O Programa de conversão de multas ambientais financia R$ 8,7 milhões em projetos sustentáveis no Paraná

Programa do Instituto Água e Terra destinou R$ 8,7 milhões a viveiros, parques urbanos e ações de proteção da fauna. Nova etapa prevê cerca de R$ 40 milhões

O Programa de Conversão de Multas Ambientais destinou R$ 8,7 milhões à execução de projetos ambientais no Paraná entre 2021 e 2025. O balanço do primeiro ciclo da iniciativa foi divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Os recursos foram aplicados em ações de atendimento à fauna silvestre, produção de mudas de espécies nativas, construção de parques urbanos e controle de espécies invasoras em Unidades de Conservação estaduais.

A expectativa do IAT é que o segundo ciclo do programa, iniciado em 2026, viabilize cerca de R$ 40 milhões em investimentos destinados a novas propostas ambientais.

O programa permite que pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais solicitem a conversão do valor da multa em recursos para projetos coordenados pelo instituto. Em contrapartida, o responsável pela infração pode receber desconto de até 60% sobre a penalidade, conforme as condições e a análise de cada processo.

A agente profissional e coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa de Conversão de Multas do IAT, Marina de Freitas Souza Gualberto, afirmou que os valores arrecadados durante o primeiro ciclo possibilitaram a execução de diferentes ações ambientais no Estado.

“Entre 2021 e 2025, os recursos do Programa de Conversão de Multas viabilizaram projetos de grande relevância. Agora, em seu segundo ciclo, o programa financiará as novas propostas selecionadas, incluindo projetos reapresentados, que já se encontram em fase de arrecadação”, explicou Marina.

Segundo a coordenadora, a consolidação do programa e a existência de saldo disponível devem permitir maior rapidez na implementação das ações previstas para a nova etapa.

Entre os projetos em andamento está a ampliação da capacidade de produção dos viveiros de mudas administrados pelo IAT. O investimento previsto é de R$ 3,9 milhões para a contratação de duas empresas especializadas na coleta e no beneficiamento de sementes, pelo período de dois anos.

A primeira contratação foi realizada no fim de 2025, pelo valor de R$ 1,84 milhão, para atender o laboratório de Curitiba. A segunda foi firmada no início de 2026, por R$ 2,06 milhões, para a unidade de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná.

Outro projeto relacionado aos viveiros recebeu R$ 1,43 milhão para a aquisição de mil bancadas elevadas. Os equipamentos estão sendo instalados com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e ampliar a produtividade dos complexos mantidos pelo instituto no Estado.

Os recursos provenientes da conversão de multas também foram utilizados na construção de parques urbanos nos municípios de Cianorte, no Noroeste, e Arapongas, no Norte do Paraná.

O IAT investiu R$ 6,3 milhões em convênios para a implementação dos dois espaços. Desse total, aproximadamente R$ 2,5 milhões tiveram origem no Programa de Conversão de Multas Ambientais.

O parque urbano de Cianorte foi entregue em 2025. Em Arapongas, o contrato permanece em execução, com vigência do convênio prevista até setembro de 2026.

O programa também direcionou recursos para o atendimento de animais silvestres vitimados no Paraná. Desde 2024, foram repassados R$ 809 mil ao Centro de Atendimento à Fauna Silvestre do Centro Universitário Filadélfia, em Londrina, que mantém parceria com o órgão ambiental estadual.

De acordo com o IAT, os valores contribuíram para o atendimento de 1.798 animais. A previsão é de que os repasses ao centro continuem sendo realizados periodicamente até 2027.

Outra iniciativa financiada pelo programa envolve o controle de javalis, da espécie Sus scrofa, em Unidades de Conservação estaduais. Foram repassados R$ 60,5 mil para a compra de armadilhas e sacas de ceva entre 2024 e 2025.

O javali é classificado como uma espécie exótica invasora e pode causar danos à fauna, à vegetação e ao equilíbrio ambiental das áreas protegidas. Os equipamentos adquiridos são utilizados nas ações de captura e controle realizadas pelo instituto.

A participação no programa segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa IAT nº 2/2024. A conversão pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica autuada com multa ambiental de valor igual ou superior a R$ 1 mil.

Para solicitar a adesão, o responsável pela infração deve preencher um requerimento eletrônico e informar as características gerais da ocorrência. Após o envio, o pedido passa por análise da equipe técnica do IAT, que verifica se o processo atende às exigências da regulamentação.

A conversão está relacionada exclusivamente ao pagamento da multa e não elimina a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pela infração. Em casos de desmatamento ilegal, por exemplo, o responsável continua obrigado a cumprir medidas como a recuperação e o reflorestamento da área afetada.

O programa também não pode ser aplicado em processos relativos a infrações que tenham causado mortes de pessoas. A adesão é proibida ainda para responsáveis que possuam débitos pendentes relacionados a autos de infração anteriores.

Também não podem participar do programa os infratores que tenham aderido à conversão de multas em período inferior a dois anos, além de outras situações previstas na Instrução Normativa.

Quando a solicitação é aprovada, o IAT define o percentual de desconto com base nas características do processo. Em seguida, o responsável pela multa pode selecionar, entre as opções disponíveis, o projeto ambiental que receberá os recursos decorrentes da conversão.

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