Governo de Santa Catarina apresentou ao Senado um decreto inédito de prevenção a desastres climáticos, com medidas de monitoramento, resposta rápida e apoio aos municípios diante da possibilidade de um El Niño de forte intensidade.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, coronel Fabiano de Souza, apresentou nesta quinta-feira (28), durante sessão de debates no Senado Federal, as medidas adotadas pelo governo catarinense para enfrentar os possíveis impactos de um episódio de El Niño previsto para os próximos meses. O encontro reuniu representantes do poder público e especialistas para discutir estratégias de prevenção, planejamento e mitigação de danos relacionados a eventos climáticos extremos.
De acordo com informações apresentadas durante a sessão, especialistas do Fórum Climático Catarinense apontam probabilidade superior a 80% de formação do fenômeno entre os meses de junho, julho e agosto. A previsão é de que o El Niño se intensifique ao longo do ano e alcance maior intensidade durante a primavera, quando as anomalias da temperatura da superfície do Oceano Pacífico Equatorial podem ultrapassar 1,5°C.
Na Região Sul do Brasil, o fenômeno costuma estar associado ao aumento do volume e da frequência das chuvas, elevando o risco de ocorrências como enchentes, enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terra.
Durante sua participação no Senado, o secretário Fabiano de Souza destacou a vulnerabilidade histórica de Santa Catarina a eventos climáticos severos. Segundo ele, “o El Niño aumenta ainda mais o risco e a probabilidade de eventos severos, mas temos em nossos registros históricos a ocorrência de grandes eventos fora do período do fenômeno. Por isso, precisamos estar sempre preparados”.
Como parte das medidas preventivas, o secretário apresentou o Decreto nº 1.530, assinado em 18 de maio pelo governador Jorginho Mello. O documento estabelece uma série de ações integradas entre o governo estadual e os municípios para ampliar a capacidade de resposta diante de possíveis emergências climáticas.
Entre as medidas previstas estão a criação de um Comitê de Gestão de Crise, com instalação prevista nas primeiras 48 horas após eventual necessidade de ativação, além da manutenção do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico em regime permanente, durante 24 horas por dia.
O decreto também prevê o posicionamento antecipado de equipes, equipamentos e recursos em regiões consideradas mais vulneráveis, bem como a autorização para contratações preparatórias relacionadas à formação de estoques de ajuda humanitária e à locação de maquinário para atendimento de demandas emergenciais.
Outra medida contempla a articulação com os municípios para atualização e ativação dos planos de contingência voltados à gestão de riscos e resposta a desastres naturais.
Ao abordar a prevenção de riscos, Fabiano de Souza ressaltou a importância do planejamento territorial e do controle da ocupação urbana. Segundo o secretário, “planejamento urbano e ocupação desordenada é tragédia futura anunciada”. Ele defendeu a atualização dos planos diretores municipais e o fortalecimento da fiscalização do uso e ocupação do solo como instrumentos fundamentais para reduzir a exposição da população a áreas de risco.
O secretário também destacou o fortalecimento das estruturas municipais de proteção e defesa civil. Segundo ele, desde 2023 o governo estadual tem realizado investimentos destinados à estruturação dessas equipes por meio do repasse de recursos financeiros, equipamentos e suporte operacional.
Ao encerrar sua participação, Fabiano de Souza defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção. Conforme afirmou, “é importante começarmos a discutir políticas de prevenção de desastres e não apenas de resposta ao que já ocorreu”.
As medidas apresentadas pelo governo catarinense integram uma estratégia preventiva diante das projeções climáticas para os próximos meses e buscam ampliar a capacidade de preparação dos órgãos públicos, reduzir riscos à população e fortalecer a coordenação entre Estado e municípios em situações de emergência.
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Lara Gabriely escreve sobre assuntos locais, mas também sobre assuntos relacionados à política dos estados do Paraná e Santa Catarina, além de outros fatos interesse regional.
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