O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é uma das principais ajudas oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades devido a problemas de saúde.
Em uma tentativa de simplificar e tornar o processo de requerimento mais acessível, o INSS, em parceria com os Correios, ampliou a possibilidade de fazer a solicitação diretamente nas agências da estatal em todo o Brasil. A expansão, lançada nesta segunda-feira (15), representa uma inovação no atendimento aos segurados, agilizando o processo e facilitando o envio de documentos.
Inicialmente lançada como um projeto-piloto em Fortaleza (CE), a parceria entre o INSS e os Correios agora cobre todas as regiões do Brasil, oferecendo aos segurados a oportunidade de dar entrada no benefício por incapacidade temporária diretamente em uma das 2,6 mil agências dos Correios. Esta é uma alternativa para os trabalhadores que enfrentam dificuldades no uso da plataforma digital Meu INSS, como a falta de acesso à internet ou pouca familiaridade com tecnologia.
O serviço permite que os segurados apresentem seus atestados médicos e demais documentos necessários para o requerimento do benefício de forma digital, sem a necessidade de se deslocarem até uma agência do INSS. A medida tem o objetivo de facilitar o atendimento para um número maior de pessoas, oferecendo pontos de atendimento mais próximos e acessíveis.
O processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária nas agências dos Correios é simples e prático. Ao se dirigir a uma agência, o segurado deve levar um documento de identificação e o atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. O funcionário dos Correios é responsável por digitalizar a documentação e inseri-la no sistema do INSS, por meio da plataforma Atestmed, permitindo que o pedido seja analisado de forma remota.
Além disso, os segurados que optarem por iniciar o requerimento pela Central 135 ou pelo site Meu INSS também podem usar as agências dos Correios para complementar informações ou apresentar documentos pendentes. Esse processo evita a necessidade de uma perícia médica presencial em muitos casos, acelerando o tempo de concessão do benefício.
O Atestmed é uma ferramenta digital desenvolvida pelo INSS que permite o envio eletrônico de laudos e atestados médicos. Ele simplifica o processo de análise dos benefícios por incapacidade, ao evitar que o segurado tenha que passar pela perícia médica em algumas situações. Desde a sua reformulação em 2023, o Atestmed tem se mostrado uma ferramenta eficiente para a análise de requerimentos de benefícios, contribuindo para reduzir o tempo de espera.
Para que o atestado seja aceito pelo Atestmed, é necessário que ele siga alguns requisitos, como ser legível, conter o Código Internacional de Doenças (CID), estar assinado por um médico, ter data de emissão recente (até 90 dias) e informar o tempo estimado de afastamento do trabalho. Quando há alguma irregularidade ou dúvida no atestado apresentado, o caso é encaminhado para uma perícia médica presencial.
A ampliação da parceria entre o INSS e os Correios traz diversas vantagens para os segurados e para o próprio sistema previdenciário. Entre os principais benefícios estão:
- Maior acessibilidade: Com mais de 2,6 mil agências dos Correios disponíveis, o acesso ao requerimento do auxílio-doença se torna mais fácil, especialmente para pessoas que vivem em áreas distantes das grandes cidades ou que têm dificuldades em utilizar a internet.
- Agilidade no processo: O uso do Atestmed e a digitalização dos documentos nas agências dos Correios permitem uma análise mais rápida dos pedidos, sem a necessidade de o segurado passar por uma perícia presencial em muitos casos.
- Descentralização do atendimento: Ao utilizar as agências dos Correios como ponto de apoio, o INSS consegue descentralizar o atendimento, reduzindo o fluxo de segurados nas agências do instituto e agilizando o processo de concessão de benefícios.
- Facilidade para quem tem dificuldades tecnológicas: Muitos segurados do INSS enfrentam barreiras no uso de plataformas digitais como o aplicativo Meu INSS. Com o atendimento nos Correios, essas pessoas têm uma alternativa mais acessível e simples para dar entrada nos benefícios.
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. O segurado precisa:
- Contribuir para a Previdência Social: O trabalhador deve ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 12 meses antes de solicitar o benefício.
- Apresentar um atestado médico válido: O atestado deve comprovar que o segurado precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, o atestado precisa atender aos critérios exigidos pelo INSS, como conter o CID e ser legível.
- Cumprir o período de carência: É necessário que o trabalhador tenha feito as contribuições mínimas exigidas para a Previdência antes de solicitar o benefício.
Caso o segurado tenha todos os documentos em ordem, o processo de concessão do benefício tende a ser rápido. Atualmente, o INSS tem uma média de 15 dias para analisar os pedidos, tempo que pode ser reduzido com o uso da plataforma digital Atestmed e a ampliação do atendimento pelos Correios.
Com essa nova medida, o Ministério da Previdência Social espera ampliar o acesso ao benefício por incapacidade temporária e melhorar o atendimento oferecido aos segurados do INSS. Segundo o ministério, o serviço de telefonia (Central 135) e a plataforma Meu INSS já atendem milhões de brasileiros, e agora, com a inclusão dos Correios, o alcance será ainda maior, principalmente para quem não tem fácil acesso à internet.
A parceria com os Correios é uma das iniciativas que buscam modernizar e agilizar os processos do INSS, que historicamente tem enfrentado problemas com longas filas de espera e sobrecarga no atendimento. Com a utilização da tecnologia e a descentralização do atendimento, espera-se que o tempo de resposta seja cada vez mais rápido, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.