Projeto de Lei de emenda à Lei Orgânica foi aprovado pelos vereadores durante a última sessão ordinária. Período é de 6 meses, mas prefeita ficará apenas 90 dias afastada
Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, realizada na tarde da última segunda-feira, dia 28, foi aprovada por unanimidade uma importante emenda à Lei Orgânica Municipal. O projeto de lei concede à prefeita Bianca Maran Bertamoni o direito à licença-maternidade, permitindo que ela se afaste do cargo por até seis meses, a partir da 36ª semana de gestação, conforme sua necessidade e conveniência.
“Ela pode tirar os seis meses e pode tirar menos também, diga-se de passagem, como ela melhor entender. A emenda também prevê licença-paternidade de até oito dias para o chefe do Executivo, quando este for homem, garantindo assim direitos iguais e modernos para os gestores municipais”, ressaltou o presidente da Câmara, Ederson Schenkel.
Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, a aprovação dessa emenda era uma lacuna importante na legislação local.
“Faltava esse texto, na nossa lei orgânica faltava essa permissão, e assim foi concedida por todos os colegas vereadores aqui. O consenso unânime demonstra o compromisso do Legislativo com a valorização dos direitos dos servidores públicos, incluindo a própria gestão municipal”, frisou Edinho.
O presidente ainda lembrou que na semana anterior, ele e outros vereadores participaram da 24ª Marcha dos Legisladores Municipais, em Brasília, evento que reúne parlamentares de todo o país para troca de experiências e aprendizado sobre boas práticas legislativas.
“Lá teve uma palestra, depoimentos de governador, de prefeitos de várias cidades com casos de sucesso, e vários profissionais do Brasil na área de legislação para as câmaras de vereadores”, comentou Edinho, destacando a relevância do evento para o aprimoramento do trabalho legislativo.
Durante a viagem, os vereadores também visitaram gabinetes de deputados federais em busca de recursos para o município. O deputado Rafael Pezenti destinou mais de R$ 1 milhão para Dionísio Cerqueira, valor que será investido em áreas prioritárias.
“Uma parte desses recursos será destinada para construção e para perfuração e instalação de um poço artesiano no Distrito de São Pedro Tobias. Na oportunidade o deputado também nos sinalizou positivamente com recurso para a compra de uma retroescavadeira para o setor da agricultura, e também mais de R$ 400 mil para a área da saúde”, detalhou Schenkel.
O presidente do legislativo reforçou que esses recursos são fruto de um trabalho coletivo e da atuação conjunta dos vereadores do município e do vice-prefeito Alcir Sawaris, frisando que “é o dinheiro público, é o dinheiro dos impostos, que retorna para o nosso município”.
Após a aprovação, como explicado pelo presidente do Legislativo, permite que a prefeita fique até seis meses de licença maternidade, contudo, Bianca Maran Bertamoni, afirmou que se afastará do cargo poucos dias antes do parto, e ficará afastada por apenas 90 dias.
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