MPSC recomenda ampliação do atendimento psicológico em São José do Cedro e aponta déficit na rede de saúde mental

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação ao Município de São José do Cedro, no Oeste do estado, para ampliação da oferta de atendimento psicológico, após constatar insuficiência na rede de saúde mental. A medida foi adotada com base em inquérito civil que identificou crescimento contínuo da demanda por serviços psicossociais e limitação na capacidade de atendimento.

De acordo com o levantamento, a cada três meses cerca de 40 pessoas passam a integrar a fila de espera por atendimento psicológico, enquanto a estrutura atual consegue absorver aproximadamente 20 novos casos no mesmo período. O município, que possui população estimada em 14 mil habitantes, não conta com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e dispõe atualmente de uma psicóloga e uma assistente social para atender diferentes demandas.

Na recomendação encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público destacou a responsabilidade dos gestores públicos na organização de políticas de saúde com base em dados locais, de forma a garantir adequação entre oferta e demanda. A promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira apontou que o cenário identificado caracteriza déficit estrutural no atendimento, e não uma variação pontual de procura.

Segundo a promotora, a limitação de profissionais compromete o acompanhamento de casos que envolvem transtornos psiquiátricos, dependência química, situações de risco e atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento. O Ministério Público avaliou que a atual estrutura da rede psicossocial é insuficiente para atender à complexidade das demandas existentes.

Entre as providências recomendadas estão a contratação imediata de profissional de psicologia, em caráter temporário ou por outra forma eficaz, a criação de ao menos mais um cargo efetivo na área no prazo de 30 dias e a elaboração de estudo técnico para viabilizar a implantação de estrutura especializada em saúde mental, incluindo a possibilidade de criação de um CAPS.

A recomendação também ressalta que a ausência ou insuficiência de profissionais compromete a continuidade e a efetividade dos tratamentos, especialmente em casos de maior vulnerabilidade. A medida tem caráter extrajudicial e foi expedida em 15 de abril. O município confirmou o recebimento e possui prazo para apresentar informações e indicar as providências adotadas.

Em caso de não cumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, além de outras providências legais cabíveis para assegurar a prestação adequada dos serviços de saúde mental à população local.

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