Anvisa determina recolhimento de querosene vendido sem registro sanitário no Brasil

A Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus, produto classificado como saneante e comercializado sem registro sanitário no país. A decisão também proíbe a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso do produto em todo o território nacional.

A medida foi publicada nesta terça-feira, dia 30, no Diário Oficial da União, e entrou em vigor na data da publicação. A resolução alcança todos os lotes e todas as versões do Querosene Petrus, fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o produto era fabricado e comercializado por uma empresa sem autorização de funcionamento para produzir saneantes. A agência também informou que o Querosene Petrus não possuía o registro obrigatório exigido para produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Com a decisão, a Anvisa determinou a apreensão do produto, o recolhimento de todos os lotes disponíveis no mercado, a suspensão da fabricação, a interrupção da comercialização, a proibição da distribuição, da propaganda e do uso.

A agência informou que a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece normas para produtos submetidos à vigilância sanitária. Pela legislação, esses produtos precisam ter registro antes de serem colocados à venda, e os fabricantes devem possuir autorização específica para operar no setor.

A Anvisa orienta que produtos sem registro sanitário não oferecem garantia de avaliação quanto à segurança, à qualidade e à regularidade de fabricação. A medida tem como objetivo impedir a circulação do saneante irregular e evitar que novas unidades sejam disponibilizadas ao consumidor.

Até a publicação do material usado como base, a fabricante havia sido procurada pelo g1, mas ainda não havia se manifestado sobre a decisão da agência.

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