariais e representantes de órgãos reguladores.
Levantamento técnico da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que o terminal possui capacidade operacional para absorver o aumento da demanda. Atualmente, a ocupação do pátio está em cerca de 46%, com média de 13,5 mil veículos por ano. Com a mudança, a expectativa é de crescimento para aproximadamente 15,5 mil veículos anuais.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a medida integra uma estratégia de expansão gradual das operações na aduana.
De acordo com ele, “a implementação das novas regras teve efeito positivo na movimentação de mercadorias e está contribuindo para o desenvolvimento da região”.
A legislação estadual que tornou obrigatória a passagem de importações terrestres por Dionísio Cerqueira entrou em vigor em 2024. Em 2025, o percentual mínimo foi elevado de 20% para 30%, e agora passará para 50%.
A expectativa do governo catarinense é que a mudança gere aumento na circulação de cargas, fortaleça o comércio exterior e amplie os impactos econômicos no Extremo-Oeste de Santa Catarina.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é redatora de conteúdo político, local e regional, saúde, redes sociais e governos.
Nota Editorial: Este conteúdo faz parte da cobertura jornalística do Jornal da Fronteira, feito por humano com ajuda de ferramentas de inteligência artificial, sob revisão de editor humano.
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