Câmara aprova Conselho da Igualdade Racial e projeto de habitação em Santo Antonio do Sudoeste

O presidente Dico destacou importância das medidas e comentou pedidos relacionados à infraestrutura e atualização das normas do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste aprovou dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante a 19ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 22 de junho. As propostas aprovadas tratam da criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e da autorização para que o município utilize uma área pública na implantação de um projeto habitacional.

O presidente do Legislativo, Valdir Antônio Carvalho, o Dico, avaliou que, apesar da pauta reduzida, os projetos analisados possuem impacto direto em ações do município.

“Foi uma sessão mais tranquila, com poucos assuntos em discussão, mas os projetos que entraram são importantes. Tivemos três projetos apresentados e também algumas indicações dos vereadores, então foi uma reunião produtiva”, explicou.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 51, que cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e aprovada em duas votações durante a mesma sessão. Segundo Dico, a criação do conselho representa uma forma de estruturar as ações relacionadas ao tema dentro do município, permitindo a organização de políticas públicas específicas.

“É uma iniciativa importante porque cria um espaço para discutir e acompanhar as políticas voltadas à igualdade racial. O município passa a ter uma estrutura organizada para tratar desse assunto e buscar ações que atendam essa área”, destacou o presidente.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 52, que autoriza a desafetação de parte da Rua Teresina, localizada no Parque das Embaúvas. A medida altera a destinação da área pública, permitindo que o espaço seja utilizado para a construção de casas populares. Dico explicou que a mudança não significa a venda ou retirada da área do patrimônio do município, mas sim uma adequação necessária para viabilizar o projeto habitacional.

“O projeto apenas autoriza o município a utilizar aquela área para a execução das casas populares. Era necessário retirar a condição de via pública para que o local pudesse receber o empreendimento”, afirmou.

O presidente também comentou que a destinação da área representa uma possibilidade de avanço na oferta de moradias no município.

“Quando se fala em habitação, estamos falando de uma necessidade das famílias. A Câmara tem o papel de analisar essas propostas e dar andamento aos projetos que podem beneficiar a população”, acrescentou.

Durante a sessão, os vereadores ainda apresentaram uma indicação verbal ao Poder Executivo solicitando a instalação de internet na Capela Mortuária de Santo Antonio do Sudoeste. O pedido foi feito pelo presidente Dico e pelo vereador Clairton Caduro.

A solicitação surgiu após a identificação de dificuldades enfrentadas por familiares e demais pessoas que permanecem no espaço durante os velórios, principalmente em relação à comunicação. Dico explicou que o acesso à internet se tornou uma necessidade básica e que a ausência do serviço acaba causando transtornos em momentos delicados.

“Muitas pessoas precisam se comunicar durante os velórios, enviar mensagens, avisar familiares ou resolver alguma situação. A falta de sinal acaba dificultando e causando transtornos para quem está no local. É uma melhoria simples, mas que faz diferença para as pessoas que precisam utilizar a capela. Esperamos que o município consiga atender essa solicitação”, comentou.

Outro projeto apresentado durante a sessão, de autoria do vereador Vanderlei Novak, foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara. A proposta ainda passará pela análise dos parlamentares antes de uma possível votação em plenário.

Além dos projetos e indicações, Dico convocou os vereadores para uma sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 29 de junho, às 18h30. Na ocasião, será realizada a análise das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024.

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