Aconteceu na última segunda-feira (02), mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste, vários projetos e indicações foram apresentados na oportunidade, com destaque ao Projeto de Lei Nº 36/2024, que se refere a criação de um abrigo institucional.
A autoria do projeto é da Administração Municipal que pretende através dele criar um espaço para abrigar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e ainda a criação do cargo de mãe social.
Além desses outros projetos foram apresentados em caráter de urgência, tendo em vista a aproximação da final do ano.
As propostas enviadas pelo Prefeito Ricardo Antonio Ortiña foram debatidas em plenário e refletem os esforços da administração local em atender demandas sociais e modernizar os serviços públicos.
Projeto de Lei nº 36/2024, que propõe a criação de um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, denominado Abrigo Institucional.
O projeto prevê ainda a criação de até cinco vagas para o cargo de mãe social, uma iniciativa que busca não apenas proteger os menores, mas também oferecer um ambiente mais acolhedor e familiar.
O objetivo do abrigo é garantir proteção integral a crianças e adolescentes que necessitem de assistência, promovendo sua reintegração familiar ou encaminhamento para adoção, quando necessário.
Além disso, o projeto inclui medidas para capacitação das mães sociais, profissionais que desempenharão um papel essencial no cuidado e no desenvolvimento dos acolhidos.
Projeto de Lei nº 37/2024, que revoga a Lei Municipal nº 3219/2023, anteriormente aprovada para conceder o uso de um imóvel municipal à empresa A.S.M. Equipamentos Agrícolas LTDA. A revogação foi proposta após análise de viabilidade e considerações sobre o melhor uso do patrimônio público.
A decisão de revogar a concessão reflete a necessidade de reavaliar parcerias público-privadas para garantir que os bens municipais sejam utilizados de forma estratégica, atendendo às prioridades do município e gerando benefícios concretos para a comunidade.
Projeto de Lei nº 38/2024 propõe a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, além de ajustes nas ações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas alterações visam adequar o orçamento às demandas emergentes e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.
A proposta foi apresentada em regime de urgência, destacando a importância de ajustar o planejamento financeiro para atender às necessidades mais urgentes da população. As mudanças abrangem investimentos em infraestrutura, programas sociais e outros setores prioritários para o desenvolvimento local.
Entre as indicações, a vereadora Elizete Divone Gradaschi propôs o recapeamento asfáltico de ruas do bairro Princesa Isabel e a readequação de vias ainda não pavimentadas, com a utilização de pedras poliédricas. Essas melhorias visam não apenas facilitar o tráfego, mas também aumentar a segurança e valorizar as propriedades locais.
Outro destaque foi a indicação para o recapeamento asfáltico no prolongamento da Rua Mozir Prunzel, que liga o município à BR-163, reforçando a importância de uma infraestrutura eficiente para impulsionar o desenvolvimento econômico e a mobilidade regional.
A instalação de uma creche no antigo prédio da Casa Familiar Rural foi outra sugestão apresentada, com o objetivo de atender à demanda crescente por educação infantil no município. A proposta, feita pelo vereador Vanderlei Darci Novak, busca otimizar o uso de um espaço já existente, ampliando a oferta de vagas para crianças e proporcionando mais tranquilidade às famílias.
Além disso, o vereador Sérgio de Mattos apresentou um requerimento para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, destacando a importância de valorizar os profissionais que garantem o funcionamento dos serviços essenciais à população.
Os projetos após os debates foram encaminhados para s devidas análises.