Outros projetos importantes para o município também entraram em pauta e foram discutidos durante a sessão
Importantes projetos para a população barraconense entraram em pauta e foram discutidos durante a última sessão ordinária da Câmara de vereadores, realizada na quinta-feira, dia 27.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação em primeiro e segundo turno do projeto para destinação de valores para a Associação de Pães e Amigos dos Excepcionais – APAE Novos Horizontes de Barracão.
“Tivemos uma sessão bastante longa, onde projetos importantes para a nossa população foram discutidos. No que se refere a APAE, são valores que o município recebe para a instituição, contudo o projeto de repasse precisa ser aprovado pelos vereadores, o que foi feito nessa noite com a concordância de todos os edis, já em primeiro e segundo turno”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Borsatto.
Também entrou em pauta, sendo votado em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei 2.565/2025, que altera o Código Tributário Municipal.
“Outro projeto muito importante foi a regulamentação tributária do nosso município, que tem a ver com uma orientação do Tribunal de Contas, onde, através do Plano Diretor, foi feito o levantamento na parte urbana da cidade e que assim determina os valores do IPTU, para que o imposto esteja de acordo com a valorização daquela região, daquela área. Nesse ponto é muito importante que a população entenda que isso não vai acarretar aumentos, não estamos aprovando o aumento do IPTU, mas sim uma regulamentação que tem que ser feita, porque é a orientação do Tribunal de Contas”, explicou Zé Borsatto.
Ainda segundo o presidente da Casa de Leis, através dessa regularização a cobrança dos impostos será mais justa.
“Entendemos que não é justo que uma casa num bairro mais humilde pague o mesmo imposto, ou mais, do que uma casa no centro da cidade, e isso nos foi demonstrado em uma reunião que tivemos na prefeitura, onde inclusive foram feitas algumas simulações de entendimento, e onde pudemos verificar que não houve aumento. Em algumas simulações o IPTU caiu, inclusive, nos bairros mais simples, e é claro que na área mais nobre, onde os valores venais dos imóveis estão muito baixos, eles terão que ser elevados num valor que seja de concordância do Tribunal de Contas”, comentou o presidente.
Ainda segundo Zé Borsatto, ainda é necessária a intervenção de uma empresa para o cálculo real e correto dessa regularização, que através do novo Plano Diretor, também incluiu três novas áreas ao município.
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“Quatro dessas áreas já estavam aprovadas, e agora foi aumentado em mais três, os distritos, as chácaras e as glebas. Por isso é importante destacar que não estamos aqui aprovando aumento do IPTU, mas sim, estamos realizando um trabalho de recomendação que o Tribunal de Contas exige do prefeito que se faça”, finalizou Zé Borsatto.