A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução que proíbe, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde.
A medida visa atender a compromissos internacionais de redução do uso do mercúrio, um metal pesado que, embora não ofereça risco imediato aos usuários desses equipamentos, apresenta sérios riscos ambientais quando descartado de forma inadequada.
A decisão da Anvisa segue uma tendência global de eliminação gradual do uso de mercúrio em diversos setores, especialmente no campo da saúde. Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio, que por décadas foram usados para medir temperatura corporal e pressão arterial, agora estão proibidos para fabricação e comercialização no Brasil. Segundo a agência, essa mudança não afeta produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência, mas é obrigatória em ambientes clínicos e de diagnóstico.
Esses dispositivos, que possuem uma coluna transparente preenchida com mercúrio, são reconhecidos por sua precisão, mas o impacto ambiental de seu descarte inadequado, aliado à disponibilidade de alternativas digitais e mais sustentáveis, tornou necessária essa medida.
A Anvisa esclarece que os equipamentos retirados de uso devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018. O descumprimento dessa resolução é considerado infração sanitária, e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais.
Embora o mercúrio presente em termômetros e esfigmomanômetros não represente um perigo direto ao ser humano durante o uso, ele é extremamente nocivo ao meio ambiente quando liberado de maneira inadequada. Uma vez no solo ou na água, o mercúrio pode contaminar ecossistemas inteiros, entrando na cadeia alimentar e gerando graves impactos à saúde humana e animal.
Essa preocupação é o que motivou a criação da Convenção de Minamata, um tratado internacional adotado em 2013 no Japão e assinado por mais de 130 países, incluindo o Brasil. A convenção tem como objetivo principal proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio, promovendo a eliminação gradual de seu uso em produtos e processos industriais.
De acordo com a Anvisa, a resolução de proibir termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio no Brasil está em conformidade com essa convenção, que estipulou que os países signatários deveriam reduzir significativamente o uso do mercúrio até 2020. Agora, em 2024, o Brasil dá um passo importante nesse sentido.
A boa notícia para profissionais da saúde e consumidores em geral é que já existem no mercado alternativas amplamente utilizadas e validadas, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos não apenas substituem de forma eficaz os produtos que utilizam mercúrio, mas também oferecem outras vantagens. Eles são fáceis de manusear, apresentam resultados rápidos e, o mais importante, são ambientalmente mais sustentáveis.
Conforme destacado pela Anvisa, os dispositivos digitais possuem as mesmas indicações clínicas que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio, e sua precisão é rigorosamente avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Além disso, sua fabricação e descarte não representam os mesmos riscos ecológicos associados ao mercúrio.
Essa transição para tecnologias digitais tem sido relativamente suave, especialmente em serviços de saúde. Muitos hospitais, clínicas e profissionais da área já haviam migrado para essas soluções antes mesmo da proibição, justamente por sua praticidade e sustentabilidade. No entanto, a nova resolução garante que todos os serviços de saúde no Brasil adotem essas alternativas de forma definitiva.
Com a proibição, um aspecto crucial é o descarte adequado dos equipamentos que ainda contêm mercúrio. O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde exige cuidados específicos para evitar que o mercúrio contaminado seja descartado de forma inadequada. A Anvisa estipulou normas rigorosas em 2018 para garantir que o manuseio e o descarte desses produtos sigam padrões de segurança.
Os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que estão em uso devem ser encaminhados a empresas especializadas em coleta e tratamento de resíduos perigosos. Essas empresas possuem a capacidade técnica para realizar o manejo adequado do mercúrio, evitando sua liberação no meio ambiente.
O monitoramento e a fiscalização do cumprimento dessa resolução serão responsabilidade da Anvisa e das secretarias estaduais de saúde, que deverão garantir que os estabelecimentos sigam as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos. A Anvisa também orienta a população a não tentar descartar termômetros ou medidores de pressão antigos no lixo comum, já que isso pode causar sérios danos ao meio ambiente.
A eliminação do mercúrio no setor da saúde faz parte de um esforço global para reduzir a contaminação por esse metal pesado, que afeta gravemente o meio ambiente e a saúde pública. A transição para alternativas mais seguras e sustentáveis traz benefícios tanto para a saúde humana quanto para a preservação dos recursos naturais.
No setor da saúde, a utilização de tecnologias digitais elimina o risco de acidentes com mercúrio, como a quebra de termômetros, que poderia expor os profissionais e pacientes a riscos desnecessários. Já do ponto de vista ambiental, a eliminação de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio reduz a quantidade de mercúrio potencialmente liberado no meio ambiente, contribuindo para a preservação de ecossistemas e para a saúde global.
A Anvisa reforça que a adoção de produtos mais seguros, como os dispositivos digitais, não compromete a qualidade dos diagnósticos. Pelo contrário, esses produtos já estão consolidados no mercado e oferecem maior praticidade no uso diário.