Audiência pública alerta para queda no FPM e cobra articulação política por mais investimentos em serviços essenciais
O município de Barracão realizou na quinta-feira, 09 de abril, uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Integrando o processo legal de elaboração do orçamento municipal, o encontro promoveu a participação popular na definição de prioridades administrativas, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gestores da Prefeitura explanaram as metas e desafios financeiros, destacando a necessidade de transparência e engajamento comunitário.
A LDO serve como ponte entre o Plano Plurianual, que traça programas e objetivos de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja aprovação está prevista para agosto.
Carlos Gesnes Alves, gerente de Controle Interno da Prefeitura, abriu os debates explicando o papel da audiência.
“Esse é um momento obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir transparência total e voz à população na construção das peças orçamentárias”, afirmou. Ele detalhou que a LDO estabelece metas fiscais, limites de gastos e prioridades setoriais.
Alves alertou para o impacto da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal calculado com base na população.
“Nosso índice despencou de 0,8 para 0,6 e agora se estabiliza em 0,76, devido à redução demográfica. Isso corta diretamente nossa capacidade de investimento”, ponderou.
A projeção total para 2027 soma R$ 66 milhões: R$ 57 milhões na administração direta e R$ 8 milhões no Fundo Municipal de Previdência. Diante das restrições, o município aposta em estratégias externas para garantir o bom funcionamento e também investimentos em todos os setores.
“Emendas parlamentares e parcerias políticas são vitais para suprir lacunas e assegurar serviços básicos como saúde e educação”, reforçou o gerente.
O secretário de Saúde, Carlos Santin, complementou os debates, apresentando estimativas setoriais. “Essa audiência mostra à população as receitas previstas e áreas prioritárias para 2027. Infelizmente, os valores não atendem todas as demandas, sobretudo em infraestrutura e serviços cotidianos”, observou.
Carlos Santin destacou a necessidade de alinhamento entre o governo municipal e as esferas estadual e federal para garantir acesso a recursos extraorçamentários.
“A União concentra a maior fatia da arrecadação, forçando municípios a correr atrás de repasses adicionais. Precisamos alinhar o Executivo local com estadual e federal, via emendas e convênios, para elevar os investimentos e qualificar o atendimento à população”, completou.
O secretário também mencionou a importância da representatividade política na obtenção desses recursos, ressaltando que o apoio a representantes comprometidos com o município pode influenciar diretamente na captação de verbas.
“Apoiar deputados e senadores comprometidos com Barracão é chave para captar verbas extras”, destacou.
Em relação aos investimentos obrigatórios, ele lembrou que a legislação determina aplicação mínima de 15% na saúde e 25% na educação.
“Nosso município, no entanto, superou esse percentual na área da saúde, atingindo mais de 30% do orçamento, resultado que só foi possível com a obtenção de recursos externos. Isso foi essencial para manter o SUS funcionando”, elogiou Santin.
Como ilustração, o secretário citou a Secretaria de Agricultura: R$ 1,16 milhão projetados para 2027, valor similar ao usado em 2026 para comprar de apenas uma máquina motoniveladora com recursos estaduais.
“Casos assim mostram que articulação rende frutos concretos para o campo e infraestrutura rural”, exemplificou.
Ao final, o secretário reforçou que a ampliação de investimentos no município depende diretamente da capacidade de articulação com outras esferas de governo, destacando que os recursos próprios não são suficientes para atender todas as necessidades da população.
“Nossos recursos próprios são insuficientes. A ampliação de investimentos depende de parcerias firmes com outras esferas de governo, priorizando as reais necessidades da população de Barracão”, concluiu Carlos Santin.
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