Caixa paga novo lote de cotas do antigo fundo PIS/Pasep; veja quem pode receber

Caixa iniciou o pagamento de um novo lote das cotas do antigo fundo PIS/Pasep para trabalhadores e servidores que solicitaram o ressarcimento até 31 de maio

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (25) o pagamento de um novo lote de ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Nesta etapa, os valores são destinados aos trabalhadores, servidores públicos e beneficiários legais que apresentaram o pedido até 31 de maio de 2026 e tiveram a solicitação aprovada.

O ressarcimento é destinado às pessoas que trabalharam com carteira assinada ou exerceram funções no serviço público entre 1971 e 4 de outubro de 1988, período em que os depósitos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público eram realizados em contas individuais.

O direito ao recebimento depende da existência de saldo vinculado ao antigo fundo e da ausência de saque anterior. Em caso de falecimento do titular, dependentes e sucessores legalmente reconhecidos também podem solicitar os recursos.

O pagamento não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, benefício concedido anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios de renda e tempo de serviço. O ressarcimento atual se refere exclusivamente às cotas individuais constituídas antes da mudança do sistema, ocorrida com a Constituição de 1988.

O Ministério da Fazenda estimou inicialmente que o valor médio do ressarcimento seria de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário. A quantia efetivamente liberada varia conforme o período trabalhado, a remuneração recebida na época e o saldo registrado em nome de cada titular.

A consulta pode ser realizada pelo sistema Repis Cidadão, mantido pelo Ministério da Fazenda. Para acessar a plataforma, o interessado deve utilizar uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Após o login, o sistema apresenta automaticamente as informações relacionadas ao próprio titular. Para consultar valores pertencentes a uma pessoa falecida, o interessado deve informar o número de inscrição PIS/Pasep do antigo cotista.

A existência de saldo também pode ser verificada pelos canais disponibilizados pela Caixa. O pedido de ressarcimento pode ser apresentado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência do banco.

No aplicativo, o usuário deve acessar a área de serviços adicionais, selecionar a opção referente ao ressarcimento do PIS/Pasep e seguir as instruções para enviar os documentos. O andamento do pedido pode ser acompanhado pela própria plataforma.

Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer a uma agência da Caixa e apresentar documento oficial de identificação. A análise será realizada pelo banco, que encaminhará ao Ministério da Fazenda as solicitações consideradas regulares.

Nos casos envolvendo titulares falecidos, os beneficiários devem comprovar a condição de dependente ou sucessor. Entre os documentos aceitos estão a certidão emitida pela Previdência Social com os dependentes habilitados à pensão por morte, a declaração expedida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício, a autorização judicial ou a escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores.

Os valores aprovados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, o IPCA-15. O pagamento está condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento da União.

O crédito é realizado exclusivamente em uma conta da Caixa. O beneficiário que possuir conta corrente ou poupança no banco receberá o depósito nessa conta. Para quem não tiver relacionamento bancário com a instituição, poderá ser aberta automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O calendário de 2026 relaciona a data do pagamento ao mês em que o pedido foi apresentado. As solicitações realizadas até 31 de maio tiveram pagamento previsto para 25 de junho. Os pedidos feitos até 30 de junho serão pagos em 27 de julho, desde que aprovados.

Para as solicitações apresentadas até 31 de julho, o crédito está programado para 25 de agosto. Os pedidos feitos até 31 de agosto têm previsão de pagamento em 25 de setembro.

As solicitações realizadas até 30 de setembro deverão ser pagas em 26 de outubro. Para os pedidos apresentados até 31 de outubro, a previsão é de crédito em 25 de novembro.

Quem fizer a solicitação até 30 de novembro deverá receber em 28 de dezembro. Os pedidos apresentados até 31 de dezembro de 2026 terão pagamento previsto para janeiro de 2027.

O antigo fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 e recebeu depósitos em contas individuais de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. A partir de outubro de 1988, os recursos arrecadados pelos programas passaram a financiar o abono salarial e outras políticas públicas, sem novos depósitos individuais.

Com a extinção do fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em setembro de 2023, os valores que ainda não haviam sido retirados foram encaminhados à conta única do Tesouro Nacional.

Mesmo após a transferência, os titulares e beneficiários legais mantiveram o direito de solicitar o ressarcimento. A legislação estabeleceu prazo de cinco anos, contado da transferência ao Tesouro, para a apresentação dos pedidos.

A Caixa informa que quem já protocolou uma solicitação não precisa repetir o procedimento. O interessado deve acompanhar o processo pelo aplicativo FGTS e verificar se há exigência de documentação complementar.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela central Caixa Cidadão, no telefone 0800 726 0207, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, no número 0800 726 0101, ou pela Ouvidoria, no telefone 0800 725 7474

Leia mais: Dois motoristas, um brasileiro e um paraguaio morrem em grave acidente na BR 163
Leia mais: Bombeiros do Paraná seguem para missão de busca e resgate após terremoto na Venezuela